| norma |
926/2008 |
2008-02-18 |
Lei |
Denomina a Rua dos Geógrafos, a rua sem denominação oficial, no loteamento Parque São Gonçalo, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
927/2008 |
2008-02-18 |
Lei |
Denomina a Rua Francisco Geilson de Castro Moreira, a rua sem denominação oficial, na localidade de Passagem, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
920/2008 |
2008-02-04 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTO DO FHIS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
921/2008 |
2008-02-04 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E/OU SUBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SUIPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
919/2007 |
2007-12-14 |
Lei |
Institui a Lei Geral da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| norma |
917/2007 |
2007-12-10 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
918/2007 |
2007-12-10 |
Lei |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO QUADRO D. DESPADRONIZADO E MUDA REMUNERAÇÃO DE CARGOS DESPADRONIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
915/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo do Amarante- ACESGA, nos termos da minuta no art. I desta Lei e dá outras providências. |
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| norma |
916/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2008 da forma que indica. |
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| norma |
914/2007 |
2007-11-05 |
Lei |
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS PARA FINS DE INGRESSO DO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUINTES SIMPLES NACIONAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
911/2007 |
2007-09-24 |
Lei |
MODIFICA A LEI N. 596/98, ALTERA PELAS LEIS 653/2000 E 738/02 E A LEI 649/99, ALTERA PELA LEI 667/2000 E 738/02, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
912/2007 |
2007-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
913/2007 |
2007-09-24 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DO CÁGADO E ADJACÊNCIAS E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
908/2007 |
2007-09-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA ÁREAS NO LOTEAMENTO VERDES MARES DA TAIBA POR ÁREAS PUBLICAS NO DISTRITO DE TAIBA |
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| norma |
909/2007 |
2007-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
910/2007 |
2007-09-11 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
907/2007 |
2007-07-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
901/2007 |
2007-06-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas no loteamento Verde Mares da Taíba, por áreas públicas no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. |
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| norma |
902/2007 |
2007-06-18 |
Lei |
DENOMINA DE RUA JOSÉ PERREIRA BARROS, A RUA NO BAIRRO PALESTINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
1 |
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| norma |
903/2007 |
2007-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMA CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
904/2007 |
2007-06-18 |
Lei |
REFORMULA A LEI N. 835/2005 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE CRIOU O MUNICÍPIO DOS DIREITOS DOS DIRETORES DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
905/2007 |
2007-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
906/2007 |
2007-06-18 |
Lei |
DENOMINA DE VEREADOR LUIZ FERREIRA DE SOUSA, PRACINHA NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
899/2007 |
2007-06-04 |
Lei |
DENOMINA DE MARIA AMÉLIA DE ARAÚJO A PRAÇA DO DISTRITO DE UMARITUBA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE |
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| norma |
900/2007 |
2007-06-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS MPX MINERAÇÃO E ENERGIA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3/2007 |
2007-05-21 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos ao art. 19 da Lei Complementar n. 001, de 29 de abril de 1993, que Institui o Regime Jurídico Único Estatutário do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
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| norma |
890/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PODER EFETIVO, E ADOTA OUTAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
891/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES COM VENCIMENTOS INFERIOR AO VALOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
892/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE INDICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| norma |
893/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
894/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
ESTIPULA O VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
895/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
ESTABELECE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| norma |
896/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
897/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO GÓES DE MORAES, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ACENDE CANDEIA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE |
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| norma |
898/2007 |
2007-05-21 |
Lei |
ALTERA O ART. 27, CRIADO AS ALÍNEAS ´´H´´ E PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI 582/97 DE 09/12/97)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
889/2007 |
2007-05-08 |
Lei |
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
888/2007 |
2007-04-23 |
Lei |
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRASPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE |
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| norma |
884/2007 |
2007-03-05 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
885/2007 |
2007-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
886/2007 |
2007-03-05 |
Lei |
MODIFICA A LEI 801/04 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
887/2007 |
2007-03-05 |
Lei |
MODIFICA A LEI 801/04 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
877/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
CRIA O LIVRE ACESSO AO SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, NOS TRASPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS MEDIANTE A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, TAIS COMO FARDA, CRACHÁ E/OU CARTEIRA |
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| norma |
878/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
TORNA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE O DIA DO SEU ANIVERSARIO DE NASCIMENTO. |
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| norma |
879/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE TAPUIO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
880/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PORÃO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
881/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
DENOMINA ALDENIR GOMES MOREIRA (NOVIM). A QUADRA DA E.E.F ADELINO ALCÂNTARA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
882/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
883/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
DENOMINA DE JOÃO PINHEIRO NOBRE E MANOEL MAZINHO. AS RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
876/2007 |
2007-02-05 |
Lei |
DENOMINA RAIMUNDO BRASILEIRO FLORINDO MACIEL, A CRECHE DA COMUNIDADE DE SAQUINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE |
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| norma |
873/2006 |
2006-12-12 |
Lei |
REVOGA A LEI N. 860/06 DE 04/08/2006, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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