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São Gonçalo do Amarante (CE)

IBGE code2312403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saogoncalodoamarante.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4275 / 1711 / 339
Documents (with text) 5996 (5980)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1991 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1995 · Norma: 28 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 44 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 37 2005 · Norma: 32 2006 · Norma: 32 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 53 2012 · Norma: 41 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 72 2014 · Norma: 78 2015 · Norma: 51 2016 · Norma: 40 2017 · Matéria: 147 2017 · Norma: 46 2017 · Sessão: 5 2018 · Matéria: 167 2018 · Norma: 55 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 103 2019 · Norma: 46 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 78 2020 · Norma: 32 2020 · Sessão: 34 2021 · Matéria: 975 2021 · Norma: 113 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 514 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 474 2023 · Norma: 124 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 474 2024 · Norma: 115 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 1,014 2025 · Norma: 183 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 328 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 12 1991 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6325)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 874/2006 2006-12-12 Lei CRIA O DISTRITO DE CÁGADO, E REDEFINE A ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DE SERROTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 875/2006 2006-12-12 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DE CÁGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 871/2006 2006-11-17 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPREZAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 1 extracted
norma 872/2006 2006-11-17 Lei DENOMINA RUA RAIMUNDO RODRIGUES DE MATOS, NO BAIRRO PALESTINA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 1 extracted
norma 869/2006 2006-10-06 Lei MODIFICAÇÃO DA LEI 801/04 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 DO FUNDO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 870/2006 2006-10-06 Lei DENOMINA DE ROLDÃO DE OLIVEIRA DIAS, O BECO DE ACESSO A PRAIA CONHECIDO ATUALMENTE COMO BECO DO RAIMUNDO ANTERO, NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE 1 extracted
norma 868/2006 2006-09-26 Lei TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATÁ E DE ADJACÊNCIAS- ASCOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE 1 extracted
norma 864/2006 2006-08-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 865/2006 2006-08-31 Lei TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AFAPETI 1 extracted
norma 866/2006 2006-08-31 Lei TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILANTRÓPICA LAR ESPIRITA MEIMEI DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE 1 extracted
norma 867/2006 2006-08-31 Lei Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e cria UV - Unidade de Vizinhança no distrito de Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. 1 extracted
norma 859/2006 2006-08-04 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A INDUSTRIA CEARA STTEL S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 860/2006 2006-08-04 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE CRIA O DISTRITO CÁGADO, DELIMITA SUA ARIA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. CRIA O DISTRITO PARADA, DELIMITA SUA ARIA TERRITORIAL E DEFINE SUA ZONA URBANA. ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZNA URBANA DAS SEDES DISTRITAIS DE: UMARITUBA, CROATÁ, SERROTA, SIUPÉ, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 861/2006 2006-08-04 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS ART 5° DA LEI MUNICIPAL N.842/2005 DE 26.12.2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 862/2006 2006-08-04 Lei DENOMINA AS RUAS FRANCISCO MARTINS PROCÓPIO E FRANCISCO ERDINANDO MONTEIRO 1 extracted
norma 863/2006 2006-08-04 Lei INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL COM 9 ANO DE DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 857/2006 2006-06-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DO PECÉM-AJP 1 extracted
norma 858/2006 2006-06-30 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SÃOGONÇALENSE A RAIMUNDO VIEIRA NETO 1 extracted
norma 856/2006 2006-06-20 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 852/2006 2006-05-22 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERADA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CRIA CORGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 853/2006 2006-05-22 Lei CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES COM VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 854/2006 2006-05-22 Lei ESTIPULA O VALOR DO SUBSIDIO DO SECRETARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 855/2006 2006-05-22 Lei DENOMINA DE SÃO LUIZ DE GONZAGA, A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PREAMAR 1 extracted
norma 851/2006 2006-04-26 Lei MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N, 661/00, DE 08.05.2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 848/2006 2006-04-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇAS E ALTO DO BOM JESUS- ACMVEABJ 1 extracted
norma 849/2006 2006-04-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E EMPREENDEDORAS DO SIUPÉ-AMES 1 extracted
norma 850/2006 2006-04-11 Lei DENOMINA DE COMUNIDADE PAULO CRISÓSTOMO, A ÁREA VERDE SITUADA NA LOCALIDADE DE PARADA NO DISTRITO DE PECÉM DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 1 extracted
norma 845/2006 2006-03-17 Lei MODIFICA A LEI N. 801/04 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOLAÇO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 846/2006 2006-03-17 Lei Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza a doar um terreno a Companhia de Desenvolvimento do Ceara - CODECE e dá outras providências. 1 extracted
norma 847/2006 2006-03-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A DOAR UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 844/2006 2006-02-20 Lei MODIFICA A LEI N. 801/04 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOLAÇO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 841/2005 2005-12-26 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 582/97 E 770/03 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 842/2005 2005-12-26 Lei INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- FUNDESGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 843/2005 2005-12-26 Lei DENOMINA RUA JOSE LINO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO OMEGA DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 838/2005 2005-12-20 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2006 da forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 839/2005 2005-12-20 Lei DENOMINADO DE RUA TEREZINHA RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO OMEGA 1 extracted
norma 840/2005 2005-12-20 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PESCADORES DA COLONIA-AMPEC 1 extracted
norma 835/2005 2005-11-24 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 836/2005 2005-11-24 Lei DENOMINA DE RUA MESSIAS PINTO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO BOM JESUS 1 extracted
norma 837/2005 2005-11-24 Lei DENOMINA DE RAU MARIA MOREIRA DE MATOS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRO VICTOR 1 extracted
norma 831/2005 2005-11-08 Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 832/2005 2005-11-08 Lei MODIFICA AS LEIS 653/00 702/01,774/04 E 795/04 QUE CRIARAM NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FRITURA DE CONCURSOS PUBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 833/2005 2005-11-08 Lei MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 834/2005 2005-11-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO DE FE 1 extracted
norma 830/2005 2005-10-24 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 829/2005 2005-09-22 Lei INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO 2006-2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 827/2005 2005-09-15 Lei CONCEDE A ANTONIO ASSUNÇÃO TAVARES, TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE 1 extracted
norma 828/2005 2005-09-15 Lei CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 825/2005 2005-08-25 Lei DENOMINA A RUA ANTÔNIA CAUIPE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE 1 extracted
norma 826/2005 2005-08-25 Lei TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARADA E ADJACÊNCIAS 1 extracted