| materia |
15/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA”. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À CINOMOSE E PARVOVIROSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PERMITIR A AUSÊNCIA AO SERVIÇO
(TRABALHO) FUNCIONÁRIOS DA REDE
MUNICIPAL NO CASO DE
FALECIMENTO DE CÃO OU GATO DE
ESTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI A COMENDA PORTA VOZ DO POVO PARA COMEMORAR O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM." |
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| norma |
25/2023 |
2023-02-10 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. CONTRATO 029/2022 REFERENTE/LICITAÇÃO: 052/2022 EMPRESA ELITE ELEVADORES, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO LDTA ME. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA DE ACESSO, INSTALADA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
26/2023 |
2023-02-10 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR LINDOMAR DOS SANTOS LIMA, MATRÍCULA: 029, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO QUANDO NECESSÁRIO. ~ CONTRATO 003/2022 EMPRESA GILBERTO SILVA GOMES 011774492490. OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV). |
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| norma |
28/2023 |
2023-02-10 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAMAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: PEDRO IVO ARAÚJO DE FRANÇA, MATRÍCULA 2342 E MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA, MATRÍCULA 2321, COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. ~ ORDEM DE COMPRA 436/2022 EMPRESA VITÓRIA BEATRIZ MEDEIROZ DA SILVA — 131733.384-56 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PAMAMIRIM(CMP). |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A COMENDA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JOSINA TEREZA DE ANDRADE QUE TERÁ POR OBJETIVO HOMENAGEAR AS PESSOAS CENTENÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: HORÁRIO DE TRABALHO E ROTINA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, VEDANDO O USO DA “LINGUAGEM NEUTRA” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, MATERIAIS DIDÁTICOS, EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-09 |
Moção de Pesar |
À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES E AMIGOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR RONALDO CRUZ. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2023-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A GOROFOBIA NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MÃE EMPREENDEDORA. |
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| sessao |
2 |
2023-02-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
12 |
2023-02-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS MUDANÇAS NO TRÂNSITO DO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Moção de Pesar |
À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DE LUCAS PEREIRA DE SOUZA. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS,
PROFISSIONAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CMAI, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E PRESIDIDO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL — DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR — PAD E SINDICÂNCIA
QUE VERSEM SOBRE DENÚNCIA DE
PRÁTICAS DE ASSÉDIO MORAL
ENVOLVENDO SERVIDORES
PÚBLICOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ZÓSTER EM PARNAMIRIM. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
O INSTITUTO TEREZA EMÍLIA |
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| sessao |
1 |
2023-02-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
22/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
NOMEAR JOSÉ JAIR DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR— SÍMBOLO CGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS. |
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| norma |
23/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
DESIGNAR A SERVIDORA MARIA EDINARA MESQUITA BUENO, MATRICULA 2310, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: PEDRO IVO ARAÚJO DE FRANÇA, MATRÍCULA 2342 E MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA, MATRÍCULA 2321, COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. ORDEM DE COMPRA 436/2022 EMPRESA VITÓRIA BEATRIZ MEDEIROZ DA SILVA — 131733.384-56 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM(CMP). |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A LAGOA AZUL, RUA JOÃO PAULO SEGUNDO, BAIRRO NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN |
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| materia |
65/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS, CAIXA AQUI, PAGUE FÁCIL A INSTALAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, CADEIRAS DESTINADAS ÀS GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
19/2023 |
2023-02-02 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS. ORDEM DE SERVIÇO 463/2022 EMPRESA J . T. A. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE COMBATE À INCÊNDIO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM(CMP). |
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| norma |
20/2023 |
2023-02-02 |
Portaria |
EXONERAR, AURIZETE MOREIRA DA SILVA, MATRÍCULA: 2440, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR, SÍMBOLO - CGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS. |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº1.163/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
18/2023 |
2023-02-01 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS. |
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| norma |
17/2023 |
2023-01-27 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA JOHNAT DEVID DA SILVA LINHARES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/01/2022 A 13/01/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/02/2023 À 02/03/2023. |
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| norma |
12/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (À) SERVIDOR (A) DESTA CASA FRANCISCO CANINDÉ ALVES FILHO, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/08/2021 A 03/08/2022, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 13/02/2023 À 01/03/2023. |
1 |
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| norma |
13/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA VANESSA RODRIGUES SILVA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR, SÍMBOLO CGV, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2022 A 31/12/2022, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE
01/02/2023 À 02/03/2023. |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA GLYCIA DE LIMA CALDAS, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR, SÍMBOLO AEP, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2022 A 31/12/2022, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE
01/02/2023 À 02/03/2023. |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA JOSÉ VIEIRA REGIS JUNIOR,
OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR, SÍMBOLO AEP, RELATIVO AO
PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2022 A 31/12/2022, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE
01/02/2023 À 02/03/2023. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-18 |
Portaria |
DETERMINAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, QUE FICA ESTABELECIDO DAS 08HS ÀS 13HS PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS: INDICAÇÕES, PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS, PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS, PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES, PROJETOS DE RESOLUÇÕES, MOÇÕES, REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS, ETC. |
1 |
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| norma |
2.372/2023 |
2023-01-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS NOVEMBRO ROXO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ATIVIDADES E MOBILIZAÇÕES DIRECIONADAS À SENSIBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.373/2023 |
2023-01-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
EXONERAR JOSÉ CARLOS DE ANDRADE NETO, MATRÍCULA 2102, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR— SÍMBOLO AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
NOMEAR RAYANA MILLENA MENEZES DE PAIVA , PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR— SÍMBOLO AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA ANTÔNIO ALCIR DE FREITAS JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2021 A 31/08/2022, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/03/2023 À 30/03/2023. |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE VIGILÂNCIA, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2019 A 10/08/2020, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/02/2023 À 02/03/2023. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA LUCILENE CRISTINA DE LIMA,
OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR, SÍMBOLO CVG, RELATIVO AO
PERÍODO AQUISITIVO DE 15/01/2022 A 14/01/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE
01/02/2023 À 02/03/2023. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
EXONERAR SAMARA NAIARA DA SILVA GOMES LIRA, MATRÍCULA 2477, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO, SÍMBOLO AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA . |
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