| materia |
16/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A SESSÃO SOLENE ALUSIVA À MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DA MENDONÇA. |
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no document
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| materia |
35/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI A POLÍTICA MUNIIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE EDUCACIONAL NO PÓS-COVID." |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO TODOS POR TODAS, QUE INSTITUI UMA GAMA DE AÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHER E ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS. |
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41/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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44/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PANAMIRIM/RN. |
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| sessao |
14 |
2023-03-14 |
Sessão Ordinária |
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15 |
2023-03-14 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À ARRITMIA CARDÍACA”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2378/2023 |
2023-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2023 |
2023-03-10 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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| norma |
70/2023 |
2023-03-10 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE COMPRA, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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3/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA INCLUIR OS §1º, §2º, §3º, §4º E §5º AO ART. 74, REGULAMENTANDO OS PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELAS COMISSÕES PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
REQUER A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER JUNTO ÀS AUTORIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O TEMA DA LIMITAÇÃO GEOTERRITORIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARNAMIRIM E SÃO JOSÉ DE MIPIBU - MAIS ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À ÁREA DO LOTEAMENTO BOSQUE DAS COLINAS, FRONTEIRA ENTRE AS DUAS CIDADES. |
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| norma |
65/2023 |
2023-03-09 |
Portaria |
DESIGNAR A SERVIDORA DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA: 038, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| norma |
67/2023 |
2023-03-09 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA: 038, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR LINDOMAR DOS SANTOS LIMA, MATRÍCULA: 029, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| norma |
69/2023 |
2023-03-09 |
Portaria |
NOMEAR GILDEANE RODRIGUES PEREIRA , PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR— SÍMBOLO CGV; EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS. |
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| sessao |
13 |
2023-03-09 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TOSADOR DE PET NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISAPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PASSE LIVRE EM TRANSPORTES PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE. |
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| norma |
9/2023 |
2023-03-08 |
Portaria |
NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº115/2022 - “CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO - TCRL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E PARNAMIRIM/RN |
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| norma |
8/2023 |
2023-03-07 |
Portaria |
NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE SANEAMENTO. |
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| norma |
2377/2023 |
2023-03-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E CONCEDE A COMENDA HÉLIA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ, AOS VAQUEIROS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| sessao |
11 |
2023-03-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
63/2023 |
2023-03-03 |
Portaria |
TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS N° 036/2023, 037/2023 E 038/2023 — DRH, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DARNAMIRIM/RN NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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| norma |
64/2023 |
2023-03-03 |
Portaria |
DESIGNAR O SERVIDOR ELISEU PORTO VARELA, MATRÍCULA: 038, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| norma |
7/2023 |
2023-03-02 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA ELISEU PORTO VARELA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE CERIMONIAL, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2020 A 30/09/2021, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 02/01/2023 À 31/0/2023. |
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| sessao |
10 |
2023-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº09 DE 09 DE ABRIL DE 2015. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Resolução |
ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA À RESOLUÇÃO Nº 02/2005, QUE CRIOU A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA RECOLOCADO EM PAUTA O PROJETO DE LEI N° 294/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX DE USO COLETIVO PARA PESSOAS DE GÊNEROS DISTINTOS, AO MESMO TEMPO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O RETORNO DO ANO LETIVO 2023 (MERENDA, AUXILIARES, PISO SALÁRIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS E ETC.. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER DETERMINADA, PARA TRATAR DO SEGUINTE TEMA: “ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL”. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IVANILDO JOSÉ DA SILVA (IVANILDO SAX DE OURO) PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, QUE INFORME À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS EM ÁTE 72 HORAS EM PARANAMIRIM/RN |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE E EM LIBRAS NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.375/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, EM LOCAIS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E/DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2.376/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIREM A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
60/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
NOMEAR JANIELTON BEZERRA BARBALHO DE LIMA , PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO— SÍMBOLO AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA. |
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61/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
NOMEAR IVAN ERICK MELO DOS SANTOS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR- SÍMBOLO AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA. |
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| norma |
62/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
EXONERAR, JOSÉ JAIR DA SILVA, MATRÍCULA: 2174, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR— SÍMBOLO CGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS. |
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| sessao |
9 |
2023-03-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2023 CUJO TEMA É “FRATERNIDADE E FOME” E O LEMA É “DAI-LHES VÓS MESMOS DE COMER” (MT 14,16). |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO, SENHOR ALBERT JOSUÁ NETO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SENHOR JOÃO ALBERICO FERNANDES DA ROCHA JÚNIOR; DIRETOR DA CAERN, SENHOR ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES; E UM REPRESENTANTE DA EMPRESA A. GASPAR, QUE PRESTAM SERVIÇO PARA ESTE MUNICÍPIO; PARA REUNIÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS ESGOTOS E SANEAMENTO DESTA CIDADE. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO NO MES DE OUTUBRO NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GATO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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45/2023 |
2023-02-28 |
Portaria |
EXONERAR, RIZOLENE MARIA DA SILVA PESSOA, MATRÍCULA: 2479, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR, SÍMBOLO - AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA. |
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47/2023 |
2023-02-28 |
Portaria |
EXONERAR, IRINEIDE MELO DA SILVA , MATRÍCULA: 2493, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO, SÍMBOLO - AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA. |
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