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888/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Requerer ao DNIT/RN, que seja feito um estudo de viabilidade quanto a implantação de 02 (duas) passarelas na Av. Bacharel Tomáz Landim, uma nas proximidades da escola técnica Grau Técnico e outra, nas proximidades do Carajás. |
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889/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Requerer à STTU, um estudo de viabilidade quanto a implantação de um semáforo na Av. Xavier da Silveira, próximo ao cruzamento com a Av. Nascimento de Castro (em frente a Bella Bella Boutique). |
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890/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Requerer à STTU, as devidas providências quanto a reimplantação dos abrigos de passageiros que se faziam presentes na Av. Guadalupe, bairro Potengi, zona norte de Natal, nas proximidades dos Supermercado Nordestão e Praça Iapissara Aguiar. |
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4/2025 |
2025-04-03 |
Emenda Aditiva |
Altera o Projeto de Lei nº 434/2024 para garantir que as contrapartidas previstas na proposição estejam condicionadas ao art. 3º, III, da Lei Ordinária nº 682/2023. |
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174/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia das Doenças Raras’, a ser celebrado no dia 28 de fevereiro de cada ano. |
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176/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o incentivo à adoção de idosos em lares de acolhimento no município de Natal/RN e dá outras providências. |
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177/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implementação de um sistema inteligente de gestão de trânsito no município de Natal/RN e dá outras providências |
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178/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de natal/rn e dá outras providências |
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179/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre incentivos para empresas de tecnologia que queiram se instalar no município de natal/rn e dá outras providências |
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180/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a política de incentivo a esportes de praia, como surfe e vôlei, no município de Natal/RN e dá outras providências |
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181/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação de wi-fi gratuito em praças e espaços públicos no município de Natal/RN e dá outras providências. |
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182/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o poder executivo a conceder Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de famílias que tenham Crianças ou adolescentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Natal, e dá outras providências |
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183/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências. |
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184/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências. |
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208/2025 |
2025-04-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 495/2024 de Autoria doVereador Preto Aquino, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento para o tratamento da drogadição ou toxicodependência que necessite de internamento em estabelecimento apropriado para a reabilitação, pelo Poder Público Municipal |
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209/2025 |
2025-04-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 433/2024 de Autoria do Vereador Kleber Fernandes, Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências |
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210/2025 |
2025-04-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei nº 481/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença que altera o nome da Rua Araguaiana, localizada no bairro do Planalto, CEP 59073-310, para Rua José Albino Sobrinho. |
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211/2025 |
2025-04-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Processo nº 169/2024, o qual tem como origem a mensagem nº 208/24 que veta parcialmente o Projeto de Lei n.° 825/2024, de autoria do Chefe do Executivo, que “estabelece normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em paineis de LED e/ou em paineis luminosos e publicidade adesivada em veículos no Município de Natal e dá outras providências”. |
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212/2025 |
2025-04-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 55/2025, de autoria da Vereadora Camila Araújo, o qual dispõe sobre a Campanha de Orientação e Conscientização “CRIANÇA E ADOLESCENTE NÃO APOSTA”, a ser instituída nas escolas municipais de Natal e dá outras providências. |
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213/2025 |
2025-04-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei nº 292/2024, altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências”. |
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214/2025 |
2025-04-03 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Projeto de Lei de nº 64/2025, de autoria do Vereador Robson Carvalho, o qual sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fiações inutilizadas ou em desuso nos postes de energia elétrica e telecomunicações no Município de Natal, estabelecendo penalidades para o descumprimento e dando outras providências. |
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861/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 11 de abril, a partir das 09h, para realização de Audiência Pública “Cultura é trabalho: Pelo pagamento dos artistas da cultura”. |
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862/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
solicitar a LOMBADA na Rua Santa Efigênia, 3310, Candelária. |
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863/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED na PRAÇA DAS FRUTEIRAS localizada na rua da JAQUEIRA, conjunto potengi, Bairro Potengi. Na mesma, vários postes apagados. |
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864/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
solicitar a limpeza EXTERNA da Igreja Católica Ana Rosa Gattorno, localizada na Rua Rio Potengi, 1636 - Quintas- Natal/RN - Após a estação do Trem, onde concentra um acúmulo de mata vegetativa que proliferam vários insetos e visando o bem estar da comunidade uma vez que a igreja estará em festa da Padroeira nos dias de 01 a 05 de Maio de 2025 e a comunidade deseja que a área esteja limpa para poder instalar as tendas para barracas de lanche e para atender a parte cultural e social da festa e assim receber seus fieis como eles merecem. Solicitamos que a limpeza seja realizada antes do dia 01 de maio, data que iniciará os festejos da padroeira da comunidade da igreja da Beata Ana Rosa Gatorno. |
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865/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção das lombadas (mão dupla), localizado na Rua Trairi, 784, próximo ao CENTRO POP, Natal/RN. |
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866/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha asfáltica (com tapa buraco), localizado na Rua Americo Soares Wanderley, Capim Macio, em frente ao posto BR, Natal/RN. |
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2025-04-03 |
Ordinária |
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8/2025 |
2025-04-02 |
Moção |
Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento do empresário Joaquim Santiago Dantas, aos 93 anos, ocorrido na noite desta terça-feira (01), em Caicó. |
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9/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comenda “Albertina Bezerra Barreto”, no âmbito do município de Natal. |
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40/2025 |
2025-04-02 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 71/2025, de autoria autoria da Vereadora Anne Lagartixa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 042/2025. |
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41/2025 |
2025-04-02 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 31/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o “Selo Mais Mulheres na Cultura no Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 043/2025. |
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42/2025 |
2025-04-02 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 16/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada do Município do Natal permitir a presença e/ou disponibilizar tradutor e intérprete de Libras para atendimento a pacientes surdos”, conforme mensagem nº 043/2025. |
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43/2025 |
2025-04-02 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 619/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas na cidade de Natal e dá outras providências” , conforme mensagem nº 045/2025. |
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44/2025 |
2025-04-02 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 278/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética", conforme mensagem nº 046/2025. |
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172/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei |
Modifica a Lei nº 7650/2024, que Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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173/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei |
Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Natal/RN, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. |
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175/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2025, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal. |
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200/2025 |
2025-04-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo nº 64/2024
Ref. Projeto de Lei nº 405/2023 – Ver. Herberth Sena.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Mensagem 72/2024 - encaminha as razões de veto integral ao Projeto de Lei n°
405/2023, que “Institui o ‘Portal TEA’ no âmbito do Município do Natal”, por estar eivado
de inconstitucionalidades de cunho formal, afrontando o art. 61, § 1.º, inciso II, alínea “b”,
da Constituição da República c/c art. 21, incisos IX e X, e 39, § 1.º, todos da Lei Orgânica
do Município.” |
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201/2025 |
2025-04-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo nº 73/2024
Ref. Projeto de Lei nº 403/2023 – Ver. Robson Carvalho.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio
Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para
execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº
165/2023.” |
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202/2025 |
2025-04-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo nº 78/2024
Ref. Projeto de Lei nº 92/2023 – Ver. Felipe Alves.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria do Vereador Felipe
Alves, que "Institui a Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o Exame
do ENEM (aulões) e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2024.” |
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203/2025 |
2025-04-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 321/2024
Interessado: Vereador Tércio Tinôco.
Assunto: “Dispõe sobre a criação da Carteira de identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências” |
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204/2025 |
2025-04-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 704/2024
Interessado: Vereador Preto Aquino.
Assunto: “Dispõe sobre a administração pública Municipal, direta e indireta, deverá
reservar o percentual de 5% de seus postos de trabalho para pessoas que possuam mais
de 40 (quarenta) anos, obedecido o princípio do concurso público e as peculiaridades de
cada função” |
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205/2025 |
2025-04-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 89/2024
Ref. Projeto de Lei nº 182/2023 – Ver. Eribaldo Medeiros.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 182/2023, de autoria do Vereador
Eribaldo Medeiros, que "Institui o Plano de Resiliência no Município do Natal", conforme
mensagem nº 99/2024.” |
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206/2025 |
2025-04-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 80/2024
Ref. Projeto de Lei nº 024/2022 – Luciano Nascimento
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 024/2022, que “Institui no Município de
Natal o “Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado”, conforme
mensagem nº 90/2024.” |
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207/2025 |
2025-04-02 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Análise da constitucionalidade, técnica de redação, adequação ao Regimento Interno e à Lei Orgânica do Município do Projeto de Lei n.º 461/2023, que institui a Lei “Terceira Idade Segura”, dispondo sobre a obrigação das casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências. |
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827/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
Requer à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL a reserva do Plenário para o dia 09/04/25, às 18h, a fim de realizar Sessão Solene em Homenagem aos 25 anos de atuação do Natal Convention. |
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828/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando a adição de postes e lâmpadas de tecnologia LED na Praça da Santa Cruz da Bica, na Rua Mermoz, Cidade Alta, CEP 59025-610, Natal -RN |
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829/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a implantação de revestimento asfáltico no cruzamento da Travessa Meira e Sá, Barro Vermelho, CEP 59030-265, Natal - RN |
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830/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED nas ruas, Rua Francisco Celestino de Medeiros N°do poste CO 957. CO 952. Rua Altamira basto CO.921 CO 922 C.O.923 protocolo 012500078 102401215.012500075. Essas lâmpadas ficam localizadas no loteamento parq.floresta ll redinha depois do conj.do gari. As mesmas já foram solicitadas. |
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