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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1340/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) “Processo nº 092/24: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 039/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o Público da Educação Especial no Município do Natal”, conforme mensagem nº 103/2024.” 1 extracted
materia 1341/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 700/2024. Interessado: Herberth Sena. Assunto: “Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal de Combate ao Superendivamento Familiar no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1342/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 699/2024. Interessado: Herberth Sena. Assunto: “Dispõe sobre Declarar como Patrimônio Cultural Imaterial as tribos indígenas Carnavalescas participantes do Tradicional desfile de Carnaval.” 1 extracted
materia 1343/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 567/2024. Interessado: Brisa Bracchi. Assunto: “Institui o Programa Natal Cidade Universidade, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1344/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 583/2024. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas.” 1 extracted
materia 1345/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 571/2024. Interessado: Anderson Lopes Assunto: “Institui o sistema de instrução permanente para a prevenção à febre maculosa e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1346/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 278/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.” 1 extracted
materia 1347/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 678/2024. Interessada: Kleber Fernandes. Assunto: ““Estabelece sanções e responsabilização para autores de incêndio nas diversas formas de vegetação e dá outras providências.”. 1 extracted
materia 1348/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº131/2024. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre estabelecer diretrizes, que o Executivo Municipal possa prover a Internação Humanizada aos cidadãos que estejam em situação de rua e com prejuízo às faculdades mentais, em razão de problemas de saúde ou dependência química, propiciando saúde e dignidade.” 1 extracted
materia 1349/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 796/2023. Interessado: Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização/reservas de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, nas escolas públicas e privadas de Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1350/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 733/2024. Interessado: Vereador Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre instituir a política de combate a intolerância religiosa no ambiente escolar no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências” 1 extracted
materia 1351/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 671/2024 Interessado: Vereador Bispo Francisco de Assis. Assunto: “Dispõe sobre a promoção da internação humanizada de indivíduos com dependências química e/ ou transtornos mentais no Município de Natal e dá outras providências” 1 extracted
materia 1352/2024 2024-12-16 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 149/2024 Ref. Projeto de Lei nº 489/2024 – Ver. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 489/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, que visa, entre outras providências, “dispor sobre a obrigatoriedade da contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pós operatórios imediatos em salas de recuperação anestésica”, conforme mensagem nº 172/2024.” 1 extracted
materia 1469/2024 2024-12-16 Emenda Orçamentária Acrescenta artigos no Capítulo IV do Projeto de Lei 645/2024. 1 unsupported_format
norma 7779/2024 2024-12-16 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, na forma que especifica, e dá outras providências, conforme mensagem nº 185/2024. 1 extracted
norma 7780/2024 2024-12-16 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 119/2024 2024-12-13 Emenda Impositiva Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: 1 unsupported_format
materia 120/2024 2024-12-13 Emenda Impositiva Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: 1 unsupported_format
materia 121/2024 2024-12-13 Emenda Impositiva Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: 1 unsupported_format
materia 122/2024 2024-12-13 Emenda Impositiva Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: 1 unsupported_format
materia 123/2024 2024-12-13 Emenda Impositiva Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: 1 unsupported_format
materia 124/2024 2024-12-13 Emenda Impositiva Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada 1 unsupported_format
materia 125/2024 2024-12-13 Emenda Impositiva Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: 1 unsupported_format
materia 3199/2024 2024-12-13 Requerimento Requer que seja registrado o VOTO DE LOUVOR ao Senhor Fontaine de Araújo Silva, Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiológia – CRTR 16ª Região, pelo reconhecimento a sua conduta a frente desta diretoria e pelos relevantes serviços prestados à Cidade do Natal. 1 unsupported_format
materia 59/2024 2024-12-12 Moção MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do artista plástico potiguar VATENOR OLIVEIRA, ocorrido na última quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2024. 1 extracted
materia 112/2024 2024-12-12 Emenda Impositiva Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR, recursos na LOA/25, no montante de R$ 120.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 23.695.155.1632 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA. 1 extracted
materia 113/2024 2024-12-12 Emenda Impositiva Garantir para a FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE, recursos na LOA/25, no montante de R$ 450.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 13.392.149.2067 -APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL. 1 extracted
materia 114/2024 2024-12-12 Emenda Impositiva Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS, recursos na LOA/25, no montante de R$ 100.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 08.306.163.2166 - EXECUÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS. 1 extracted
materia 115/2024 2024-12-12 Emenda Impositiva Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS, recursos na LOA/25, no montante de R$ 50.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 08.244.163.2170 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE . 1 extracted
materia 116/2024 2024-12-12 Emenda Impositiva Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR, recursos na LOA/25, no montante de R$ 120.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 15.813.156.1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
materia 117/2024 2024-12-12 Emenda Impositiva Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEL, recursos na LOA/25, no montante de R$ 61.244,96, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 27.812.148.1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVO. 1 extracted
materia 118/2024 2024-12-12 Emenda Impositiva Garantir para a FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE, recursos na LOA/25, no montante de R$ 200.000,00, para FOMENTAR execuções de projetos que necessitar a Associação dos Produtores Culturais e Artísticos do Rio Grande do Norte – APCA/RN, inscrito no CNPJ 25.140.415/0001-91, encaminhando especificamente para as ações do orçamento de nº 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.; 37.10 – FUNDAÇÃO CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE; 392 – DIFUSÃO CULTURAL; 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA; 13.391.149.2253 – PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS. 1 extracted
materia 856/2024 2024-12-12 Projeto de Lei Ref. ao Projeto de Lei nº 696/2024. Interessado: Peixoto. Assunto: “Dispõe sobre o Programa Wi-fi livre Natal – Sinal Público de internet através do sistema Wi-fi em espaços de uso coletivo e prédios públicos, no município de Natal.” 1 extracted
materia 1322/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 697/2024 Interessado: Vereador Geovane Peixoto. Assunto: “Institui o Programa de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoas com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no município de Natal.” 1 extracted
materia 1323/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 626/2024 Interessado: Vereador Robério Paulino. Assunto: “Institui a Semana de Conscientização contra a Violência aos Ciclistas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1324/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 634/2024. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde das Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social Residente em Assentamentos e Moradias Precárias no Município de Natal”. 1 extracted
materia 1325/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Isto posto, após análise do mérito do Projeto de Lei nº 611/22, concedo parecer FAVORÁVEL, pelo fato de o mesmo atender ao interesse público, não apresentar vícios de constitucionalidade, nem tampouco contrariar a Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 1326/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 667/2024. Interessado: Tércio Tinôco. Assunto: “Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte ADECERN, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1327/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Resolução nº 018/2024. Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a vedação à prática de violência política de gênero, raça e orientação sexual.” 1 extracted
materia 1328/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 144/2023 Ref. Projeto de Lei nº 352/2024 – Ver. Daniel Valença. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que visa, entre outras providências, “alterar o art. 50, da Lei Municipal n.º 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024.” 1 extracted
materia 1329/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 145/2024 Ref. Projeto de Lei nº 122/2024 – Ver. Nivaldo Bacurau. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024.” 1 extracted
materia 1330/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 139/2024 Ref. Projeto de Lei nº 762/2023 – Chefe do Executivo Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024.” 1 extracted
materia 1331/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 734/2024. Interessado: Professor Robério Paulino. Assunto: “Institui que empresas com infraestrutura física e operacional apoiem os trabalhadores que utilizam bicicletas no âmbito no município do Natal/RN e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1332/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 155/2024 Ref. Projeto de Lei nº 311/2023 – Ver. Robério Paulino. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 311/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 181/2024.” 1 extracted
materia 1333/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 156/2024 Ref. Projeto de Lei nº 218/2023 – Ver. Anderson Lopes. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 218/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade", conforme mensagem nº 182/2024.” 1 extracted
materia 1334/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Isto posto, após análise do mérito do Projeto de Lei nº 398/22, concedo parecer FAVORÁVEL, pelo fato de o mesmo atender ao interesse público, não apresentar vícios de constitucionalidade, nem tampouco contrariar a Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 1335/2024 2024-12-12 Parecer (Comissões Técnicas) Isto posto, após análise do mérito do Projeto de Lei nº 547/2023, concedo parecer FAVORÁVEL, pelo fato de o mesmo atender ao interesse público, não apresentar vícios de constitucionalidade, nem tampouco contrariar a Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 1718/2024 2024-12-12 DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense o Senhor Claudio Lottenberg. 1 extracted
sessao 103 2024-12-12 Ordinária — 2 extracted
materia 18/2024 2024-12-11 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. 1 extracted