| materia |
1340/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
“Processo nº 092/24: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 039/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui o Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o Público da Educação Especial no Município do Natal”, conforme mensagem nº 103/2024.” |
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1341/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 700/2024.
Interessado: Herberth Sena.
Assunto: “Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal de Combate ao Superendivamento Familiar no âmbito do Município de Natal, e dá outras
providências.” |
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1342/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 699/2024.
Interessado: Herberth Sena.
Assunto: “Dispõe sobre Declarar como Patrimônio Cultural Imaterial as tribos indígenas Carnavalescas participantes do Tradicional desfile de Carnaval.” |
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1343/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 567/2024.
Interessado: Brisa Bracchi.
Assunto: “Institui o Programa Natal Cidade Universidade, e dá outras providências.” |
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1344/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 583/2024.
Interessado: Aroldo Alves.
Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas.” |
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1345/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 571/2024.
Interessado: Anderson Lopes
Assunto: “Institui o sistema de instrução permanente para a prevenção à febre maculosa e dá outras providências.” |
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1346/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 278/2024.
Interessado: Kleber Fernandes.
Assunto: “Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.” |
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| materia |
1347/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 678/2024.
Interessada: Kleber Fernandes.
Assunto: ““Estabelece sanções e responsabilização para autores de incêndio nas diversas formas de vegetação e dá outras providências.”. |
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| materia |
1348/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº131/2024.
Interessado: Aroldo Alves.
Assunto: “Dispõe sobre estabelecer diretrizes, que o Executivo Municipal possa prover a Internação Humanizada aos cidadãos que estejam em situação de rua e com prejuízo às faculdades mentais, em razão de problemas de saúde ou dependência química, propiciando saúde e dignidade.” |
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1349/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 796/2023.
Interessado: Robério Paulino.
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização/reservas de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, nas escolas públicas e privadas de Natal e dá outras providências.” |
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1350/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 733/2024.
Interessado: Vereador Professor Robério Paulino.
Assunto: “Dispõe sobre instituir a política de combate a intolerância religiosa no ambiente escolar no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências” |
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| materia |
1351/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 671/2024
Interessado: Vereador Bispo Francisco de Assis.
Assunto: “Dispõe sobre a promoção da internação humanizada de indivíduos com dependências química e/ ou transtornos mentais no Município de Natal e dá outras providências” |
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| materia |
1352/2024 |
2024-12-16 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 149/2024
Ref. Projeto de Lei nº 489/2024 – Ver. Nina Souza.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 489/2024, de autoria da
Vereadora Nina Souza, que visa, entre outras providências, “dispor sobre a obrigatoriedade da contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pós operatórios imediatos em salas de recuperação anestésica”, conforme mensagem nº 172/2024.” |
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1469/2024 |
2024-12-16 |
Emenda Orçamentária |
Acrescenta artigos no Capítulo IV do Projeto de Lei 645/2024. |
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| norma |
7779/2024 |
2024-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, na forma que especifica, e dá outras providências, conforme mensagem nº 185/2024. |
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| norma |
7780/2024 |
2024-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: |
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| materia |
120/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: |
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| materia |
121/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: |
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| materia |
122/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: |
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| materia |
123/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: |
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| materia |
124/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada |
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| materia |
125/2024 |
2024-12-13 |
Emenda Impositiva |
Informa a destinação dos R$ 901.210,48 (novecentos e um mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referentes as emendas parlamentares do orçamento impositivo previsto para 2025, na forma abaixo discriminada: |
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| materia |
3199/2024 |
2024-12-13 |
Requerimento |
Requer que seja registrado o VOTO DE LOUVOR ao Senhor Fontaine de Araújo Silva, Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiológia – CRTR 16ª Região, pelo reconhecimento a sua conduta a frente desta diretoria e pelos relevantes serviços prestados à Cidade do Natal. |
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| materia |
59/2024 |
2024-12-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do artista plástico potiguar VATENOR OLIVEIRA, ocorrido na última quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2024. |
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| materia |
112/2024 |
2024-12-12 |
Emenda Impositiva |
Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR, recursos na LOA/25, no montante de R$ 120.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 23.695.155.1632 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA. |
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| materia |
113/2024 |
2024-12-12 |
Emenda Impositiva |
Garantir para a FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE, recursos na LOA/25, no montante de R$ 450.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 13.392.149.2067 -APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL. |
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| materia |
114/2024 |
2024-12-12 |
Emenda Impositiva |
Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS, recursos na LOA/25, no montante de R$ 100.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 08.306.163.2166 - EXECUÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS. |
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| materia |
115/2024 |
2024-12-12 |
Emenda Impositiva |
Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS, recursos na LOA/25, no montante de R$ 50.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 08.244.163.2170 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE . |
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| materia |
116/2024 |
2024-12-12 |
Emenda Impositiva |
Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR, recursos na LOA/25, no montante de R$ 120.000,00, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 15.813.156.1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| materia |
117/2024 |
2024-12-12 |
Emenda Impositiva |
Garantir para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEL, recursos na LOA/25, no montante de R$ 61.244,96, para execução de projetos que necessitam de quantia extraordinária para seu custeio, especificamente na ação do orçamento de nº 27.812.148.1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVO. |
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| materia |
118/2024 |
2024-12-12 |
Emenda Impositiva |
Garantir para a FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES - FUNCARTE, recursos na LOA/25, no montante de R$ 200.000,00, para FOMENTAR execuções de projetos que necessitar a Associação dos Produtores Culturais e Artísticos do Rio Grande do Norte – APCA/RN, inscrito no CNPJ 25.140.415/0001-91, encaminhando especificamente para as ações do orçamento de nº 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.; 37.10 – FUNDAÇÃO CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE; 392 – DIFUSÃO CULTURAL; 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA; 13.391.149.2253 – PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS. |
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| materia |
856/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei |
Ref. ao Projeto de Lei nº 696/2024.
Interessado: Peixoto.
Assunto: “Dispõe sobre o Programa Wi-fi livre Natal – Sinal Público de internet através do sistema Wi-fi em espaços de uso coletivo e prédios públicos, no município de Natal.” |
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| materia |
1322/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 697/2024
Interessado: Vereador Geovane Peixoto.
Assunto: “Institui o Programa de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoas com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no município de Natal.” |
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| materia |
1323/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 626/2024
Interessado: Vereador Robério Paulino.
Assunto: “Institui a Semana de Conscientização contra a Violência aos Ciclistas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências.” |
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| materia |
1324/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 634/2024.
Interessado: Aroldo Alves.
Assunto: “Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde das Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social Residente em Assentamentos e Moradias Precárias no Município de Natal”. |
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| materia |
1325/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Isto posto, após análise do mérito do Projeto de Lei nº 611/22, concedo
parecer FAVORÁVEL, pelo fato de o mesmo atender ao interesse público, não
apresentar vícios de constitucionalidade, nem tampouco contrariar a Lei
Orgânica do Município. |
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| materia |
1326/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 667/2024.
Interessado: Tércio Tinôco.
Assunto: “Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte ADECERN, e dá outras providências.” |
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1327/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Resolução nº 018/2024.
Interessado: Vereadora Brisa Bracchi.
Assunto: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a vedação à prática de violência política de gênero, raça e orientação sexual.” |
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1328/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 144/2023
Ref. Projeto de Lei nº 352/2024 – Ver. Daniel Valença.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que visa, entre outras providências, “alterar o art. 50, da Lei Municipal n.º 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme
mensagem nº 167/2024.” |
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1329/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 145/2024
Ref. Projeto de Lei nº 122/2024 – Ver. Nivaldo Bacurau.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024.” |
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| materia |
1330/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 139/2024
Ref. Projeto de Lei nº 762/2023 – Chefe do Executivo
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024.” |
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1331/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 734/2024.
Interessado: Professor Robério Paulino.
Assunto: “Institui que empresas com infraestrutura física e operacional apoiem os trabalhadores que utilizam bicicletas no âmbito no município do Natal/RN e dá outras providências.” |
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1332/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 155/2024
Ref. Projeto de Lei nº 311/2023 – Ver. Robério Paulino.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 311/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 181/2024.” |
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1333/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 156/2024
Ref. Projeto de Lei nº 218/2023 – Ver. Anderson Lopes.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 218/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade", conforme mensagem nº 182/2024.” |
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| materia |
1334/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Isto posto, após análise do mérito do Projeto de Lei nº 398/22, concedo
parecer FAVORÁVEL, pelo fato de o mesmo atender ao interesse público, não
apresentar vícios de constitucionalidade, nem tampouco contrariar a Lei
Orgânica do Município. |
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| materia |
1335/2024 |
2024-12-12 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Isto posto, após análise do mérito do Projeto de Lei nº 547/2023, concedo
parecer FAVORÁVEL, pelo fato de o mesmo atender ao interesse público, não
apresentar vícios de constitucionalidade, nem tampouco contrariar a Lei
Orgânica do Município. |
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| norma |
1718/2024 |
2024-12-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense o Senhor Claudio Lottenberg. |
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103 |
2024-12-12 |
Ordinária |
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| materia |
18/2024 |
2024-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. |
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