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160/2024 |
2024-12-11 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 225/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual “dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas”, conforme mensagem nº 191/2024. |
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161/2024 |
2024-12-11 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 283/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, o qual “cria a política municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras providências”, conforme mensagem nº 190/2024. |
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162/2024 |
2024-12-11 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 306/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a reavaliação do valor venal dos imóveis situados nesta capital, para fins de cálculo de IPTU, enquanto durar a interdição do bem determinada pela Defesa Civil, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 193/2024. |
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163/2024 |
2024-12-11 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 466/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 194/2024. |
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164/2024 |
2024-12-11 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 492/2023, de autoria do Vereador Robério Paulino, o qual “dispõe sobre a criação da política de composteiras no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 192/2024. |
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1317/2024 |
2024-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 633/2023.
Interessado: Preto Aquino.
Assunto: “Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal.” |
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1318/2024 |
2024-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade ao Projeto de Lei nº 380/2024, que “Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências.” |
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| materia |
1319/2024 |
2024-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. Ao Projeto de Lei nº 432/2023
Interessado: Aroldo Alves
Assunto: “Institui o programa banca do esporte no município de Natal e dá outras providências.” |
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| materia |
1320/2024 |
2024-12-11 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao Projeto de Lei 314/2024 - Autor: Vereador Aroldo Alves - Assunto: “Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no Município”. |
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| sessao |
102 |
2024-12-11 |
Ordinária |
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67/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
REALIZAÇÃO DO PROJETO PASSAPORTE CULTURAL NATAL A SEREM DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CULTURAIS E ARTISTICOS DO RIO GRANDE DO NORTE – APCA/RN, INSCRITOS NO CNPJ: 25.140.415/0001-91 SITUADA A AVENIDA HERMES DA FONSECA, 804, BOX: 36, PETROPOLIS, NATAL/RN. |
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| materia |
101/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
Atividade voltada a saúde mental com atendimento multidisciplinar, seja de Psicólogo, Terapeuta, Nutricionista, técnica de enfermagem e assessoria jurídica a ser destinado a Associação de Terapias de Lagoa Azul - ATLA |
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102/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE 30 CRIANÇAS AO LONGO DO ANO, A SER DESTINADO PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTARÉM E ADJACÊNCIAS - AASA, INSCRITA NO CNPJ 34.422.694/0001-77. |
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| materia |
103/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
Garantir a realização da Quadrilha Junina e Grupos de Dança, a serem destinados para a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ REI DO BAIÃO. |
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| materia |
104/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OFICINAS PRATICA E TEÓRICA DO VOLUME 1 DO METODO SUZUKI (EVENTO CULTURAL) |
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| materia |
105/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
Garantir a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Talento na Região Norte de Natal em alusão aos 30 anos de criação do projeto social Casa Talento |
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| materia |
106/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
Garantir a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Talento na Região Sul de Natal em alusão aos 30 anos de criação do projeto social Casa Talento em Natal |
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| materia |
107/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OFICINAS PRATICA E TEÓRICA DO VOLUME 2 DO METODO SUZUKI (EVENTO CULTURAL) |
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| materia |
108/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
Garantir a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Talento na Região Leste de Natal em alusão aos 30 anos de criação do projeto social Casa Talento |
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| materia |
109/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
Garantir a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Talento na Região Oeste de Natal em alusão aos 30 anos de criação do projeto social Casa Talento |
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| materia |
110/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
Assegurar a compra de filmes e pagamento de laudos médicos a serem destinados a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO REVIVER, inscrito no CNPJ sob o nº 17.695.047/0001-10. |
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| materia |
111/2024 |
2024-12-10 |
Emenda Impositiva |
Garantir a realização dos eventos do Natal em Natal a serem destinados a MV Projetos Criativos, inscrita no CNPJ 45.959.998/0001-94 |
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| materia |
159/2024 |
2024-12-10 |
Processo |
Reclamação formal contra a Vereadora Margarete Régia por conduta incompatível com o cerimonial. |
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no document
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| materia |
853/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei |
“Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do município de Natal e dá outras providências.” |
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| materia |
854/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei |
“Institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Natal, dá outras providências.” |
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| materia |
855/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de salas multissensoriais nos locais que especifica para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências.” |
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1283/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 112/2023
Interessado: Vereador Chagas Catarino.
Assunto: Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal. |
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| materia |
1284/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 386/2024.
Interessado: Preto Aquino.
Assunto: “Dispõe sobre a instituição obrigatória de programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos nas instituições públicas do Município de Natal.” |
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| materia |
1285/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 341/2024.
Interessado: Milklei Leite.
Assunto: “Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Manutenção das Lagoas de Captação do Município de Natal, e dá outras providências.” |
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| materia |
1286/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 235/2024.
Interessada: Nina Souza.
Assunto: “Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o ISS cobrado a clínicas que atendem pessoas com deficiência e, dá outras providências.” |
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| materia |
1287/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao Projeto de Lei 165/2024 - Autor: Vereador Milklei Leite - Assunto: “institui o programa de promoção da educação patrimonial e ambiental para estudantes da rede pública de Natal, e dá outras providências.” |
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| materia |
1288/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao Projeto de Lei 63/2024 - Autor: Vereador Robério Paulino - Assunto: “Aprova às mulheres que sofram perda gestacional precoce ou neonatal, o atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”. |
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1289/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao Projeto de Lei 93/2024 - Autor: Vereadora Nina Souza - Assunto: “Institui a devolução da quota-parte destinada ao Município, correspondente a 50% do valor pago a título de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores- IPVA, incidente sobre os veículos utilizados por motoristas prestadores de serviços de transporte remunerado” |
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1290/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER ao Projeto de Lei 253/2024 - Autor: Vereadora Margarete Régia - Assunto: “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual do Município de Natal” |
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1291/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo nº 134/2024
Ref. Projeto de Lei nº 158/2023 – Ver. Nina Souza.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024.” |
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1292/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 378/2024
Interessado: Vereadora Margarete Régia.
Assunto: “Dispõe sobre Instituir o Reconhecimento e Regulamentação dos Profissionais Influenciadores Digitais no Município de Natal/RN” |
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1293/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 779/2021.
Interessado: Vereador Pedro Gorki.
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das OTTC’s, fornecer demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida como, valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço e dá outras providências.” |
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1294/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 140/2023
Ref. Projeto de Lei nº 742/2021 – Ver. Tércio Tinoco.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.” |
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1295/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 131/2024
Ref. Projeto de Lei nº 573/2021 – Ver. Aldo Clemente.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 573/2021, de autoria do Chefe do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024.” |
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1296/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Resolução nº 033/2023.
Interessado: Vereador Milklei Leite.
Assunto: “Estabelece a implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e de estabilização energética nos prédios da Câmara Municipal de Natal e dá outras providências.” |
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1297/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO Nº: 107/2024
Ref. Projeto de Lei nº 348/2020 – Ver. Prof. Robson Carvalho.
Autor: Chefe do Executivo.
Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 348/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024.” |
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1298/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 562/2024.
Interessada: Margarete Régia.
Assunto: “Estabelece a reserva de 30% para horários a serem utilizados pelo público feminino, nos ginásios esportivos municipais de Natal ” |
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1299/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 673/2024.
Interessada: Margarete Régia.
Assunto: “Institui o Dia da Acessibilidade no município de Natal”. |
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1300/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 771/2023.
Interessado: Daniel Valença.
Assunto: “Dispõe sobre a vedação a proibição de acesso da população aos serviços e locais públicos em razão, exclusivamente, da não utilização de calças compridas ou de sapatos, no Município de Natal, e dá outras providências.” |
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1301/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 674/2024.
Interessada: Margarete Régia.
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para o diagnóstico precoce Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância (Paralisia Cerebral – PC) DIPREPAC, em todos os recém-nascidos no Município de Natal”. |
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1302/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. Ao Projeto de Lei nº 678/2023
Interessado: Klaus Araújo
Assunto: “Dispõe sobre a criação do programa mente saudável para crianças e adolescentes, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas no âmbito escolar, e dá outras providências.” |
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1303/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 662/2023.
Interessado: Técio Tinoco.
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência, e dá outras providências.” |
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1304/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. Ao Projeto de Lei nº 663/2023
Interessado: Tércio Tinôco
Assunto: “Dispõe sobre a inserção dos simbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros
intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências.” |
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1305/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 644/2024.
Interessada: Margarete Régia.
Assunto: “Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Comunitária na Zona Norte do Município de Natal e dá outras providências.” |
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1306/2024 |
2024-12-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 632/2023.
Interessado: Aroldo Alves.
Assunto: “Institui “O Dia de conscientização e Defesa da Liberdade de Culto” no Município de Natal.” |
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