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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 160/2024 2024-12-11 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 225/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, o qual “dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas”, conforme mensagem nº 191/2024. 1 extracted
materia 161/2024 2024-12-11 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 283/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, o qual “cria a política municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras providências”, conforme mensagem nº 190/2024. 1 extracted
materia 162/2024 2024-12-11 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 306/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a reavaliação do valor venal dos imóveis situados nesta capital, para fins de cálculo de IPTU, enquanto durar a interdição do bem determinada pela Defesa Civil, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 193/2024. 1 extracted
materia 163/2024 2024-12-11 Processo VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 466/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 194/2024. 1 extracted
materia 164/2024 2024-12-11 Processo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 492/2023, de autoria do Vereador Robério Paulino, o qual “dispõe sobre a criação da política de composteiras no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 192/2024. 1 extracted
materia 1317/2024 2024-12-11 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 633/2023. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal.” 1 extracted
materia 1318/2024 2024-12-11 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade ao Projeto de Lei nº 380/2024, que “Institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1319/2024 2024-12-11 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. Ao Projeto de Lei nº 432/2023 Interessado: Aroldo Alves Assunto: “Institui o programa banca do esporte no município de Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1320/2024 2024-12-11 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao Projeto de Lei 314/2024 - Autor: Vereador Aroldo Alves - Assunto: “Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no Município”. 1 extracted
sessao 102 2024-12-11 Ordinária — 2 extracted
materia 67/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva REALIZAÇÃO DO PROJETO PASSAPORTE CULTURAL NATAL A SEREM DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CULTURAIS E ARTISTICOS DO RIO GRANDE DO NORTE – APCA/RN, INSCRITOS NO CNPJ: 25.140.415/0001-91 SITUADA A AVENIDA HERMES DA FONSECA, 804, BOX: 36, PETROPOLIS, NATAL/RN. 1 extracted
materia 101/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva Atividade voltada a saúde mental com atendimento multidisciplinar, seja de Psicólogo, Terapeuta, Nutricionista, técnica de enfermagem e assessoria jurídica a ser destinado a Associação de Terapias de Lagoa Azul - ATLA 1 extracted
materia 102/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva GARANTIR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE 30 CRIANÇAS AO LONGO DO ANO, A SER DESTINADO PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTARÉM E ADJACÊNCIAS - AASA, INSCRITA NO CNPJ 34.422.694/0001-77. 1 extracted
materia 103/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva Garantir a realização da Quadrilha Junina e Grupos de Dança, a serem destinados para a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ REI DO BAIÃO. 1 extracted
materia 104/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OFICINAS PRATICA E TEÓRICA DO VOLUME 1 DO METODO SUZUKI (EVENTO CULTURAL) 1 extracted
materia 105/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva Garantir a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Talento na Região Norte de Natal em alusão aos 30 anos de criação do projeto social Casa Talento 1 extracted
materia 106/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva Garantir a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Talento na Região Sul de Natal em alusão aos 30 anos de criação do projeto social Casa Talento em Natal 1 extracted
materia 107/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OFICINAS PRATICA E TEÓRICA DO VOLUME 2 DO METODO SUZUKI (EVENTO CULTURAL) 1 extracted
materia 108/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva Garantir a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Talento na Região Leste de Natal em alusão aos 30 anos de criação do projeto social Casa Talento 1 extracted
materia 109/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva Garantir a realização de 01 (uma) apresentação da Orquestra Talento na Região Oeste de Natal em alusão aos 30 anos de criação do projeto social Casa Talento 1 extracted
materia 110/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva Assegurar a compra de filmes e pagamento de laudos médicos a serem destinados a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO REVIVER, inscrito no CNPJ sob o nº 17.695.047/0001-10. 1 extracted
materia 111/2024 2024-12-10 Emenda Impositiva Garantir a realização dos eventos do Natal em Natal a serem destinados a MV Projetos Criativos, inscrita no CNPJ 45.959.998/0001-94 1 extracted
materia 159/2024 2024-12-10 Processo Reclamação formal contra a Vereadora Margarete Régia por conduta incompatível com o cerimonial. 0 no document
materia 853/2024 2024-12-10 Projeto de Lei “Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do município de Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 854/2024 2024-12-10 Projeto de Lei “Institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Natal, dá outras providências.” 1 extracted
materia 855/2024 2024-12-10 Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de salas multissensoriais nos locais que especifica para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências.” 1 extracted
materia 1283/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 112/2023 Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal. 1 extracted
materia 1284/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 386/2024. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre a instituição obrigatória de programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos nas instituições públicas do Município de Natal.” 1 extracted
materia 1285/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 341/2024. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Manutenção das Lagoas de Captação do Município de Natal, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1286/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 235/2024. Interessada: Nina Souza. Assunto: “Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o ISS cobrado a clínicas que atendem pessoas com deficiência e, dá outras providências.” 1 extracted
materia 1287/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao Projeto de Lei 165/2024 - Autor: Vereador Milklei Leite - Assunto: “institui o programa de promoção da educação patrimonial e ambiental para estudantes da rede pública de Natal, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1288/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao Projeto de Lei 63/2024 - Autor: Vereador Robério Paulino - Assunto: “Aprova às mulheres que sofram perda gestacional precoce ou neonatal, o atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 1289/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao Projeto de Lei 93/2024 - Autor: Vereadora Nina Souza - Assunto: “Institui a devolução da quota-parte destinada ao Município, correspondente a 50% do valor pago a título de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores- IPVA, incidente sobre os veículos utilizados por motoristas prestadores de serviços de transporte remunerado” 1 extracted
materia 1290/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER ao Projeto de Lei 253/2024 - Autor: Vereadora Margarete Régia - Assunto: “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual do Município de Natal” 1 extracted
materia 1291/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Processo nº 134/2024 Ref. Projeto de Lei nº 158/2023 – Ver. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024.” 1 extracted
materia 1292/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 378/2024 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre Instituir o Reconhecimento e Regulamentação dos Profissionais Influenciadores Digitais no Município de Natal/RN” 1 extracted
materia 1293/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 779/2021. Interessado: Vereador Pedro Gorki. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das OTTC’s, fornecer demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida como, valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1294/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 140/2023 Ref. Projeto de Lei nº 742/2021 – Ver. Tércio Tinoco. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.” 1 extracted
materia 1295/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 131/2024 Ref. Projeto de Lei nº 573/2021 – Ver. Aldo Clemente. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 573/2021, de autoria do Chefe do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024.” 1 extracted
materia 1296/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Resolução nº 033/2023. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Estabelece a implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e de estabilização energética nos prédios da Câmara Municipal de Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1297/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) PROCESSO Nº: 107/2024 Ref. Projeto de Lei nº 348/2020 – Ver. Prof. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 348/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024.” 1 extracted
materia 1298/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 562/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Estabelece a reserva de 30% para horários a serem utilizados pelo público feminino, nos ginásios esportivos municipais de Natal ” 1 extracted
materia 1299/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 673/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Institui o Dia da Acessibilidade no município de Natal”. 1 extracted
materia 1300/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 771/2023. Interessado: Daniel Valença. Assunto: “Dispõe sobre a vedação a proibição de acesso da população aos serviços e locais públicos em razão, exclusivamente, da não utilização de calças compridas ou de sapatos, no Município de Natal, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1301/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 674/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para o diagnóstico precoce Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância (Paralisia Cerebral – PC) DIPREPAC, em todos os recém-nascidos no Município de Natal”. 1 extracted
materia 1302/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. Ao Projeto de Lei nº 678/2023 Interessado: Klaus Araújo Assunto: “Dispõe sobre a criação do programa mente saudável para crianças e adolescentes, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas no âmbito escolar, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1303/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 662/2023. Interessado: Técio Tinoco. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1304/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. Ao Projeto de Lei nº 663/2023 Interessado: Tércio Tinôco Assunto: “Dispõe sobre a inserção dos simbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1305/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 644/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Comunitária na Zona Norte do Município de Natal e dá outras providências.” 1 extracted
materia 1306/2024 2024-12-10 Parecer (Comissões Técnicas) Ref. ao Projeto de Lei nº 632/2023. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Institui “O Dia de conscientização e Defesa da Liberdade de Culto” no Município de Natal.” 1 extracted