| materia |
9/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Manutenção da pavimentação asfáltica da rua Manoel Medeiros (Rua do Sal). |
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10/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
A substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da comunidade de Amargoso |
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11/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Sugere a reforma do Mercado Público da comunidade de Mulungu, zona rural do município de Pendências/RN. |
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12/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura que acionem, por meio de ofício, os deputados estaduais e federais apoiados politicamente em Pendências, solicitando apoio para adesão ao PROMAQ — Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, conforme Portaria nº 775, de 18 de fevereiro de 2025, do Ministério da Agricultura. |
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13/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indico à Secretária Municipal de Obras que seja realizada, com urgência, a vistoria e a devida manutenção das ruas Izabel Moura, Dario Queiroz e Dorinha Barbalho. |
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14/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indico que seja realizada a revitalização da Praça do Escoteiro, como parte dos preparativos para a comemoração dos 55 anos do Escotismo no município de Pendências |
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16/2025 |
2025-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 010/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Estabelece condições para que os vereadores recebam seus vencimentos de acordo com a produtividade alcançada no exercício de suas atribuições legislativas e dá outras providências” |
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26/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde para que mesma informe o rol constando a relação completa e atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal |
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27/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde para que a mesma apresente a relação detalhada de medicamentos distribuído pela Farmácia Básica Municipal no período de Janeiro a Abril de 2025 |
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28/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde para que a mesma apresente a relação e o quantitativo detalhado ofertado de consultas e exames no primeiro quadrimestre. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando a apresentação de cópia das escalas de plantão do Hospital Maternidade Levani de Freitas no período de Janeiro a Maio do corrente ano. |
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30/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando o detalhamento dos critérios utilizados para a elaboração da escala de plantões do Hospital Maternidade Levani de Freitas, bem como a indicação do período em que a mesma é organizada mensalmente. Requer-se, ainda, que a escala de plantões seja publicada oficialmente, garantindo transparência e acesso público às informações |
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| sessao |
9 |
2025-05-06 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
66/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA GERENCIAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o § 1º da Lei Municipal nº 794/2023, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-29 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 004/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pendências/RN (CMJUV) e dá outras providências” |
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| sessao |
8 |
2025-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
65/2025 |
2025-04-28 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/04/2025, para a solenidade de assinatura de Convênio entre o Governo do Estado, por intermédio do ITEP/RN com às Prefeituras e Câmaras Municipais, para renovação do "Programa Identidade para Todos |
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| norma |
834/2025 |
2025-04-28 |
Lei Municipal |
Institui o mês de Abril, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal. |
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| norma |
835/2025 |
2025-04-28 |
Lei Municipal |
Institui o estatuto da pessoa com Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências. |
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| sessao |
4 |
2025-04-24 |
Sessão Solene |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pendências/RN (CMJUV) e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana a realização de serviços de limpeza e organização no Ginásio Poliesportivo do distrito de Porto do Carão, com o objetivo de viabilizar seu uso para atividades esportivas e sociais pela comunidade |
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7/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Dispõe sobre a manutenção e melhoria da iluminação pública das Praças São João Batista e Levani de Freitas, localizadas no município de Pendências/RN |
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8/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
A construção de praças públicas com academias de terceira idade no Assentamento Marcos Freire e no bairro Rocas, no município de Pendências/RN. |
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12/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Pendências/RN, e estabelece a Semana da Maternidade, Paternidade e Responsável Legal Atípico |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Solicito a Vossa Excelência que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, através dos órgãos competentes, sejam prestadas as seguintes informações sobre a implementação da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários das instituições de ensino públicas e privadas: 1- A Lei Lucas está sendo aplicada nas escolas do município? 2 - Quais instituições já passaram por capacitação? 3 - Existe cronograma para capacitação das demais unidades escolares? 4- Quem são os responsáveis pela aplicação e fiscalização da lei? 5 - Quais recursos foram ou estão sendo empregados na implementação da medida? |
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| sessao |
7 |
2025-04-22 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2026, e dá outras providências |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre a implantação de políticas públicas voltadas ao cuidado e proteção de cães e gatos em situação de abandono no âmbito do Município de Pendências/RN. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre a nomeação do prédio do Ministério Público situado no município de Pendências/RN com o nome do ilustre cidadão Gerôncio Santos Queiroz. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Solicitação de passagem de máquina motoniveladora e colocação de metralha nas estradas vicinais do distrito de Amargoso, no município de Pendências/RN. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-15 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 011/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o selo ‘Autista a Bordo’ no âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-15 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 011/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o selo ‘Autista a Bordo’ no âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras providências.” |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Prefeita solicitando informações a respeito do andamento do Plano de Ação nº. 09032023- 036709 /2023 – Emenda Parlamentar 202338860005-JEAN PAUL PRATES destinada a Construção de uma Arena Poliesportiva denominada Areninha Potiguar, na Comunidade de Mulungu, bem como a cópia os extratos bancários da Conta corrente do Convênio até a presente data, inclusive com o detalhamento do saldo de rendimento de aplicação dos valores depositados em conta |
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| sessao |
6 |
2025-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
833/2025 |
2025-04-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO MULTIFINALITÁRIO - CISIM, bem, como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
62/2025 |
2025-04-11 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor FRANCISCO JULIEL MOURA DE ANDRADE, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
63/2025 |
2025-04-11 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora ÁUREA AURÉLIA TRINDADE NETA QUEIROZ, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
64/2025 |
2025-04-11 |
Portaria |
Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 14/04/2025, para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais. |
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| norma |
61/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora MARISTELA MENEZES DA SILVEIRA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
49/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor RENZO HENDERSON CARVALHO DE MELO LIMA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
50/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora LIDIANE VIEIRA DA ROCHA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
51/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora MARIA SAMYLLA MELO DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
52/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora ROSIVÂNIA PETRONILO ALVES, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
53/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora ABICARLA EVANGELISTA DAS NEVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
54/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora DAMIANA LOPES HIGINO, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
55/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora CILEIA MEDEIROS DE MORAIS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
56/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora FRANCISCA NEIDE RODRIGUES DA FONSECA TEIXEIRA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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