| sessao |
3 |
2025-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 481.706,32 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos) |
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| materia |
24/2025 |
2025-07-29 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre os quadros permanentes e comissionados, referências, vencimento, e atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências.” |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Indica a organização do uso dos banheiros públicos da Praça de Alimentação Elione Menezes, garantindo o acesso da população e dos comerciantes por meio da entrega de chaves a representantes locais que se comprometam com a responsabilidade de uso e com a manutenção básica do espaço |
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| materia |
28/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Indica-se a Secretária Municipal de Obras a realização de serviços de limpeza urbana no Bairro Feliz Pendências, visando a melhoria das condições de saúde, segurança e bem-estar da população |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Indica a realização de reformas nas praças Levani de Freitas e Luiz Gonzaga, ambas localizadas no município de Pendências, atendendo aos pedidos da comunidade, com o objetivo de melhorar os espaços públicos e fortalecer o lazer, a convivência social e o turismo local |
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| sessao |
2 |
2025-07-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
90/2025 |
2025-07-28 |
Portaria |
Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. |
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| norma |
91/2025 |
2025-07-28 |
Portaria |
Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Diretora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. |
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| norma |
92/2025 |
2025-07-28 |
Portaria |
Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Dennys Cézar Souza de Menezes, na qualidade de Secretário Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. |
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| norma |
93/2025 |
2025-07-28 |
Portaria |
Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Fyamma Ryccelly Faustino de Souza, na qualidade de Assessora Parlamentar da Vice-presidência da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participar do curso de contratos administrativos: o novo regime jurídico, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. |
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| norma |
94/2025 |
2025-07-28 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 01/08/2025, para visitar Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de obter informações voltadas à implantação da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal. |
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| norma |
5/2025 |
2025-07-24 |
Edital de Convocação |
A Câmara Municipal de Pendências, por meio de sua Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e CONVIDA a população em geral, representantes da gestão municipal, autoridades, instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações, sindicatos, lideranças comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada nos seguintes termos:
Data: 01 de agosto de 2025
Horário: 9h00
Local: Plenário Alba de Miranda Pinheiro da Câmara Municipal de Pendências/RN. |
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| materia |
17/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre os quadros permanentes e comissionados, referências, vencimento, e atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural de Vaquejada Vaqueiros Profissionais e Aspirantes de Pendências/RN, e dá outras providências |
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| materia |
26/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Indica a implantação de um kit lanche destinado aos pacientes transportados em ambulâncias, micro-ônibus e demais veículos oficiais da saúde municipal |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
Que sejam encaminhadas cópias das licitações e contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências no período de janeiro a maio de 2025 |
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| sessao |
1 |
2025-07-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
87/2025 |
2025-07-21 |
Portaria |
Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Eluiza Queiroz da Costa, na qualidade de Agente Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 22/07/2025 até o dia 23/07/2025, para participar da capacitação e treinamento do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal. |
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| norma |
88/2025 |
2025-07-21 |
Portaria |
Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Maria Samylla Melo dos Santos, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 22/07/2025 até o dia 23/07/2025, para participar da capacitação e treinamento do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal. |
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| norma |
89/2025 |
2025-07-21 |
Portaria |
Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Dennys Cézar Souza de Menezes, na qualidade de Secretário Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 23/07/2025, para participar da capacitação e treinamento do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal. |
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| norma |
85/2025 |
2025-07-16 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 17/07/2025, para visitar a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o objetivo de adquirir conhecimentos e informações que subsidiem a implantação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. |
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| norma |
86/2025 |
2025-07-16 |
Portaria |
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL |
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| norma |
83/2025 |
2025-07-15 |
Portaria |
DESTITUI SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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| norma |
84/2025 |
2025-07-15 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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| norma |
4/2025 |
2025-07-04 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre o registro e publicação do Decreto nº 001/2025, que abre crédito suplementar no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
4/2025 |
2025-07-03 |
Ato de Promulgação |
PROMULGAR a Lei Municipal nº 845/2025, de 03 de julho de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação. |
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| norma |
5/2025 |
2025-07-03 |
Ato de Promulgação |
PROMULGAR a Lei Municipal nº 846/2025, de 03 de julho de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação. |
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| norma |
6/2025 |
2025-07-03 |
Ato de Promulgação |
PROMULGAR a Lei Municipal nº 847/2025, de 03 de julho de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação. |
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| norma |
7/2025 |
2025-07-03 |
Ato de Promulgação |
PROMULGAR a Lei Municipal nº 848/2025, de 03 de julho de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação. |
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| norma |
845/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Pendências/RN, e estabelece a Semana da Maternidade, Paternidade e Responsável Legal Atípico |
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| norma |
846/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Sport Combat Norte Riograndense de Esporte e Combates |
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| norma |
847/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a transparência na divulgação detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Pendências e sua aplicação no Portal da Transparência |
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| norma |
848/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pendências |
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| norma |
79/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
EXONERAR, o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA COSTA, do cargo comissionado de Agente de Contratação. |
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| norma |
80/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor RICARDO CARTER LOPES BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de Agente de Contratação. |
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| norma |
81/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
DESTITUI SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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| norma |
82/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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| norma |
78/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 01/07/2025, com a finalidade de recolher CINs (Carteiras de Identificação Nacional) prontos no ITEP/RN - Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte. |
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| norma |
844/2025 |
2025-06-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN |
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| norma |
843/2025 |
2025-06-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2026, e dá outras providências |
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| norma |
77/2025 |
2025-06-13 |
Portaria |
Dispõe sobre o recesso parlamentar do 1º período legislativo de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-10 |
Emenda Modificativa |
Modifica o art. 60 do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Pendências para o exercício de 2026 |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-10 |
Parecer |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, de autoria das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 003/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2026, e dá outras providências.” |
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| norma |
76/2025 |
2025-06-10 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Grossos/RN, no dia 11/06/2025, para participar do 1º Workshop Legislativo de Grossos/RN. |
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| sessao |
4 |
2025-06-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
13 |
2025-06-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4/2025 |
2025-06-09 |
Edital de Convocação |
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, e com base no art. 26, II, "a", do Regimento Interno, faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 4" Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, às 18h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro |
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| norma |
73/2025 |
2025-06-04 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Monalisa Vitória dos Santos Silva, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Assu/RN, no dia 05/06/2025, para participar da capacitação e treinamento dos Agentes de Desenvolvimento da Agência de Fomento do RN (AGN). |
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| norma |
74/2025 |
2025-06-04 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Cileia Medeiros de Morais, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Assu/RN, no dia 05/06/2025, para participar da capacitação e treinamento dos Agentes de Desenvolvimento da Agência de Fomento do RN (AGN). |
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