| materia |
68/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Requeiro à Senhora Presidenta o agendamento de audiência pública para a prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestre da Câmara Municipal de Pendências, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com os devidos encaminhamentos |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Requerimento de Cobrança ao Poder Executivo pelo Cumprimento do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicitação de Encaminhamento de Documentos para Análise Prévia da Prestação de Contas Quadrimestral |
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| sessao |
10 |
2025-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
99/2025 |
2025-09-24 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 26/09/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-23 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências." |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-23 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 009/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências.” |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-23 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 009/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências.” |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Indica à Prefeita Municipal de Pendências a adoção de medidas para garantir maior celeridade na reforma do Ginásio Poliesportivo Alexandre da Conceição Alves Bezerra, no Distrito de Mulungu |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Indica à Prefeita Municipal de Pendências a regularização da iluminação na Praça Monsenhor Honório, localizada no Distrito de Mulungu |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e encaminhadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais dos relatórios de medições, contratos, cronogramas de execução e entrega, bem como os comprovantes de pagamentos referentes às seguintes obras em andamento e/ou paralisadas no município:
1. Construção dos banheiros da Escola Padre José Luiz;
2. Construção das 100 (cem) unidades habitacionais do conjunto habitacional, incluindo as cópias das solicitações encaminhadas à CAERN e à COSERN para fins de ligação de água e energia elétrica;
3. Construção da Unidade Básica de Saúde do Assentamento Marcos Freire.
Requer-se ainda que seja informado, de forma oficial, o motivo da paralisação das referidas obras, com a devida apresentação de documentos comprobatórios |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Educação e Desporto para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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59/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Governo para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
64/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Administração e Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação do Sr. Controlador Geral para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Finanças e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo |
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| sessao |
9 |
2025-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento “Arraiá ô Sertão”, promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-16 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 008/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 481.706,32 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos).” |
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no document
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| materia |
31/2025 |
2025-09-16 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 020/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a criação de medidas de amparo e proteção à mulher vítima de violência no município de Pendências e dá outras providências.” |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-16 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 022/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências.” |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-16 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 021/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras providências.” |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Solicito à Presidenta da Câmara Municipal de Pendências a adoção das providências necessárias para a continuação da grade de proteção na subida localizada em frente à sede desta Casa Legislativa, medida indispensável para garantir maior segurança e acessibilidade a todos que frequentam este Poder Legislativo |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a remessa a esta Casa Legislativa de toda a documentação referente ao estudo técnico realizado para determinar a capacidade da bacia hidrográfica (bacia fluvial) utilizada na execução da obra de passagem molhada, localizada em Mulungu |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Cópia integral da documentação referente à Vistoria Técnica realizada na obra da Passagem Molhada de Mulungu após sua destruição, contendo a respectiva causa do ocorrido, laudo, relatório e demais documentos comprobatórios |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
1. Cópia integral do Projeto Técnico referente à execução da obra da passagem molhada localizada na Comunidade de Mulungu;
2. Cópia do contrato administrativo firmado com a empresa responsável pela execução da referida obra, contendo valores, prazos, aditivos contratuais e demais documentos correlatos |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação e Desporto a inclusão, nas escolas do município, de atividades voltadas ao canto do Hino Nacional e do Hino Municipal, bem como à realização da oração do Pai Nosso, de forma respeitosa e inclusiva |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
1. Se a obra da Passagem Molhada da Comunidade Mulungu foi executada de acordo com o projeto técnico original elaborado e aprovado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilização Urbana;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do relatório de fiscalização e do termo de conformidade da obra;
3. Caso tenha havido alterações no projeto, informar quais foram apresentando os documentos que aprovaram as modificações e suas justificativas técnicas |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca das obras paralisadas em nosso município, especialmente quanto às prioridades definidas para as suas retomadas e conclusões. Considerando a relevância dessas obras para a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população, é de fundamental importância que haja clareza quanto ao cronograma de execução, razões da paralisação e previsão de conclusão. Dessa forma, solicito:
1. Lista das obras paralisadas atualmente;
2. Justificativas técnicas e administrativas para a paralisação de cada obra;
3. Critérios adotados para definição das prioridades de retomada;
4. Previsão de reinício e conclusão das obras;
5. Eventuais recursos destinados para garantir a finalização dos serviços |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN, inscrita no CNPJ nº 35.537.126/0001-84, as cópias dos contratos dos cooperados e respectivas folhas de pagamento, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2024 |
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| sessao |
8 |
2025-09-16 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
6/2025 |
2025-09-15 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a realização da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 em local diverso da sede da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências |
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| norma |
5/2025 |
2025-09-08 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre o cancelamento da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências. |
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| norma |
849/2025 |
2025-09-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural de Vaquejada Vaqueiros Profissionais e Aspirantes de Pendências/RN, e dá outras providências |
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| sessao |
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2025-09-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-02 |
Parecer |
PARECER DESFAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 019/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências.” |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar estudo, projeto e plano de ação para a organização, preservação, digitalização e publicização do acervo do Arquivo da Câmara Municipal de Pendências/RN, com especial atenção à localização e integridade dos documentos contábeis e de prestação de contas |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de organizar, avaliar e sistematizar o acervo completo da legislação municipal, com especial atenção às leis que possam ser traduzidas em políticas públicas efetivas para a população |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a implantação e o reforço da sinalização de trânsito nas áreas escolares do município |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para a tramitação, gerenciamento e arquivamento de todos os processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana que seja realizada, com urgência, a revitalização da parada de ônibus localizada no bairro Pendências de Cima |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento |
Requeiro a Presidente da Câmara Municipal que solicite, de forma urgente, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o agendamento de uma reunião conjunta entre o corpo técnico desta Câmara Municipal (incluindo assessoria jurídica, contábil e de controle interno) e o corpo técnico daquela Egrégia Corte de Contas |
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