| materia |
29/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa "Camarote da Inclusão e Cultura Acessível", destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
46/2025 |
2025-11-04 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 027/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja implantado sistema de energia solar nos prédios públicos municipais, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a eficiência energética no Município |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e econômica e, posteriormente, implantado um sistema de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais, com o objetivo de promover a segurança e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores da comunidade escolar |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
7/2025 |
2025-11-04 |
Edital de Convocação |
A Câmara Municipal de Pendências, por meio de sua Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e CONVIDA a população em geral, representantes da gestão municipal, autoridades, instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações, sindicatos, lideranças comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO, a ser realizada nos seguintes termos:
Data: 18 de novembro de 2025
Horário: 14h00
Local: Plenário Alba de Miranda Pinheiro da Câmara Municipal de Pendências/RN. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-11-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
100/2025 |
2025-10-22 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta
da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 24/10/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-10-21 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 026/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos “Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN.” |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-10-21 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 025/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2025 |
2025-10-21 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 021/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-10-21 |
Parecer |
PARECER DESFAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 008/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 481.706,32 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos).” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
65/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja aplicada, com rigor, a Lei Complementar nº 010/2020, que institui o Código de Postura do Município de Pendências/RN, no que se refere à circulação e permanência de animais soltos nas vias públicas e demais espaços urbanos da cidade |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação de adesivos de identificação nos veículos pertencentes à frota municipal, contendo o logotipo do município, o número de identificação do veículo e a secretaria ou departamento ao qual está vinculado |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam instaladas câmeras de segurança ou designados vigias nos cemitérios públicos da cidade, com o objetivo de evitar roubos, depredações e garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para os visitantes |
1 |
extracted
|
| norma |
852/2025 |
2025-10-21 |
Lei Municipal |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento “Arraiá ô Sertão”, promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
60/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Regularização e Melhoria da iluminação pública da praça e de outros pontos da Comunidade de Mulungu |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
61/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa destinado à irrigação das plantas e áreas verdes do município, especialmente em locais onde a água é de difícil acesso |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Dispõe sobre a regularização e melhoria da iluminação pública da comunidade de Mulungu, no município de Pendências/RN |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Dispõe sobre a recuperação e manutenção das estradas vicinais que ligam o distrito de Mulungu às comunidades de Canafístula e Águas Novas, no município de Pendências/RN |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Dispõe sobre a realização de serviços de limpeza urbana em todas as ruas do distrito de Mulungu, no município de Pendências/RN |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
8/2025 |
2025-10-09 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a realização da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025 em local diverso da sede da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
851/2025 |
2025-10-09 |
Lei Municipal |
Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2025 |
2025-10-08 |
Ato de Promulgação |
PROMULGAR a Lei Municipal nº 850/2025, de 08 de outubro de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação. |
1 |
extracted
|
| norma |
850/2025 |
2025-10-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 022/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 020/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a criação de medidas de amparo e proteção à mulher vítima de violência no município de Pendências e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 027/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
A implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança em pontos estratégicos do município, especialmente nas vias de maior circulação, praças públicas, prédio municipais e áreas de maior vulnerabilidade |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Revitalização, sinalização e melhoria dos canteiros centrais das avenidas recentemente asfaltadas no Município de Pendências/RN |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
70/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração do Município de Pendências, solicitando as seguintes informações:
1) A quantidade de concessões públicas existentes no Município de Pendências;
2) O número e a identificação dos respectivos beneficiários dessas concessões;
3) Os locais onde estão situadas cada uma dessas concessões;
4) Se tais concessões possuem prazo de validade ou vigência, e em caso positivo, quais são esses prazos |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2025-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
7/2025 |
2025-10-01 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a regulamentação do uso da Tribuna Popular no âmbito da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
26/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no Município de Pendências e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
36/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 023/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos equivalentes quando convocados pela Câmara Municipal em sessões ordinárias ou extraordinárias e estabelece penalidades pelo não comparecimento.” |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 025/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências.” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
38/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 024/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento 'Arraiá ô Sertão', promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP.” |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-09-30 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 010/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
53/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza das fossas sépticas nas residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pendências |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indico à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza e planagem das ruas no Assentamento Marcos Freire, distrito do município de Pendências |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que proceda à denominação oficial das ruas do Conjunto Habitacional Dimas Martins Cabral, localizado neste Município |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
56/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Solicitando a execução das medidas no Distrito de Porto do Carão, zona rural deste município, às margens do Rio Piranhas-Açu |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
A construção de dois quebra-molas na Rua Domingos Praxedes e de três quebra-molas na comunidade de Pendências de Cima, ambos no município de Pendências/RN |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e ao Poder Executivo que encaminhem a esta Casa Legislativa o projeto urbanístico referente às ruas do Conjunto Habitacional, localizado próximo ao Cemitério Público São Francisco, no município de Pendências |
1 |
pending_ocr
|