| norma |
75/2025 |
2025-06-04 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 06/06/2025, para participar do IV encontro dos representantes das escolas legislativas do RN. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-03 |
Emenda Modificativa |
Modifica os arts. 2º (§1º), 6º e 10 do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025, que dispõe sobre o pagamento do incentivo do Componente de Qualidade às Equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no município de Pendências/RN. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-03 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025, que dispõe sobre o pagamento do incentivo do Componente de Qualidade às Equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no município de Pendências/RN. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Sport Combat Norte Riograndense de Esporte e Combates |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a transparência na divulgação detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Pendências e sua aplicação no Portal da Transparência |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pendências |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-03 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 012/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o programa 'Cuidando de Quem Cuida', visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Pendências/RN, e estabelece a Semana da Maternidade, Paternidade e Responsável Legal Atípico.” |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-03 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 005/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN" |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Que seja enviada a esta Casa Legislativa todas as Leis sancionadas pelo Poder Executivo Municipal de Agosto de 2018 a Dezembro de 2024 |
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| sessao |
12 |
2025-06-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
841/2025 |
2025-05-28 |
Lei Municipal |
Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pendências/RN (CMJUV) e dá outras providências. |
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| norma |
842/2025 |
2025-05-28 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Paróquia São João Batista, sediada no Município de Pendências/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Paróquia São João Batista, sediada no Município de Pendências/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-27 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 004/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pendências/RN (CMJUV) e dá outras providências.” |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica a realização de serviço de poda das árvores que estão comprometendo a eficiência da iluminação pública em diversas ruas da cidade, bem como a implantação de uma ação de distribuição de mudas com o objetivo de incentivar o plantio e contribuir para a melhoria do clima e da qualidade do ar em nosso município. |
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| sessao |
11 |
2025-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
840/2025 |
2025-05-23 |
Lei Municipal |
Prorroga até 27 de maio de 2026 o prazo de vigência do "Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 621/2015, de 27 de maio de 2015." e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-22 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 007/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. "Prorroga até 27 de maio de 2026 o prazo de vigência do "Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 621/2015, de 27 de maio de 2015." e dá outras providências." |
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| sessao |
3 |
2025-05-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-20 |
Ato de Promulgação |
PROMULGAR a Lei Municipal nº 837/2025, de 20 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação. |
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| norma |
2/2025 |
2025-05-20 |
Ato de Promulgação |
PROMULGAR a Lei Municipal nº 838/2025, de 20 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação. |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-20 |
Ato de Promulgação |
PROMULGAR a Lei Municipal nº 839/2025, de 20 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação. |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-20 |
Edital de Convocação |
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto no art. 26, II, a, do Regimento Interno, faz saber que são convocados os excelentíssimos Senhores Vereadores, para participarem da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025 a ser realizada no dia 22 de maio de 2025 às 10:00h |
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| norma |
837/2025 |
2025-05-20 |
Lei Municipal |
Institui o dia municipal da Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências. |
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| norma |
838/2025 |
2025-05-20 |
Lei Municipal |
Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para atendimento ás pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. |
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| norma |
839/2025 |
2025-05-20 |
Lei Municipal |
Institui o selo "Autista a Bordo" no âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
70/2025 |
2025-05-14 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Dennys Cézar Souza de Menezes, na qualidade de Secretário Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público. |
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| norma |
71/2025 |
2025-05-14 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público. |
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| norma |
72/2025 |
2025-05-14 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Fortaleza/CE, no dia 15/05/2025 até o dia 18/05/2025, para participar da 1ª jornada de formação para o setor público. |
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| norma |
836/2025 |
2025-05-14 |
Lei Municipal |
Altera o § 1º da Lei Municipal nº 794/2023, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Sugere a realização de estudo de viabilidade legal e orçamentária para a construção de uma areninha na comunidade rural do Assentamento Marcos Freire, no município de Pendências/RN |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica a construção de uma praça pública com instalação de academia ao ar livre para a terceira idade na comunidade do Assentamento Marcos Freire, zona rural de Pendências/RN |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica a realização de estudo orçamentário e de viabilidade legal para aquisição de adubos orgânicos (fertilizantes naturais), com o objetivo de efetivar a doação aos agricultores e produtores rurais do Assentamento Marcos Freire, devidamente cadastrados em programas governamentais e com a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) atualizada |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-13 |
Parecer |
PARECER DESFAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 010/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Estabelece condições para que os vereadores recebam seus vencimentos de acordo com a produtividade alcançada no exercício de suas atribuições legislativas e dá outras providências” |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
A instalação de iluminação pública entre o prédio do Ministério Público e a Ponte de Pendências de Cima |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-13 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação FInal, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 005/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN" |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
A instalação de iluminação pública na ponte de Pendências de Cima até a divisa com o município de Alto do Rodrigues |
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20/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
A realização de estudo para a construção de uma quadra de esportes na comunidade do Assentamento Marcos Freire, no município de Pendências/RN |
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21/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Obras que realize a georreferenciamento e demais procedimentos para auxiliar na efetiva transferência da titularidade do terreno doado pela Prefeitura Municipal de Pendências à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Porto do Carão |
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22/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza e da iluminação da área utilizada como Campo de futebol no Assentamento Marcos Freire, a fim de melhorar as condições do espaço para a prática esportiva na comunidade |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica-se à Secretaria Municipal de Obras a retirada de entulhos acumulados na Rua Eliene Dantas da Silva, localizada em frente ao CRAS |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica-se à Secretaria Municipal de Saúde o retorno da realização de extrações de dentes sisos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando ampliar o acesso da população a esse serviço essencial de saúde bucal |
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| sessao |
10 |
2025-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
68/2025 |
2025-05-12 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Monalisa Vitória dos Santos Silva, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Mossoró/RN, no dia 14/05/2025, para "treinamento e capacitação", promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, nas respectivas prefeitura e câmaras, neste estado do Rio Grande de Norte. |
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| norma |
69/2025 |
2025-05-12 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Cileia Medeiros de Morais, na qualidade de Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Mossoró/RN, no dia 14/05/2025, para "treinamento e capacitação", promovido pelo Instituto de Identificação, com o objetivo de iniciarmos os trabalhos de emissão de carteira de identidade nacional - CIN, nas respectivas prefeitura e câmaras, neste estado do Rio Grande de Norte. |
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| norma |
67/2025 |
2025-05-07 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 08/05/2025, para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-06 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui o selo “Autista A Bordo” no Âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras Providências." |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-06 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas." |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-06 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. "Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no Âmbito do Município de Pendências." |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Prorroga até 27 de maio de 2026 o prazo de vigência do "Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 621/2015, de 27 de maio de 2015." e dá outras providências. |
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