| norma |
57/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora SAMANTHA VERISSIMO DA SILVA NASCIMENTO, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
58/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor ADEMILTON DA SILVA FRANÇA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
1 |
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| norma |
59/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| norma |
60/2025 |
2025-04-09 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DE ASSIS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Que sugere a revitalização dos equipamentos da praça da melhor idade, situada no Conjunto Independência. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Que sugere a Coordenação de Vigilância Sanitária, em conjunto com os Agentes de Endemias do Município, realize um relatório técnico com parecer sobre a constatação de Poços de Visita (PV) abertos em diversos pontos da cidade. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o selo "Autista a Bordo" no âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
832/2025 |
2025-04-03 |
Lei Municipal |
Dispõe declarar o município de Alto do Rodrigues "Cidade Coirmã" do município de Pendências e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-02 |
Ato da Presidência |
Promulga o Projeto de Resolução de nº 003/2025 e o Projeto de Resolução de nº 004/2025, aprovados na 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 01 de abril de 2025. |
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| norma |
3/2025 |
2025-04-02 |
Resolução |
Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-04-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pendências, visto que existe presentemente a falta mínima de servidores para o funcionamento da casa legislativa, até a feitura do concurso público, e dá outras providências. visto que a Lei Municipal 815/2024 não consta em seu corpo, como de praxe seria, o início da sua vigência, ou seja, em bom português, e em péssimo formato, nem quando sua vigência seria legalmente existente, sendo portanto, inócua até quando esta casa legislativa assim o determinar, inclusive, podendo fazer qualquer tipo de modificação, seja ela total ou parcial. |
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| norma |
831/2025 |
2025-04-02 |
Lei Municipal |
Dispõe estabelecer a obrigatoriedade de notificação a delegacia de polícia local os casos de violência doméstica praticados contra mulher atendidos na rede pública de saúde do município de Pendências e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
Moção de Pesar pelo Falecimento de Roldão Martins Medeiros |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pendências, visto que existe presentemente a falta mínima de servidores para o funcionamento da casa legislativa, até a feitura do concurso público, e dá outras providências. visto que a Lei Municipal 815/2024 não consta em seu corpo, como de praxe seria, o início da sua vigência, ou seja, em bom português, e em péssimo formato, nem quando sua vigência seria legalmente existente, sendo portanto, inócua até quando esta casa legislativa assim o determinar, inclusive, podendo fazer qualquer tipo de modificação, seja ela total ou parcial. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-01 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 008/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.” |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
A aquisição de um relógio cronômetro digital para o plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de garantir um controle mais preciso dos tempos de fala dos parlamentares durante as sessões. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-01 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 003/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.” |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerer ao Poder Executivo, a elaboração de um Projeto de Lei para a construção de um Jardim Sensorial nos canteiros da Avenida Felix Rodrigues, com o objetivo de proporcionar um espaço inclusivo e terapêutico para crianças Neurodivergentes |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-01 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 001/2025, de autoria Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir e ratificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO MULTIFINALITÁRIO - CISIM, bem, como a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo, junto à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a realização de melhorias nas ruas Eliane Dantas da Silva e Franci Milton Raposo, por meio da aplicação de piçarro, visando garantir melhores condições de tráfego para os moradores. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-01 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 007/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no âmbito do Município de Pendências.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece condições para que os vereadores recebam seus vencimentos de acordo com a produtividade alcançada no exercício de suas atribuições legislativas e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo a disponibilização de atendimentos de urgência para crianças com necessidades especiais, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Esses atendimentos devem ser realizados por profissionais especializados, como pediatras, neurologistas pediátricos, psiquiatras infantis, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-01 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 009/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Institui o mês de Abril, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal.” |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria de Educação e Desporto a implantação de atendimentos especializados na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as escolas do município. Para isso, sugiro a criação de um cronograma de atendimento em parceria com as seguintes secretarias e profissionais:
• Secretaria de Assistência e Promoção Social:
o Psicóloga
o Assistente social
o Nutricionista
o Terapeuta ocupacional
o Fonoaudióloga
o Psicopedagoga
• Secretaria de Saúde:
o Terapeuta ocupacional
o Psicóloga
o Psiquiatra infantil
o Fonoaudióloga
o Neurologista pediátrico |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-01 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 006/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Pendências.” |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo a contratação de um veículo tipo carro de som para a divulgação antecipada das ações do município. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo que determine, com urgência, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a realização da operação tapa-buracos nas seguintes vias:
• Rua Francisco Rodrigues – especialmente no trecho em frente à Prefeitura, descendo até o cruzamento das Quatro Bocas;
• Rua Praça Luiz Gonzaga – no sentido da Praça Levani de Freitas. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Saúde, a implantação de uma Ala Pediátrica no Hospital Levani de Freitas, utilizando o espaço na parte de trás do hospital, anteriormente destinado à Ala COVID. Essa ala deverá contar com um médico pediatra de plantão 24 horas, atendendo exclusivamente crianças. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana a realização de melhorias na praça do distrito de Boa Vista, incluindo a construção de uma academia ao ar livre, um espaço para a prática de esportes e um parque infantil. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Prefeita solicitando, por ocasião da Transição de Governo, que seja dada a devida publicidade no Diário Oficial do Município e no site eletrônico da Prefeitura Municipal do RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO - TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2024/2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública para discussão junto aos munícipes com a presença da atual Gestão municipal, a cerca da situação das Obras públicas em andamento deixadas pela Gestão Municipal 2021/2024. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicitar a implantação de quebra-molas na Rua Domingos Praxedes, visando melhorar a segurança viária e garantir a proteção dos pedestres e moradores da região. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, através de sua Secretaria da Fazenda, que sejam adotadas medidas necessárias para regularização fundiária de imóveis situado na zona urbana e rural acima de 200m² do município de Pendências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo, através de sua Secretaria de infraestrutura e mobilidade urbana, que realize uma visita ao barramento da camboa do Roldão, para possíveis reparos das erosões que lá se encontram devido a quadra chuvosa |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito a presença de representantes da Secretaria de Assistência e Promoção Social do município em uma reunião com as famílias contempladas com as casas do conjunto habitacional, com o objetivo de prestar esclarecimentos e tratar de questões pendentes relacionadas ao programa habitacional. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo a retomada das bandas filarmônicas nas escolas do município, como forma de incentivar os alunos à vivência e ao aprendizado da arte da música. |
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| norma |
829/2025 |
2025-04-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do município de Pendências. |
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| norma |
830/2025 |
2025-04-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Trabalho, Serviços e Assistência Social - Dorcas de Pendências/RN. |
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| sessao |
4 |
2025-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
46/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 27/03/2025, para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais. |
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| norma |
47/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 27/03/2025, para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais. |
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| norma |
48/2025 |
2025-03-26 |
Portaria |
Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Dennys Cézar Souza de Menezes, na qualidade de Secretário Legislativo da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 27/03/2025, para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-03-25 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre o Luto Oficial da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências. |
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| norma |
828/2025 |
2025-03-24 |
Lei Municipal |
Fica concedido o Reajuste do Piso do Magistério para o exercício de 2025, e dá outras providências |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Resolução |
Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal , e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o estatuto da pessoa com Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-18 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 005/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do município de Pendências.” |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o dia municipal da Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências. |
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