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Belo Jardim (PE)

IBGE code2601706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.belojardim.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1600 / 5640 / 1927
Documents (with text) 9400 (9399)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 8 1949 · Norma: 1 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 65 1953 · Norma: 31 1957 · Norma: 2 1958 · Norma: 3 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 20 1971 · Norma: 35 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 15 1976 · Norma: 2 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 12 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 37 1988 · Norma: 50 1988 · Sessão: 36 1989 · Norma: 43 1989 · Sessão: 54 1990 · Norma: 41 1990 · Sessão: 59 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 41 1992 · Norma: 88 1992 · Sessão: 58 1993 · Norma: 90 1993 · Sessão: 62 1994 · Norma: 53 1994 · Sessão: 60 1995 · Norma: 38 1995 · Sessão: 45 1996 · Sessão: 50 1997 · Norma: 46 1997 · Sessão: 51 1998 · Norma: 38 1998 · Sessão: 51 1999 · Norma: 59 1999 · Sessão: 47 2000 · Norma: 144 2000 · Sessão: 48 2001 · Norma: 71 2001 · Sessão: 62 2002 · Norma: 33 2002 · Sessão: 57 2003 · Norma: 42 2003 · Sessão: 54 2004 · Norma: 32 2004 · Sessão: 52 2005 · Norma: 22 2005 · Sessão: 54 2006 · Norma: 18 2006 · Sessão: 19 2007 · Norma: 68 2007 · Sessão: 2 2008 · Norma: 69 2008 · Sessão: 28 2009 · Norma: 36 2009 · Sessão: 55 2010 · Norma: 61 2010 · Sessão: 52 2011 · Norma: 36 2011 · Sessão: 54 2012 · Norma: 149 2012 · Sessão: 52 2013 · Norma: 94 2013 · Sessão: 52 2014 · Norma: 112 2014 · Sessão: 48 2015 · Norma: 913 2015 · Sessão: 56 2016 · Norma: 251 2016 · Sessão: 58 2017 · Norma: 278 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 197 2018 · Sessão: 71 2019 · Norma: 190 2019 · Sessão: 52 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 51 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 54 2022 · Norma: 201 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 318 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 428 2024 · Norma: 149 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 488 2025 · Norma: 462 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 210 2026 · Norma: 51 2026 · Sessão: 22 1948 1958 1974 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9167)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 0833/1991 1991-10-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA TEREZINHA DOS SANTOS LIMA ). 1 extracted
norma 0834/1991 1991-10-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR PAULO OTACÍLIO DA SILVA ). 1 extracted
norma 0835/1991 1991-10-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GENECI JACINTO DOS SANTOS ). 1 extracted
norma 0840/1991 1991-10-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ ADILSON FILHO ). 1 extracted
norma 0841/1991 1991-10-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR LOURIVAL RODRIGUES TORRES ). (REVOGADA PELA LEI N° 0912/1992) 1 extracted
sessao 16 1991-10-23 Sessão ordinária 2° período — 1 extracted
norma 0822/1991 1991-10-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMA IGRABEL - INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ). 1 extracted
sessao 15 1991-10-21 Sessão ordinária 2° período — 1 extracted
sessao 14 1991-10-16 Sessão ordinária 2° período — 1 extracted
norma 0823/1991 1991-10-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. 1 extracted
sessao 13 1991-10-14 Sessão ordinária 2° período — 1 extracted
norma 0786/1991 1991-10-10 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ( SENHOR FRANCISCO DE ASSIS PONTES ). 1 extracted
norma 0783/1991 1991-10-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 784/1991 1991-10-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA REVOGAR LEI 733-90 DATADA EM 23-11- 1990 ( DOAÇÃO DE TERRENO ). 1 extracted
norma 0785/1991 1991-10-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA REVOGAR ITEM 'XI' DA LEI 736-90 DATADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 0819/1991 1991-10-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMAS PESCOBEL, PNEUS MAIA E MÓVEIS TUBULARES ). (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 0928/1992) 1 extracted
norma 0820/1991 1991-10-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SANIBEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANIFICANTES DE BELO JARDIM LTDA ). 1 extracted
sessao 12 1991-10-09 Sessão ordinária 2° período — 1 extracted
sessao 11 1991-10-07 Sessão ordinária 2° período — 1 extracted
norma 0787/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ TOMÁS DE LIMA ). (REVOGADA PELA LEI N° 1368/2000) 1 extracted
norma 788/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GEAZI SANTOS OLIVEIRA ). (REVOGADA PELA LEI N° 1586/2003) 1 extracted
norma 789/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR MANOEL SEVERO LINS ). 1 extracted
norma 0790/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ HÉLIO DE SOUZA ). 1 extracted
norma 0791/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR DÁRIO DE LIMA FREITAS ). 1 extracted
norma 0792/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ DO PATROCÍNIO DE LIMA LEITE ). 1 extracted
norma 0793/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ FELIPE DOS SANTOS ). 1 extracted
norma 0794/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GEORGE JOSÉ DE SOUZA LIMA ). (REVOGADA PELA LEI N° 1368/2000) 1 extracted
norma 0795/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR MÁRIO JORGE DA SILVA ). 1 extracted
norma 0796/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ IVANILDO DA SILVA ). 1 extracted
norma 0797/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ETENI DOS SANTOS BRASILIANO ). 1 extracted
norma 0798/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR AIRTON DE SOUZA ARAÚJO ). 1 extracted
norma 0799/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JUCELINO FREIRE DA SILVA ). 1 extracted
norma 0800/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE ). 1 extracted
norma 0801/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ). 1 extracted
norma 0802/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GENIVALDO SIMÕES DE MACÊDO ). 1 extracted
norma 0803/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GILMÁRIO DE OLIVEIRA ). 1 extracted
norma 0804/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ JANUÁRIO GOMES ). 1 extracted
norma 0805/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ MANOEL DA SILVA ). 1 extracted
norma 0806/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR LUÍS ANDRÉ DA SILVA FILHO ). 1 extracted
norma 0807/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ INÁCIO DA SILVA ). 1 extracted
norma 0808/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR RILDO JOSÉ DOS SANTOS ). (REVOGADA PELA LEI N° 1081/1995) 1 extracted
norma 0809/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ FÁBIO BARROS SILVA ). 1 extracted
norma 0810/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ RENILDO DOS SANTOS SILVA ). 1 extracted
norma 0811/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR MANOEL ZEFERINO SOBRINHO ). 1 extracted
norma 0812/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ AMARO FARIAS ). 1 extracted
norma 0813/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR BENONE FELIPE SANTIAGO ). 1 extracted
norma 0814/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR PAULO CAETANO ALVES ). 1 extracted
norma 0815/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ). 1 extracted
norma 0816/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR FRANCISCO JOSÉ FERRAZ ). 1 extracted
norma 0817/1991 1991-10-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ MONTEIRO DA SILVA ). 1 extracted