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66/2002 |
2002-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2003. |
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| norma |
67/2002 |
2002-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, institui normas de Direito Tributário a ele aplicáveis, adequa o Município à LC Federal 101/2000, e dá outras providências. |
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| norma |
63/2002 |
2002-10-29 |
Lei Ordinária |
Integra a Cidade de Lagoa dos Gatos ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2º da CF/89, e dá outras providências. |
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64/2002 |
2002-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Consórcio com outros Municípios, com a finalidade de disciplinar o tratamento de resíduos sólidos, e dá outras providências. |
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61/2002 |
2002-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o prazo de revisão do PPA e dá outras providências. |
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| norma |
62/2002 |
2002-09-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| norma |
57/2002 |
2002-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cobrar da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE - Grupo IBERDROLA, pela locação dos terrenos onde estão instalados os postes de iluminação pública, as linhas de distribuição de Energia Elétrica e as subestações. |
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| norma |
58/2002 |
2002-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cobrar da Companha Energética de Pernambuco - CELPE - Grupo IBERDROLA, pela locação dos terrenos onde estão instalados os postes de iluminação pública, as linhas de distribuição de Energia Elétrica e as subestações |
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| norma |
59/2002 |
2002-08-02 |
Lei Ordinária |
Cria, no âmbito do Município da Lagoa dos Gatos, o projeto COMUNIDADE EM AÇÃO, com a finalidade de implantar no Município, as ações preconizadas da Agenda 21 local e dá outras providências. |
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| norma |
60/2002 |
2002-08-02 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito do Município da Lagoa dos Gatos, o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| norma |
56/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Adota no que couber, no âmbito Município, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, consoante as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional Estadual nº 16 e Emendas 19 e 20 da Constituição Federal do Brasil. |
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| norma |
55/2002 |
2002-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o enquadramento dos Servidores Públicos ao Regime Geral da Previdência Social "RGPS", e dá outras providências. |
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| norma |
53/2001 |
2001-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2002. |
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| norma |
54/2001 |
2001-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
52/2001 |
2001-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO 2002 A 2005. |
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| norma |
51/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.002 dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| norma |
50/2001 |
2001-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a interferência da Câmara Municipal de Vereadores da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
48/2001 |
2001-05-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. |
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| norma |
49/2001 |
2001-05-21 |
Lei Ordinária |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município da Lagoa dos Gatos e dá outras providências. |
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| norma |
47/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública à Associação Comunitária - ASCOLS e dá outras providências. |
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44/2001 |
2001-03-09 |
Lei Ordinária |
Denomina escola municipal da rede municipal e dá outras providências. |
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45/2001 |
2001-03-09 |
Lei Ordinária |
Denomina escola da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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46/2001 |
2001-03-09 |
Lei Ordinária |
Denomina escola da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
43/2001 |
2001-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remuneração dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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42/2001 |
2001-01-20 |
Lei Ordinária |
Atualiza a Lei Nº 03, de 20 de março de 1995, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, consoante Medida Provisória Nº 1.979 e dá outras providências. |
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| norma |
40/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. |
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| norma |
41/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
39/2000 |
2000-07-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
38/2000 |
2000-04-10 |
Lei Ordinária |
Institui Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal da Lagoa dos Gatos e dá outras providências. |
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| norma |
37/2000 |
2000-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária para o atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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