| materia |
94/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui auxílio financeiro mensal aos jovens atiradores do Tiro de Guerra do Município de Lagarto/Se e dá providências correlatas. |
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95/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Lagarto Protege que traz modalidades de benefício de transferência de renda Municipal pagos através de cartão magnético, seus enquadramentos e requisitos para concessão para mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres agricultoras em situação de vulnerabilidade social, famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como institui cartão para reforma de unidades habitacionais; revoga a Lei nº 87, de 26 de dezembro de 2002; a Lei nº 884, de 08 de novembro de 2019 e a Lei nº 998, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
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135/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
Atualiza a Planta Genérica de Valores -PGV do Município de Lagarto/SE, estabelece critérios objetivos de apuração e revisão do valor venal dos imóveis, disciplina a implantação gradativa da nova PGV, o recadastro imobiliário, o desdobramento tributário entre IPTU e ITR, a progressividade extrafiscal por função social da propriedade, o regime de transição (escalonamento), incentivos e comunicação eletrônica oficial, nos termos da legislação federal e municipal aplicável, e dá outras providências. |
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136/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
Atualiza, acrescenta, repristina e altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal). |
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1269/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol, e dá outras providências correlatas. |
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1270/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Incentivo Adicional Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Lagarto e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Atualiza a Planta Genérica de Valores -PGV do Município de Lagarto/SE, estabelece critérios objetivos de apuração e revisão do valor venal dos imóveis, disciplina a implantação gradativa da nova PGV, o recadastro imobiliário, o desdobramento tributário entre IPTU e ITR, a progressividade extrafiscal por função social da propriedade, o regime de transição (escalonamento), incentivos e comunicação eletrônica oficial, nos termos da legislação federal e municipal aplicável, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Atualiza, acrescenta, repristina e altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal). |
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92/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “Novenário de Santa Luzia do Bairro Alto da Boa Vista” e dá providências correlatas. |
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69 |
2025-12-16 |
Ordinária |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA), no âmbito do Município de Lagarto/SE, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, incentivar a agricultura familiar e demais produtores rurais locais, em conformidade com a Lei (Federal) n.º 14.628, de 20 de julho de 2023, e demais legislações pertinentes, e dá providências correlatas. |
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| norma |
1265/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Fica denominada de Rua “JOIDES PEREIRA RODRIGUES”, a atual via conhecida como “Estrada do Galo Assanhado”, localizada no Povoado Rio das vacas, neste município; sendo perpendicular a Rodovia SE 160 – Rodovia Bernardino Mitidieri, com geolocalização aproximada de coordenadas iniciais: 11°00'19.7"S 37°34'04.9"W e coordenadas finais: 11°00'31.1"S 37°32'54.7"W (Fonte: Google Maps, 06/11/2025). |
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| norma |
1266/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui a CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - Não ao abandono de Animais, no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas. |
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1267/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Centro de Saúde “JOSÉ MILTON RAMOS DA SILVA”, o atual Centro de Saúde, localizado no Assentamento Dr. João, localizado neste município. |
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| norma |
1268/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Travessa “MARIA RITA NASCIMENTO”, a atual Travessa RAIMUNDO DE ISAÍAS II, assim denominada pela alínea “b” do artigo 1º da Lei nº 05, de 1 de abril de 2000, localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município. |
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| norma |
1259/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Lagarto, instituído pela Lei Municipal nº 645, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
1260/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hospitalar de Sergipe – AHS e dá providências correlatas. |
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| norma |
1261/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário - CMDRSS; revoga a Lei (Municipal) nº 24, de 26 de setembro de 1997; a Lei (Municipal) nº 03, de 02 de abril de 1998; a Lei (Municipal) nº 01, de 19 de abril de 2001; a Lei (Municipal) nº 18, de 02 de julho de 2001; a Lei (Municipal) nº 33, de 15 de outubro de 2001 e a Lei (Municipal) nº 583, de 26 de maio de 2024, e dá providências correlatas." |
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| norma |
1262/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo de Produto Lagartense, e dá outras providências. |
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| norma |
1263/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua “ARTUR DE OLIVEIRA REIS”, a atual via conhecida popularmente como Estrada do Gavião, localizada na Comunidade Gavião. |
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| norma |
1264/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que especifica oferecerem espaço para a instalação de pontos de táxi e dá outras providências. |
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| materia |
89/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua “JUAREZ JUSTINIANO RAMOS” (Juarezinho), a atual rua Turim, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município. |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a "Trezena e a Caminhada Missionária de Santa Luzia do Povoado Colônia Treze" e dá providência correlatas. |
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| materia |
250/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento Legislativo |
Votos de congratulação à Ilustríssima Senhora Lívia dos Santos Menezes – “Vereadora Lívia Menezes”, pela passagem de seu aniversário. |
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| materia |
251/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento Legislativo |
Votos de congratulação ao Ilustríssimo Senhor Jurandir dos Santos Vieira – “ Conhecido como Caju”, pela passagem de seu aniversário |
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| materia |
845/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
No sentido que seja realizada uma inspeção na estrutura da ponte do rio da Viúva, localizado no Povoado Santo Antônio, neste município. E, consequentemente, que sejam tomadas as providências necessárias para a reestruturação/reforma da mesma. |
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| materia |
846/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
No sentido de que sejam realizados os serviços de limpeza e capinagem das estradas do Assentamento da Ilha, localizado no Povoado Crioulo, neste Município |
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| materia |
847/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
No sentido de que seja realizada a pavimentação paralelepipedal da Rua Travessa Maurina Silva de Moraes, localizada no Bairro Laudelino Freire, neste Município. |
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| materia |
848/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
No sentido que sejam implantados redutores de velocidades (quebra-molas) na parte nova do calçamento da Avenida Antunes Almeida (popularmente conhecida como Pista da granja), que fica localizada no Povoado Colônia Treze, neste município. |
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68 |
2025-12-11 |
Ordinária |
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60/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Resolução |
Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor RAIMUNDO DE GOES TELES FILHO, o Título de Cidadão Lagartense. |
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| materia |
87/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Incentivo Adicional Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Lagarto e dá outras providências. |
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| materia |
88/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol, e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Prioritário de Pacientes com Doenças Crônicas no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências. |
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67 |
2025-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Insere e altera dispositivos na Lei nº 200, de 14 de dezembro de 2006 (Código de Obras e Edificações). |
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| materia |
249/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento Legislativo |
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que sejam encaminhados votos de congratulações à Ilustríssima Senhora Maria Rosângela dos Santos Costa, pela passagem do seu aniversário, celebrado no dia 08 de dezembro. |
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| norma |
1281/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “Novenário de Santa Luzia do Bairro Alto da Boa Vista” e dá providências correlatas. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-04 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 64/2025, que "Altera denominação da Escola Municipal Otoniel Francisco de Jesus; altera em decorrência o Anexo II da Lei nº 371, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a classificação das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, consolida as respectivas denominações. |
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| materia |
57/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Resolução |
Fica concedido à Ilustríssima Senhora LUCIMAR MACEDO DE CARVALHO BRANDÃO, o Título de Cidadã Lagartense. |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Resolução |
Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor IGOR MACEDO BRANDÃO, o Título de Cidadão Lagartense. |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Resolução |
Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor DIEGO MACEDO BRANDÃO, o Título de Cidadão Lagartense. |
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| materia |
247/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento Legislativo |
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Ilustríssimo Sr. Raimundo Alves – Professor, pela passagem de seu aniversário comemorado no dia 02 de dezembro. |
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| materia |
248/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento Legislativo |
Que seja encaminhada a esta Casa um Projeto de Lei que autorize ao Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de Máquinas e operadores do Município, para prestarem serviços em caráter transitório para particulares, produtores da agricultura familiar e entidades públicas, mediante recolhimento de taxa tributária específica. |
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| materia |
842/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
No sentido que seja analisada a possibilidade de transformação do prédio da fábrica de processamento de mandioca que fica localizada no Povoado Açu Velho, neste município, em um centro de processamento da agroindústria de pequenos produtores rurais. |
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| materia |
843/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
No sentido que seja implantado 01 (um) quebra-molas na Rodovia SE – 265, no trecho entre os povoados Brasília ao Povoado Boa Vista, mais precisamente nas proximidades da marcação “E 1716”, neste município. |
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| materia |
844/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
No sentido de que sejam realizados os serviços de limpeza e capinagem das estradas do Assentamento Irmã Dória, localizado neste Município. |
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| norma |
1258/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regras de entrega de produtos, por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo e dá providências correlatas. |
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66 |
2025-12-04 |
Ordinária |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Resolução |
Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor WESLEY OLIVEIRA DA SILVA, o Título de Cidadão Lagartense. |
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