| norma |
28/2025 |
2025-06-11 |
Ata |
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 11 DE JUNHO DE 2025. |
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| norma |
3270/2025 |
2025-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação - PME 2015-2025. |
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| norma |
6/2025 |
2025-06-10 |
Ato da Mesa Diretora |
Estabece o horário limite para recebimento das matérias destinadas a leitura na Expediente da sessão ordinária do dia. |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-10 |
Ato da Mesa Diretora |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - DOEM-CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2025 |
2025-06-10 |
Ata |
ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 10 DE JUNHO DE 2025. |
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| materia |
3990/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei |
A Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, por seu Presidente, nos termos do Regimento Interno e da legislação vigente, torna público o Projeto de Lei nº 3.990/2025, de autoria do Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, 2015-2025". |
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| norma |
26/2025 |
2025-06-04 |
Ata |
ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 04 DE JUNHO DE 2025. |
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| norma |
3267/2025 |
2025-06-04 |
Lei |
Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas, terapias e exames para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus responsáveis legais no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Juazeiro - Bahia. |
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| norma |
25/2025 |
2025-06-03 |
Ata |
AТА DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 03 DE JUNHO DE 2025. |
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| norma |
23/2025 |
2025-05-27 |
Ata |
ATA DA 23 (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025. |
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| norma |
3266/2025 |
2025-05-26 |
Lei |
Denomina Ingridy Vitória Gomes da Silva a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Rua Durval Barbosa da Cunha, Bairro Jardim Florida, nesta Cidade. |
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| norma |
22/2025 |
2025-05-21 |
Ata |
ATA DA 22 (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2025. |
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| norma |
7/2025 |
2025-05-20 |
Resolução |
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Natureza Desportiva a "Liga Desportiva 1º de Maio". |
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| norma |
8/2025 |
2025-05-20 |
Resolução |
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, a "Via Sacra" realizada anualmente na Sede do Distrito de Itamotinga "Espetáculo Jesus de Nazaré". |
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| norma |
9/2025 |
2025-05-20 |
Resolução |
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, a "Banda Fanfarra de Inclusão Musical Paulo VI", que nasceu no ano de 1986 como Banda Marcial, e teve seu início oficial no seguimento supra citado de Fanfarra no ano de 2002. |
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| norma |
10/2025 |
2025-05-20 |
Resolução |
º Fica conferido a Honraria Municipal "Comenda do Mérito Legislativo Francisco de Paula Pita" ao Senhor Damião de Almeida Medrado, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, durante a período Legislativo 2015/2016, 2º biênio da 46 Legislatura do Município de Juazeiro, em reconhecimento a sua relevante contribuição para valorização e o engrandecimento do Legislativo Juazeirense. |
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| norma |
11/2025 |
2025-05-20 |
Títulos e Honrarias - Resolução |
Confere ao Senhor Damião de Almeida Medrado, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro -Bahia, a honraria municipal "Comenda do Mérito Legislativo Francisco de Paula Pita" |
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| norma |
12/2025 |
2025-05-20 |
Títulos e Honrarias - Resolução |
Confere ao Senhor Alecssandre Rodrigues Tanuri, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro Bahia, a honraria municipal "Comenda do Mérito Legislativo Francisco de Paula Pita". |
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| norma |
13/2025 |
2025-05-20 |
Títulos e Honrarias - Resolução |
Confere ao Senhor Lindemberg Souza dos Santos, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro -Bahia, a honraria municipal "Comenda do Mérito Legislativo Francisco de Paula Pita". |
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| norma |
21/2025 |
2025-05-20 |
Ata |
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025. |
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| norma |
20/2025 |
2025-05-13 |
Ata |
ATA DA 20 (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIROBAHIA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2025. |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-07 |
Ato da Mesa Diretora |
ATA DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA, PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA 49ª LEGISLATURA. |
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| norma |
19/2025 |
2025-05-07 |
Ata |
ATA DA 19 (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIROBAHIA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2025. |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-06 |
Edital |
CONVOCA OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS PARA SESSÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA - BIÊNIO 2027/2028, que realizar-se á no dia 07/05/2025, com início às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro
Bahia. |
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| norma |
6/2025 |
2025-05-06 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5, § 8º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JUAZEIRO - BAHIA. |
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| norma |
18/2025 |
2025-05-06 |
Ata |
ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO BAHIA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2025. |
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| norma |
3268/2025 |
2025-05-05 |
Lei |
Cria o Banco Municipal de Medicamentos Doados à Secretária de Saide no Municipio de Juazeire. |
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| materia |
3983/2026 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei |
A Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, por seu Presidente, nos termos do Regimento Interno e da legislação vigente, torna público o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.983/2026, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
17/2025 |
2025-04-30 |
Ata |
Ata da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada em trinta de abril de dois mil e vinte e cinco. |
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| norma |
16/2025 |
2025-04-29 |
Ata |
Ata da 16ª (DÉCIMA SEXTA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco. |
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| norma |
3263/2025 |
2025-04-28 |
Lei |
Denomina "Astério Alves de Almeida", o "Pátio da Feira Livre" situado no Bairro Alto do Alencar. |
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| norma |
3264/2025 |
2025-04-28 |
Lei |
Denomina "Osvaldo Ferreira dos Santos", a "Praça de Alimentação”, instalada no Pátio da Feira Livre Astério Alves de Almeida, no Bairro Alto do Alencar. |
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| norma |
15/2025 |
2025-04-23 |
Ata |
Ata da 15ª (DÉCIMA QUINTA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada em vinte e três de abril de dois mil e vinte e
cinco. |
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| norma |
83/2025 |
2025-04-23 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 079, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estrutura e a organização da Administração Direta e Indireta do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| norma |
3262/2025 |
2025-04-23 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 3.260, de 3 de abril de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
14/2025 |
2025-04-22 |
Ata |
Ata da 14ª (DECIMA QUARTA) Sessão Ordinária da Juazeiro-Bahia, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco. |
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| norma |
4/2025 |
2025-04-15 |
Resolução |
Concessão de Título de Cidadão Juazeirense ao Sr. Jayme de Souza Vieira Lima Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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| norma |
5/2025 |
2025-04-15 |
Resolução |
Concessão de Título de Cidadão Juazeirense ao Sr. Juvenilson Passos dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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| norma |
13/2025 |
2025-04-15 |
Ata |
Ata da 13ª (DÉCIMATERCEIRA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada em quinze de abril de dois mil e vinte e cinco. |
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| norma |
3261/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
Institui retribuição pecuniária, de caráter assistencial aos comerciantes afetados pela obra da Travessia Urbana de Juazeiro/BA e dá outras providências. |
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| norma |
12/2025 |
2025-04-08 |
Ata |
Ata da 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indicações n. 01 a 222, de janeiro a março de 2005 |
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no document
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| norma |
3259/2025 |
2025-04-03 |
Lei |
Institui o Programa Juazeiro Sem Fome, cria o Fundo de Combate à Fome, a CGCSAN e o cargo de Coordenador Geral de Combate à Fome e Segurança Alimentar, da forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
3260/2025 |
2025-04-03 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providėncias. |
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| norma |
11/2025 |
2025-04-02 |
Ata |
Ata da 11ª (décima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada em dois de abril de dois mil e vinte e cinco. |
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| norma |
10/2025 |
2025-04-01 |
Ata |
Ata da 10ª (DÉCIMA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada em primeiro de abril de março e cinco. |
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| norma |
9/2025 |
2025-03-26 |
Ata |
Ata da 9ª (NONA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada em vinte e seis de marco de dois mil e vinte e cinco. |
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| norma |
3258/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Torna de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos "Casa do Idoso Cantinho do Amor" |
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| norma |
8/2025 |
2025-03-25 |
Ata |
Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada em vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco. |
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| norma |
3257/2025 |
2025-03-25 |
Lei |
Dispõe sobre a permissão de pessoas portadoras com o "Transtorno do Espectro Autista - TEA", o acesso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. |
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