| norma |
35/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
É concedido o Título de Cidadão Juazeirense a Sr. José Soares dos Santos Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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36/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
É concedido o Título de Cidadão Juazeirense a Sr. Aliomar Lino de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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37/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
É concedida a "COMENDA MANUCA ALMEIDA", ao llustre Senhor "Silvino Gomes Xavier (Sergio do Forró)", pelos relevantes serviços prestados através da música e da cultura ao Município de Juazeiro. |
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61/2022 |
2022-12-08 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 12 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – BAHIA. |
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17/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SR. ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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18/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO CEL. PM GERALDO DIAS DE ANDRADE em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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| norma |
19/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SR. ALEXANDRE RIOS CAMUÉ em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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20/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SR. SÉRGIO MURILO DE SOUZA CAVALCANTI em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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21/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO MAJOR PM CLAUDEMAR PIMENTA GOES em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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22/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TÍTULO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE À SRA. LICELMA GOMES BONFIM em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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23/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SR. DIEGO HENRIQUE SILVA MARTIN - DIEGO CORONEL em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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24/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SR. LUIZ AUGUSTO COUTINHO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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25/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE À SRA. KEYLA BASTOS DE ALMEIDA MARQUES DE LIMA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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26/2022 |
2022-12-07 |
Regimento Interno da CMJ/BA |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SR. RENILSON MARQUES LIMA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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27/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE À SRA. LIGIA NUNES DE SÁ em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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28/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SR. MICHAEL DAMMES em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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29/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE À SENHORA FRANCISCA TEREZA DE JESUS em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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| norma |
30/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÃO EMÉRITO - COMENDA BARÃO HOMEM DE MELO AO SR. PETROS MATHEUS DOS SANTOS ARAÚJO em reconhecimento aos méritos do ilustre filho de Juazeiro, talentoso, profissional do futebol brasileiro com projeção internacional e relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro, mundo a fora. |
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| norma |
31/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Fica concedido o concede o TITULO DE CIDADÄ EMÉRITA - COMENDA BARÃO HOMEM DE MELO À SRA. FLOR DE MARIA AYRES NASCIMENTO BANDEIRA em reconhecimento aos méritos da ilustre filha de Juazeiro, mulher, nobre, humanitarista, compadecida, generosa, advogada, ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, com relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro. |
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32/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
FICA PROIBIDO A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE HOMENAGEM SEJA EM FORMA DE TÍTULO OU HONRARIA PARA AGRESSORES DE MULHERES E SEUS DEPENDENTES, TENDO COMO BASE OS DIREITOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE JULHO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) |
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| norma |
3096/2022 |
2022-12-01 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3095/2022 |
2022-11-18 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3109/2022 |
2022-11-09 |
Legislação Municipal |
INSTITUI REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO. |
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| norma |
59/2022 |
2022-11-03 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA, JUA PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS S/A – JUAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3094/2022 |
2022-11-03 |
Legislação Municipal |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2.577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCIDADE. |
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| norma |
9/2022 |
2022-10-18 |
Resolução |
Fica concedida a "Comenda Literária Profª. Antonila da França Cardoso" ao Senhor Bertolino Alves Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços culturais prestados ao Município de Juazeiro. |
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10/2022 |
2022-10-18 |
Resolução |
Fica concedido o Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor Manoel Elizeu Alves, pelos relevantes serviços prestados na área de fruticultura ao Município de Juazeiro. |
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11/2022 |
2022-10-18 |
Resolução |
Fica concedido ao ilustre filho de Juazeiro, o Senhor Edson Gonçalves Duarte, o honroso "Título de Cidadão Emérito, Comenda Barão Homem de Melo", em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao nosso Município |
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| norma |
3093/2022 |
2022-09-28 |
Legislação Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3091/2022 |
2022-09-21 |
Legislação Municipal |
INSTITUÍ NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO. |
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| norma |
3092/2022 |
2022-09-21 |
Legislação Municipal |
ESTABELE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES BRAVIOS, EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA. |
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| norma |
3084/2022 |
2022-09-20 |
Legislação Municipal |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O “DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO. |
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| norma |
3085/2022 |
2022-09-20 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO “HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO”, UMA VEZ POR SEMANA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
3086/2022 |
2022-09-20 |
Legislação Municipal |
DENOMINA “POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. MÁRCIO SOUZA ESPÍNOLA RAMOS” O EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL INSTALADO À RUA DR. JOSÉ GONÇALVES – ORLA FLUVIAL DA CIDADE DE JUAZEIRO. |
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| norma |
3087/2022 |
2022-09-20 |
Legislação Municipal |
DENOMINA “CASA DA MULHER RURAL MARIA SENHORA ALVES MACHADO” O EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL INSTALADO NA PRAÇA DA CATEDRAL NOSSA SENHORA DAS GROTAS, NESTA CIDADE. |
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| norma |
3088/2022 |
2022-09-20 |
Legislação Municipal |
DENOMINA “PRAÇA ANTÔNIO SANTANA” O EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO LAZER E ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ABÓBORA, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. |
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| norma |
3089/2022 |
2022-09-20 |
Legislação Municipal |
DENOMINA “ANTÔNIA FRANCISCA ALVES DE ALENCAR” A ALA DESTINADA AOS RESTAURANTES INSTALADOS NO MERCADO MUNICIPAL JOCA DE SOUZA OLIVEIRA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
3090/2022 |
2022-09-20 |
Legislação Municipal |
DENOMINA “RAFAEL PEREIRA DO CARMO” O RESTAURANTE POPULAR, INSTALADO NA QUADRA 16 DO BAIRRO JOÃO PAULO II, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. |
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| norma |
58/2022 |
2022-09-15 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, DE INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3083/2022 |
2022-09-15 |
Legislação Municipal |
INSTITUI O REFIS ÁGUA - PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E DE DÉBITOS COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO {BA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3082/2022 |
2022-09-06 |
Legislação Municipal |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “CENTRO DE EQUOTERAPIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CEVASF. |
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3081/2022 |
2022-08-31 |
Legislação Municipal |
REGULAMENTA O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E ELEIÇÃO DOS GESTORES E VICE-GESTORES ESCOLARES, E O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO, REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERA O ART. 7º, § 1º, INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO), BEM COMO O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/2022 |
2022-08-18 |
Lei Complementar |
FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONSOANTE PREVISÃO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ACRESCENTA §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CORRESPONSÁVEL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES ACIMA CITADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3077/2022 |
2022-08-11 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA ESCOLA DE IDIOMAS DE JUAZEIRO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3078/2022 |
2022-08-11 |
Legislação Municipal |
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – ESPAÇO HUMANIZAR, CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3079/2022 |
2022-08-11 |
Legislação Municipal |
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO, DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE SEU FORNECIMENTO A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3080/2022 |
2022-08-11 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS E PROVIMENTO TEMPORÁRIO OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, EM REGIME DE PLANTÃO. |
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7/2022 |
2022-06-21 |
Resolução |
REAJUSTA EM 14,5% (QUATORZE VIRGULA, CINCO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIR-BAHIA. |
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| norma |
3074/2022 |
2022-06-21 |
Legislação Municipal |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE USO DE FARDAMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL CONVENIADA - UEMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3075/2022 |
2022-06-21 |
Legislação Municipal |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS OSTENSIVAS (GTO) PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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