| norma |
2938/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2019 |
2019-06-10 |
Lei Complementar |
ALTERA E DEFINE O PERÍMETRO URBSANO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E CRIA NOVA ZONA INDUSTRIAL. |
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| norma |
2937/2019 |
2019-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2019 |
2019-05-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2936/2019 |
2019-05-27 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
886/2019 |
2019-05-26 |
Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2934/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 17/05/2011. |
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| norma |
2935/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES, ATRIBUIÇÕES, JORNADA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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| norma |
887/2019 |
2019-05-15 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 884 DE 17/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2933/2019 |
2019-05-13 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2932/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2019 |
2019-04-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL I. |
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| norma |
2931/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE BANCO DE CADEIRAS DE RODAS LOJA MAÇÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2019 |
2019-03-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARCOS - MG, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2019 |
2019-03-18 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO EPSECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2019 |
2019-03-11 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2928/2019 |
2019-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2929/2019 |
2019-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE ARCOS - MG, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.709/15. |
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| norma |
2930/2019 |
2019-02-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARCOS A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORAA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
2/2019 |
2019-02-11 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.923/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2926/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2927/2019 |
2019-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2924/2019 |
2019-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2925/2019 |
2019-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, ALTERA LEI Nº 2.243/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-21 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2253/2009 (CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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884/2018 |
2018-12-17 |
Regimento Interno |
O Regimento Interno é por excelência o instrumento organizacional da Câmara onde estão delineadas as atribuições do órgão do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. Considerando a necessidade de adequação da legislação municipal, a introdução de procedimentos tecnológicos que possibilite a agilidade dos trâmites legislativos, os nobres edis iniciaram estudo para modernização do Regimento Interno, propondo as alterações constantes desta Resolução. |
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885/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 884 DE 17/12/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2923/2018 |
2018-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO EMPRESARIAL - PAE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PRÉVIOS À REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL I E DISTRITO INDUSTRIAL III NO MUNICÍPÍO DE ARCOS/MG. |
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2906/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLINDA VELOSO E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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2907/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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2908/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JULIETA RIBEIRO DA FONSECA E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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2909/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO TEIXEIRA BORGES E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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2910/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO GONÇALVES E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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| norma |
2911/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA AMORIM DE CARVALHO E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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| norma |
2912/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VERA LÚCIA PARAÍSO E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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| norma |
2913/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO DAVI FRANCO E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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| norma |
2914/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA CRECHE MUNICIPAL ANA LÚCIA FRANCO E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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2915/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA DA GLÓRIA VELOSO E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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| norma |
2916/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DORVINA TEIXEIRA ARANTES E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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| norma |
2917/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA CRECHE MUNICIPAL PABLO VÍCTOR DE SOUSA LIMA E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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2918/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO SÍMBOLOS BANDEIRA E BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LAURA DE ANDRADE E ALTERA LEI QUE MENCIONA. |
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| norma |
2919/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS A CRIAÇÃO DE BANDEIRA REPRESENTATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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2920/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
DESAFETA IMÓVEIS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO A PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA QUE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI 11.977/2009 NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2921/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2922/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL DO LEGISLATIVO, ALTERA LEI 2.243/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2905/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
882/2018 |
2018-11-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. NATÁLIA GUIMARÃES ARAÚJO ZACARIAS. |
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| norma |
883/2018 |
2018-11-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JÂNIO LUIZ DE MEDEIROS |
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| norma |
2904/2018 |
2018-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
879/2018 |
2018-11-12 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO FELISBERTO FERREIRA. |
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