| norma |
2869/2018 |
2018-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2866/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2863/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2864/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2865/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.812 DE 22/11/2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.850 DE 28/09/2017. |
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| norma |
867/2017 |
2017-11-29 |
Resolução |
Altera a Resolução Nº 711/13 que institui o programa “A VOZ DO CIDADÃO” no Município de Arcos e dá outras providências. |
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| norma |
866/2017 |
2017-11-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.834 DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE ESTABELECEU OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2862/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARCOS (MG), PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
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| norma |
2857/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2858/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 19/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2859/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2860/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2861/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2856/2017 |
2017-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2017 |
2017-11-13 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ELMER FLÁVIO FERREIRA MATEUS JÚNIOR |
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| norma |
864/2017 |
2017-11-13 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. BENEDITO SOUSA DA SILVA |
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| norma |
865/2017 |
2017-11-13 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RENATO CARDOSO LOPES. |
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| norma |
868/2017 |
2017-11-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO E CESSÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2855/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.812 DE 22/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
855/2017 |
2017-11-06 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. VIRGÍNIA OLIVEIRA DE SOUSA. |
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| norma |
856/2017 |
2017-11-06 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SÉRGIO JOSÉ VELOSO. |
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| norma |
857/2017 |
2017-11-06 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTÔNIO LINO VALADÃO |
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| norma |
858/2017 |
2017-11-06 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GABRIEL FREITAS DE FARIA. |
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| norma |
859/2017 |
2017-11-06 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MAURO APARECIDO DE ARRUDA |
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| norma |
860/2017 |
2017-11-06 |
Resolução |
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JARBAS FERREIRA PIRES À SRA. LÁZARA TEIXEIRA DE SOUSA |
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| norma |
861/2017 |
2017-11-06 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. ELIANA MARTINS TEIXEIRA AMORIM |
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| norma |
862/2017 |
2017-11-06 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LUÍS DEUSDEDE DA SILVA FILHO |
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| norma |
852/2017 |
2017-10-30 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. OTÁVIO PIRES DE MIRANDA. |
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| norma |
853/2017 |
2017-10-30 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. CLÁUDIA BORGES COELHO |
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| norma |
854/2017 |
2017-10-30 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JAIME DA SILVA PEDROSA. |
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| norma |
2853/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.320/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2854/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2845/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARCOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2846/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.977/2003, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2847/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2848/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2849/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. |
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| norma |
2850/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.812 DE 22/11/2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.833 DE 29/05/2017. |
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| norma |
2851/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2852/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2844/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE MENCIONA, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2842/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2843/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2840/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇÃMERNTÁRIA DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2841/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. |
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| norma |
2839/2017 |
2017-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2838/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.750/15, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.604/14 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2837/2017 |
2017-07-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2835/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2836/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. |
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