| materia |
24/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único e incisos de I ao V no art. 1º, na Lei Municipal nº 1491 de 18 de maio de 2022, que autoriza o município de Buritis MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
1495/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Cria gratificações para os servidores ocupantes do cargo de Motorista lotados nas Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Transportes e dá outras providências. |
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| norma |
1496/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita AESB |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Reforma Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Buritis/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1493/2022 |
2022-05-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal e a secretaria competente que possa retorne as aulas de hidroginásticas da rede municipal de saúde. |
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| norma |
1492/2022 |
2022-05-23 |
Lei |
Autoriza a contratação de Estagiários remunerados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
1494/2022 |
2022-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselheiros Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados no Município de Buritis-MG. |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Adequa o vencimento do cargo de Professor AEE - Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. |
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| norma |
1490/2022 |
2022-05-20 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Taquaril - APRRT |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o item I.II do anexo I da Lei Complementar nº 152, de 24 de fevereiro de 2022 que altera vencimentos, cria cargos de provimento em comissão, constantes da Lei Complementar nº 92 de 10 de dezembro de 2013, cria cargos de provimento efetivo, altera número de vagas e altera vencimentos de cargos de provimento efetivo constantes da Lei Complementar nº 38 de 28 de agosto de 2007 e cria cargos e altera número de vagas de provimento efetivo, constantes da Lei Complementar nº 63 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1491/2022 |
2022-05-18 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Taquaril - APRRT |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita AESB |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo realizar a pintura de uma faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil Ledi Zanini, no Bairro Taboquinha. |
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| sessao |
12 |
2022-05-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Convocar os membros da Comissão da Prefeitura Municipal de Buritis, responsável programa Titula Brasil, para comparecer na Reunião das Comissões Permanentes no dia 09/05/2022, às 9:00 horas. |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requer informações sobre os serviços prestados pelo escritório de Advocacia Oscar Dias Correa Advogados Associados S/C ao Município de Buritis/MG. |
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| norma |
348/2022 |
2022-04-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
155/2022 |
2022-04-19 |
Lei Complementar |
Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências, |
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| norma |
1489/2022 |
2022-04-19 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de nomeação para comissionado ou contratação por tempo determinado, de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2023 e da outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza parcelamento das dívidas com vencimento até 31 de outubro de 2.021, do Instituto de Previdência de Buritis, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021 e da Portaria MTP nº 360 de 22 de fevereiro de 2.022 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselheiros Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados no Município de Buritis-MG. |
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| norma |
7/2022 |
2022-04-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG, que menciona. |
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| norma |
347/2022 |
2022-04-18 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 094/1998, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis-MG, que menciona. |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Sugere ao Governo Executivo Municipal e a secretaria competente que seja realizado a Reforma da Escola Municipal Santa Marta localizada na Vila Cordeiro. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Sugere ao Governo Executivo Municipal e a secretaria competente que seja realizado a construção de um quebra-molas na rua José Alencar no bairro Taboquinha. |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Sugere ao Governo Executivo Municipal e a secretaria competente que seja realizado a construção de um quebra-molas na rua Américo Vespúcio no bairro Taboquinha. |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Sugere ao Governo Executivo Municipal e a secretaria competente que seja à disponibilização de materiais esportivos nas nas escolas da rede Municipal de Ensino para atender professores de Ed. física e alunos natividade física. |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria gratificações para os servidores ocupantes do cargo de Motorista lotados nas Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Transportes e dá outras providências. |
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| norma |
1488/2022 |
2022-04-08 |
Lei |
Modifica redação do caput do art. 1º, da lei nº 1.043/2006, para fins de correção de erro material. |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre a distribuição de óleo diesel pela secretaria municipal de agricultura para o P.A Vanderli Ribeiro e P.a Buritirama. |
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| sessao |
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2022-04-04 |
Ordinária |
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| norma |
154/2022 |
2022-04-01 |
Lei Complementar |
Cria cargos, altera o número de vagas de cargos de provimento em comissão, altera os anexos constantes da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 que dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão, as funções de confiança, define atribuições, cria gratificação especial, altera o número e vagas dos cargos de provimento efetivo, adequa e fixa vencimentos das Leis Complementares 38/2007 de 28.08.2007, Que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e modificações posteriores e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS SÃO DOMINGOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS E ANÁLIA CARNEIRO DOS SANTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
346/2022 |
2022-03-31 |
Resolução |
INSTITUI O TÍTULO MULHER DESTAQUE - "IDALINA FONSECA". |
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| norma |
1487/2022 |
2022-03-31 |
Lei |
Altera a ementa da Lei Municipal nº 1.486 de 22 de março de 2.022 que autoriza a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa da Lei Municipal nº 1.486 de 22 de março de 2.022 que autoriza a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Sugere ao Governo Municipal a construção de uma cobertura com bebedouro (humano e para equinos) para atender os carroceiros e os cavalos do município. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do vereador Geldo da Mariquita. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Sugere ao Governo Municipal a iluminação de quadra de esportes localizada na Avenida Nossa Senhora da Pena no bairro Israel Pinheiro. |
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| norma |
1486/2022 |
2022-03-28 |
Lei |
Autoriza a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-03-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre a dedetização/desinetização/desratização no âmbito das unidades básica de saúde do município que especifica. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências, |
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