| materia |
4/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS SÃO DOMINGOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS E ANÁLIA CARNEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
50/2022 |
2022-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a DOAÇÃO de terreno urbano com área de 6,0 ha (seis hectares) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para o fim que a especifica. |
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| norma |
1513/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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1514/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Concede subvenções e contribuições ao orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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1515/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-12-20 |
Veto |
Veto total por ilegalidade e razões de Lei nº 33/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência da lisa de pacientes do município de Buritis, que aguardam por procedimentos cirúrgicos a serem disponibilizados pelo sistema único de saúde (SUS) de autoria da vereadora Wânia Araújo de Souza Lemos. |
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4/2022 |
2022-12-20 |
Veto |
Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais Do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, (FUNDESTRADAS) E dá outras providências |
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11/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Adéqua o vencimento de cargos em comissão e de função gratificada, que menciona, constantes da Lei Complementar nº 150, cria carreira em cargo administrativo e altera os vencimentos dos cargos da saúde, constantes da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2.022 e dá outras providências. |
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49/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos agentes políticos para o quadriênio de 2025 a 2028. |
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| materia |
60/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal que seja a construção de um banheiro na parte da frente do presídio de BURITIS-MG. |
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61/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal que seja feito a cobertura da quadra da escola Municipal Philomena Campos. |
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| materia |
48/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta a área constante da Lei Municipal nº 1.329 de 16-06-2015 que autoriza aquisição de imóvel que menciona e dá outras providências, e autoriza sua alienação e dá outras providências |
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| materia |
56/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal que seja colocado câmaras de segurança em frente ao Canil Municipal. |
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| materia |
57/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal que disponibilize um veículo fixo à disposição de atendimento do órgão Conselho Tutelar. |
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| materia |
58/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal que seja implantada uma academia ao ar livre no Bairro YPÊ. |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-22 |
Veto |
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do poder executivo e do poder legislativo do município de Buritis-MG. |
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2/2022 |
2022-11-22 |
Veto |
Inclui a Cavalgada do Batom no calendário oficial de eventos do Município de Buritis-MG. |
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| norma |
1512/2022 |
2022-11-22 |
Lei |
Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Buritis/MG |
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| norma |
160/2022 |
2022-11-21 |
Lei Complementar |
Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências... |
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| materia |
59/2022 |
2022-11-20 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal que seja implantada uma academia ao ar livre no Bairro EXTREMA. |
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| materia |
47/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Buritis MG, cria as Escolas: Cívico-Militar Santa Luzia e Professor Anatólio e dá outras providências. |
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| materia |
46/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público do município de Buritis no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências. |
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45/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Buritis - FUNDESTRADAS e dá outras providências. |
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| materia |
54/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, criar um Projeto de Lei com objetivo de instituir no município, vilas e distritos: o Banco de Óculos, para fornecimento gratuito aos pacientes carentes e em tratamento de doenças que acometem a visão. |
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| materia |
44/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção competitiva interna para o cargo comissionado de diretor e da função de confiança vice-diretor das unidades escolares do município de Buritis, conforme previsão contida nos incisos VII e VIII, do art. 162, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
53/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providenciar a construção de uma praça pública, iluminada, arborizada, com paisagismo e parquinho playground para Bairro Veredas. |
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| materia |
19/2022 |
2022-10-26 |
Requerimento |
Requer informações da Secretaria Municipal de Educação, acerca de disponibilidade de vagas em creches/centros de educação infantil do município de Buritis. |
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| materia |
43/2022 |
2022-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência, da lista de pacientes do município de Buritis que aguardam por consultas, exames, leitos hospitalares, procedimentos cirúrgicos a serem disponibilizados pelo sistema de saúde-SUS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-10-21 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao § 2º e o caput do art. 179 da Lei Orgânica Municipal. |
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10/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso e dá outras providências. |
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1510/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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1511/2022 |
2022-10-14 |
Lei |
Autoriza o reconhecimento de dívidas entre o município de Buritis e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste - CISREUNO e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Requer ao Preço ao Prefeito Municipal, por sua secretaria competente, informações acerca da prestação de serviços de transporte escolar no município de Buritis. |
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| materia |
18/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, por sua secretaria competente, informações acerca do transporte dos estudantes universitários. |
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42/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Incluiu a cavalgada do batom no calendário oficial de eventos do município de Buritis/MG. |
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40/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria logradouro público que menciona, localizado no bairro Taboquinha e dá outras providências. |
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41/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta a área constante da Lei Municipal nº 1.329 de 16.06.2015 que Autoriza aquisição de imóvel que menciona e, autoriza sua alienação e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-09-29 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao § 4º do art. 127 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buritis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede subvenções e contribuições ao orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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39/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal e secretaria competente a construção do aumento do muro da Escola Municipal Antão Alves da Silva localizada na zona Rural (COOPAGO), e também a cobertura do pátio da escola. |
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40/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a construção de um quebra-molas na rua Araxá, esquina com a rua Floresta no asfalto novo, no bairro Veredas. |
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41/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que seja feito palestras de conscientização nas escolas do município, de não ao maltrato e abandono de animais. |
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42/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que seja feito a construção de uma quadra esportiva adaptada na escola APAE. |
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43/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal para a construir um asfalto que liga o Psf da Coopago à Escola Municipal Antão Alves da Silva localizada na zona rural. |
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46/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Sugere ao Governo Executivo que possa ceder um carro para realização dos trabalhos da Polícia Civil do nosso município. |
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1505/2022 |
2022-09-21 |
Lei |
Denomina o Terminal Rodoviário de Buritis como "Terminal Rodoviário Luiz Eduardo Chamon e dá outras providências. |
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1506/2022 |
2022-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Buritis e da outras providências. |
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1507/2022 |
2022-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. |
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