| materia |
15/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Gado Bravo. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui a Cavalgada entre Amigos, do P.A. Cristo Rei Atrás da Serra, no Calendário oficial de eventos do município de Buritis/MG. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Buritis-MG-ABNEB |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BURITIS, QUE PROPORCIONEM SEGURANÇA AOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAS. |
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| sessao |
12 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1.525/2023 |
2023-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção competitiva interna para o cargo comissionado de diretor e da função de confiança vice-diretor das unidades escolares do município de Buritis, conforme previsão contida nos incisos VII e VIII, do art. 162, da Lei Orgânica Municipal. |
1 |
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| norma |
355/2023 |
2023-04-20 |
Resolução |
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/MG. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um banco de sangue (Hemocentro) no Município de Buritis-MG e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Sugere ao Poder Público Municipal para que através da secretaria competente, que possa ser construir quadras de area em todas as escolas municipais, urbanas e rurais, que não possuem área de lazer. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, possa ser instalado brinquedos playground adaptado na escola de ensino especial APAE. |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja instalado um playground na Avenida Paraná, bairro Veredas, no local da antiga academia ao ar livre. |
1 |
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| norma |
354/2023 |
2023-04-17 |
Resolução |
Cria o cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação, cria a função de confiança de Coordenador de Serviços Gerais, e função de confiança de Coordenador de Áudio e Vídeo, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria gratificação temporária para os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, constantes das leis complementar 109 de 02 de março de 2015 que dispõe sobre o regime estatutário especial e o plano de carreira, aplicado aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Sugere ao governo municipal que faça uma extensão do Programa Pão e Leite para as Vilas e Distritos do Município de Buritis. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a colocação de lâmpadas de LED no bairro Canaã e o recapeamento do asfalto nas ruas e avenidas do bairro Veredas |
1 |
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| norma |
353/2023 |
2023-04-11 |
Resolução |
Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2021, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG, processo nº 1120318. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao inciso I § 2º do art. 179 da Lei Orgânica Municipal. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que possa ser instalado câmeras de segurança e a contratação de vigias em todos os períodos matutino e vespertino nas escolas municipais, cemeis zona urbana e rural. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que possa instalar um quebra-molas na Avenida Minas Gerais esquina com a Rua Serra Bonita centro. |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indica ao poder executivo municipal a necessidade de instalar um quebra-molas na Rua Frei Pio Baars número 525, Bairro Taboquinha. |
1 |
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| norma |
1522/2023 |
2023-04-04 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no importe de R$ 532.510,00 ao orçamento vigente. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera anexos I, II e III da Lei Complementar nº 072/2010 com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016 e Lei Complementar nº 126/2018. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer informações sobre o cumprimento e regulamentação da Lei Municipal nº 1396/2018 pelo Poder Executivo, indicando quais as ações foram implementadas desde aprovação para aplicação da lei no município. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requer a convocação de servidor comissionado Leonardo Scherer Nery. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, possa fazer o asfaltamento da Avenida Uberaba, localizada entre os Bairros IPÊ e Veredas. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio de sua secretaria competente, que envie projeto de lei à Câmara dispondo sobre a realização de censo municipal para levantamento de pessoas com autismo e portadoras de transtorno de défice de atenção - THD. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Seja confeccionada e distribuída Cartilha Municipal dos Direitos da pessoa com Autismo-TEA, com fundamento no cumprimento das diretrizes constantes na Lei Municipal nº 1396/2018. |
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| sessao |
9 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
161/2023 |
2023-03-31 |
Lei Complementar |
Institui no âmbito municipal, os dispositivos constantes na Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro 2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar Federal; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
352/2023 |
2023-03-31 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização à mesa diretora da Câmara Municipal de Buritis-MG para, representada por seu Presidente, celebrar convênio de cessão de servidores com órgãos integrantes da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais e do Município de Buritis, com o Poder Legislativo dos Estados e da União, bem como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e da outras providências. |
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| norma |
1523/2023 |
2023-03-31 |
Lei |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1524/2023 |
2023-03-31 |
Lei |
Revisa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Buritis, que especifica, na forma do inciso "X", do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2021, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG processo nº 1120318 |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal ou de sua Secretaria Competente, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do recebimento deste, informações sobre a regulamentação do vínculo empregatícios dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à as Endemias. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a doação de terrenos públicos no período que menciona. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugere ao Executivo a implantação do "Programa Desjejum" (café da manhã) nas escolas municipais da zona rural, com extensão para as escolas da zona urbana. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugere ao Governo Municipal que contrate um professor de música para ministrar aulas de vilão no Distrito de São Pedro do Passa Três. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugere ao Governo Municipal que disponibilize sinal de rede wi-fi nas Praças Públicas do município. |
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| sessao |
8 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas para pessoa com deficiência em todos os editais de processos seletivos simplificados para contratação de pessoal nos órgãos e repartições vinculadas à administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Buritis-MG. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, construa uma área de lazer dentro do canil coberta em alambrado para de de sol dos cães resgatados. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, possa ser instalado brinquedos playground, em todas as escolas da rede Municipais da zona rural e urbana. |
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| sessao |
7 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-17 |
Veto |
Veto integral à Proposição de Lei nº 03/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção competitiva interna para o cargo comissionado de diretor e da função de confiança vice-diretor das unidades escolares do município de Buritis. |
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| norma |
351/2023 |
2023-03-17 |
Resolução |
Dispõe sobre regime de adiantamento da Câmara Municipal disposto na Resolução nº 125, de 15 de abril de 2003 e dá outras providências. |
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