| materia |
22/2017 |
2017-01-16 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO, A PONTE DO RIO PRETO, NA DIVISA DO DISTRITO FEDERAL, PALMITAL DE MINAS À BR-251 (ARREPENDIDO), COM ATENDIMENTO ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS, NO PERÍODO DA MANHÃ E DA TARDE, MEDIANTE EXECUÇÃO DIRETA OU CONCESSÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 16 DE ABRIL DE 2010. |
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3 |
2017-01-16 |
Ordinária |
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1/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DOS CAMPOS SOCIETY DE CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS. |
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2/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ ALVES VIANA, JOVIANO COSTA E MÃE BELA, SITUADAS NO BAIRRO SANTANA. |
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3/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SEBASTIÃO ROSA (PARTE), FRANCISCO ALVES DA MATA E CELSO MARTINS, SITUADAS NO BAIRRO SANATANA. |
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4/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SALVADOR RIBEIRO, FÉLIX DE SOUSA, SEBASTIÃO JACINTO, JOVIANO FRANCISCO LOPES E PATOS DE MINAS, TODAS SITUADAS EM PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM CAPACIDADE DE 400 MIL LITROS NA PARTE ALTA DA VILA DE PALMITAL DE MINAS, VISANDO AMENIZAR O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NA LOCALIDADE. |
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6/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR SERVIÇOS DE REPARO DE VAZAMENTOS DA CAIXA D'ÁGUA DO BAIRRO SANTANA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CEDIDA GRATUITAMENTE AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CEDER PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA, SERVIDOR DO SEXO MASCULINO PARA A REALIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES TIPICAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO DER-MG (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS) PROVIDÊNCIAS VISANDO A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DA MARGEM DIREITA DA RODOVIA MG-188 (SENTIDO CABECEIRA GRANDE-MG/UNAI-MG), NAS PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DE PAU TERRA, OU A DELEGAÇÃO DE TAL ATRIBUIÇÃO, MEDIANTE CONVÊNIO OU TERMO EQUIVALENTE, AO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG. |
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| materia |
9/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCASCALHAR E PATROLAR A RUA SANTA MARIA, NO BAIRRO VEREDAS, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL. |
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10/2017 |
2017-01-09 |
INDICAÇÃO |
QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR 1 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER AS LOCALIDADES DO PAU TERRA E BONSUCESSO PELO MENOS A CADA 15 (QUINZE) DIAS. |
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2 |
2017-01-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG). |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA, AUMENTA O VENCIMENTO E AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI N.º 500, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| materia |
2/2017 |
2017-01-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REEDITA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA DENOMINADO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS EM DIA”, COM EXTENSÃO PARA OS DÉBITOS ORIUNDOS DE PROCEDIMENTOS DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONTRATOS PARTICULARES DE COMPROMISSOS IRRETRATÁVEIS DE VENDAS E COMPRAS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 21/2015, LEILÃO N.º 1/2015, TODOS DENTRO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO “MEU LOTE LEGAL”, DE QUE TRATA A LEI N.º 437, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014, COM POSSIBILIDADE DE REPARCELAMENTO DO SALDO DEVEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
56/2017 |
2017-01-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. |
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| materia |
57/2017 |
2017-01-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA CABECEIRENSE AO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO SANTANA. |
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| sessao |
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2017-01-03 |
Ordinária |
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1 |
2017-01-01 |
Reunião Preparatória |
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| norma |
515/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
516/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR OZAMO JOSÉ DE SOUSA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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| norma |
517/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CABECEIRENSE AO SENHOR PAULO SIMEI RIBEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
518/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA MARIA ALICE COIMBRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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| norma |
519/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR OSCAR CAETANO DE FARIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
520/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR PEDRO OLINTO DA COSTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
521/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RAIMUNDO MARIANO COSTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
522/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA – ZÉ MINEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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| norma |
523/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA MARIA JOAQUIM PIRES DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
524/2016 |
2016-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR EDILSON FERNANDES COSTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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| norma |
1/2016 |
2016-12-15 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião preparatória de posse dos Vereadores e dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) |
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| norma |
2/2016 |
2016-12-15 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião solene de posse do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Cabeceira Grande (MG) |
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| norma |
12/2016 |
2016-12-15 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
Altera o art. 199 da Lei Orgânica, para dispor sobre o provimento do cargo de diretor de escola, e dá outra providência. |
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| norma |
35/2016 |
2016-12-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE". |
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| norma |
36/2016 |
2016-12-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG)”.
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| norma |
37/2016 |
2016-12-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
69/2016 |
2016-12-15 |
RESOLUÇÃO |
TRANSFERE PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA AS REUNIÕES PREPARATÓRIAS DE POSSE DOS VEREADORES E ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E A REUNIÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. |
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| norma |
510/2016 |
2016-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA DENOMINADO “PLACA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
511/2016 |
2016-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 460, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; INSTITUI O PROGRAMA “MAIS SOCIAL”; REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DELE INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
512/2016 |
2016-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
REVOGA A LEI N.º 232, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA VANTAGEM PECUNIÁRIA, REGULA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
513/2016 |
2016-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
514/2016 |
2016-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
509/2016 |
2016-12-07 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
18/2016 |
2016-12-05 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor PEDRO ELIAS RIBEIRO, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 14 de outubro de 2016. |
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| materia |
41/2016 |
2016-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR PEDRO OLINTO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2016 |
2016-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RAIMUNDO MARIANO COSTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
43/2016 |
2016-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA- ZÉ MINEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
44/2016 |
2016-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL A SENHORA MARIA JOAQUIM PIRES CRUZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
45/2016 |
2016-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR EDÍLSON FERNANDES COSTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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