| materia |
14/2016 |
2016-08-15 |
INDICAÇÃO |
Indicam ao Prefeito Providências visando disponibilizar rede de energia elétrica em 4 ruas na saída para o loteamento "Sítios do Lago" em Palmital de Minas, que carecem desse benefício. |
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| materia |
15/2016 |
2016-08-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, providencias visando ampliar o espaço físico do Cemitério de Palmital de Minas. |
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| materia |
10/2016 |
2016-08-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, providencias junto a CEMIG no sentido de colocar energia elétrica na Rua Jacinta Machado, no Bairro Santana, na Sede do Município de Cabeceira Grande, conforme pedido de moradora no local em anexo. |
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| materia |
11/2016 |
2016-08-08 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito Municipal a aquisição ou locação de imóvel adequado destinado ao Velório Municipal para a sede do Município de Cabeceira Grande e também para a sede do Distrito de Palmital de Minas. |
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| norma |
34/2016 |
2016-07-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG). |
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| norma |
507/2016 |
2016-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
1/2016 |
2016-06-29 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG). |
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| materia |
21/2016 |
2016-06-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
67/2016 |
2016-06-29 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGOMARCA E RESPECTIVO SLOGAN, SUA UTILIZAÇÃO NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/2016 |
2016-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
502/2016 |
2016-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE A INCLUIR NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2016 FONTE DE RECURSOS QUE NÃO FORAM PREVISTAS NA LEI Nº480, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016; ESTABELECE FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2016..." NOS TERMOS DA TABELA DE FONTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
503/2016 |
2016-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/2016 |
2016-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ DESTINAÇÃO E DENOMINAÇÃO AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
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| norma |
505/2016 |
2016-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A 6ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
506/2016 |
2016-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
497/2016 |
2016-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
498/2016 |
2016-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
499/2016 |
2016-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO REMUNERADA DA LICENÇA-MATERNIDADE E DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
500/2016 |
2016-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-06-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “LOGOMARCA” E RESPECTIVO “SLOGAN”, SUA UTILIZAÇÃO NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2016 |
2016-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2016 |
2016-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A 6ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
965935/2016 |
2016-06-06 |
PARECER PRÉVIO |
PARECER PRÉVIO Nº965935, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE -MG, RELATIVO AO DE 2014. |
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| materia |
7/2016 |
2016-06-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
8/2016 |
2016-06-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA |
0 |
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| materia |
9/2016 |
2016-06-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA |
0 |
no document
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| norma |
495/2016 |
2016-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS EM CONTRATOS PARTICULARES DE COMPROMISSOS IRRETRATÁVEIS DE VENDAS E COMPRAS, DECORRENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 21/2015, LEILÃO N.º 1/2015, DENTRO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO “MEU LOTE LEGAL”, DE QUE TRATA A LEI N.º 437, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. |
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| norma |
496/2016 |
2016-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.”
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| materia |
18/2016 |
2016-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA (PROFESSOR CLAUDEON AMÂNCIO DE OLIVEIRA) |
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| norma |
494/2016 |
2016-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RENOVAR O PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE VENDA E COMPRA E OS ATOS POSTERIORES, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 21/2015, LEILÃO N.º 1/2015, DENTRO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO “MEU LOTE LEGAL”, DE QUE TRATA A LEI N.º 437, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. |
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| materia |
17/2016 |
2016-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO REMUNERADA DA LICENÇA-MATERNIDADE E DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2016 |
2016-05-02 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, informações sobre os motivos que levaram o Poder Executivo Municipal a solicitar a extinção do contrato de repasse nº 299.917-86/2009, firmado pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade – Ministério do Esporte, bem como o encaminhamento de cópia do OF/PMCG/GABIN nº 183/2015, de 21 de agosto de 2015. |
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| materia |
9/2016 |
2016-05-02 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor FABIANO DE JESUS SOUSA, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 30 de abril de 2016. |
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| sessao |
14 |
2016-05-02 |
Ordinária |
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| norma |
492/2016 |
2016-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR, POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/2016 |
2016-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 392, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, INCLUSIVE REGRAS DE TRANSIÇÃO E ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
16/2016 |
2016-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2016-04-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2016 |
2016-04-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE A INCLUIR NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2016 FONTE DE RECURSOS QUE NÃO FORAM PREVISTAS NA LEI Nº480, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016; ESTABELECE FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2016..." NOS TERMOS DA TABELA DE FONTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
7/2016 |
2016-04-18 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor AVELINO GUSTAVO CORREIA, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 14 de abril de 2016. |
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| norma |
490/2016 |
2016-04-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ DESTINAÇÃO E DENOMINAÇÃO AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
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| norma |
491/2016 |
2016-04-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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12 |
2016-04-18 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2016-04-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2016 |
2016-04-11 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal, através da Mesa Diretora, informações sobre os gastos da municipalidade com a manutenção do poço artesiano localizado no Povoado do Bonsucesso, inclusive no tocante às tarifas de energia elétrica. |
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| materia |
14/2016 |
2016-04-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI Nº146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE "REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
11 |
2016-04-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2016 |
2016-04-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS EM CONTRATOS PARTICULARES DE COMPROMISSOS IRRETRATÁVEIS DE VENDAS E COMPRAS, DECORRENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 21/2015, LEILÃO N.º 1/2015, DENTRO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO “MEU LOTE LEGAL”, DE QUE TRATA A LEI N.º 437, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014. |
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| norma |
488/2016 |
2016-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 369, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO 'CASA LAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
489/2016 |
2016-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO, PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS, SOB A DENOMINAÇÃO INSTITUCIONAL “TODOS CONTRA O AEDES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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