| materia |
28/2015 |
2015-12-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI Nº437, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO "MEU LOTE LEGAL"; ALTERA A LEI N.º 55, DE 24 DE MARÇO DE 1999, QUE "REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS..."; AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE REMUNERADA DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO E LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2015-12-14 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
42 |
2015-12-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 264, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, NOS TERMOS DO ART. 199 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”. |
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| sessao |
41 |
2015-12-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
25/2015 |
2015-12-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2015 |
2015-12-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-03 |
MENSAGEM VETO PARCIAL |
COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2015, COM A VERSÃO DADA PELA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHA RESPECTIVOS MOTIVOS. |
1 |
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| norma |
32/2015 |
2015-12-02 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG). |
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| materia |
14/2015 |
2015-12-01 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR, aos familiares da senhora GERALDINA LINA DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 20 de novembro de 2015. |
1 |
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| sessao |
2 |
2015-12-01 |
Especial |
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| sessao |
3 |
2015-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
40 |
2015-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2015 |
2015-11-24 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
23/2015 |
2015-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2015 |
2015-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
39 |
2015-11-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
479/2015 |
2015-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG), A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
38 |
2015-11-16 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
37 |
2015-11-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2015 |
2015-11-03 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 208 do Regimento Interno, vem indicar ao Prefeito Municipal, a reconstrução da via marginal ao longo da Rodovia de asfalto para Unaí, de forma a garantir a segurança de pessoas, maquinas e animais no deslocamento entre fazendas. |
1 |
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| sessao |
36 |
2015-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
35 |
2015-10-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2015 |
2015-10-19 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do § 5º do artigo 20 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, com a redação dada pela Resolução nº 66, de 15 de maio de 2015, vem a respeitável presença de Vossa Excelência, requer a realização das 35ª, 36ª, 37ª, 38ª e 39ª reuniões ordinárias da Câmara Municipal às 10h00. |
1 |
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| sessao |
34 |
2015-10-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
65/2015 |
2015-10-15 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECE O PERÍODO DE APURAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES; ESTABELECE O DIA DE SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
66/2015 |
2015-10-15 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS". |
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| norma |
477/2015 |
2015-10-14 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
478/2015 |
2015-10-14 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS EVENTUALMENTE AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
21/2015 |
2015-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG), A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2015 |
2015-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
33 |
2015-10-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2015 |
2015-10-05 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de voto de pesar aos familiares do senhor JOAQUIM BARBOSA DE BRITO, pelo seu falecimento ocorrido lamentavelmente no dia 29 de setembro de 2015. |
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| sessao |
32 |
2015-10-05 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
31 |
2015-09-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
476/2015 |
2015-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece o regime de plantão anual de farmácias e drogarias e dá outras providências. |
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| materia |
5/2015 |
2015-09-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ESTABELECE O PERÍODO DE APURAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES; ESTABELECE O DIA DE SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2015 |
2015-09-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005. |
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| sessao |
30 |
2015-09-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
475/2015 |
2015-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
ADOTA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD APROVADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS; FIXA O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2015 |
2015-09-14 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, a relação de todos os servidores contratados com os respectivos salários. |
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| sessao |
29 |
2015-09-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2015 |
2015-09-08 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, informações quanto às providências tomadas pela Prefeitura Municipal no tocante às redes de abastecimento de água e de energia elétrica nos lotes leiloados pelo Município na cidade de Cabeceira Grande e na Vila de Palmital de Minas, considerando que vários lotes alienados não contam com os serviços de água e de energia. |
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| sessao |
28 |
2015-09-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
64/2015 |
2015-09-01 |
RESOLUÇÃO |
CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE GERENTE DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E FINANÇAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2015 |
2015-08-31 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, informações sobre a receita mensal auferida pelo Município proveniente da Usina de Queimados. |
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| sessao |
27 |
2015-08-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2015 |
2015-08-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a reforma dos telhados das Escolas Municipais: Professora Hozana na Sede do Município e Joaquim de Mendonça no Distrito de Palmital de Minas |
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| materia |
20/2015 |
2015-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| sessao |
26 |
2015-08-25 |
Ordinária |
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