| materia |
8/2015 |
2015-08-17 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de voto de pesar aos familiares da senhora Altina Oliveira da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 09 de agosto de 2015. |
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25 |
2015-08-17 |
Ordinária |
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19/2015 |
2015-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS EVENTUALMENTE AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/2015 |
2015-08-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2015 |
2015-08-10 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, as seguintes informações: 1) relação dos lotes alienados pela Prefeitura Municipal através do Processo Licitatório n° 021/2015, Leilão nº 001/2015; 2) o valor total das alienações e 3) o montante de recursos que já foram apropriados pelo Município. |
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| materia |
7/2015 |
2015-08-10 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, informações sobre o total de gastos com combustível no mês de julho de 2015 pelos órgãos do Poder Executivo, discriminando as despesas realizadas em ações, programas, serviços e atividades executados na Vila de Palmital de Minas e na cidade de Cabeceira Grande. |
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24 |
2015-08-10 |
Ordinária |
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23 |
2015-08-03 |
Ordinária |
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| norma |
469/2015 |
2015-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA OS VALORES DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS DESTINADOS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
470/2015 |
2015-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO; ALTERA A LEI N.º 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
471/2015 |
2015-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST –; CONSIDERA OS EVENTOS E FESTAS OFICIAIS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI N.º 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
472/2015 |
2015-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR, POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA, PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA, PELA POSSE, MANSA E PACÍFICA, DE IMÓVEL PÚBLICO E PELA ACESSÃO FÍSICA INCORPORADA AO RESPECTIVO BEM PÚBLICO; AFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/2015 |
2015-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
474/2015 |
2015-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – MG.
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2015-06-30 |
Extraordinária |
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22 |
2015-06-29 |
Ordinária |
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17/2015 |
2015-06-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR, POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA, PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA, PELA POSSE, MANSA E PACÍFICA, DE IMÓVEL PÚBLICO E PELA ACESSÃO FÍSICA INCORPORADA AO RESPECTIVO BEM PÚBLICO; AFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2015 |
2015-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de medidas administrativas visando disponibilizar o serviço de transporte coletivo de passageiros no Município |
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| norma |
468/2015 |
2015-06-22 |
LEI ORDINÁRIA |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21 |
2015-06-22 |
Ordinária |
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| materia |
16/2015 |
2015-06-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST –; CONSIDERA OS EVENTOS E FESTAS OFICIAIS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI N.º 390, DE 27 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
467/2015 |
2015-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI N.° 82, DE 14 DE MARÇO DE 2000, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
13/2015 |
2015-06-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ADOTA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD APROVADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS; FIXA O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
14/2015 |
2015-06-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA OS VALORES DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS DESTINADOS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2015 |
2015-06-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO; ALTERA A LEI N.º 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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20 |
2015-06-15 |
Ordinária |
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19 |
2015-06-08 |
Ordinária |
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| sessao |
18 |
2015-06-01 |
Ordinária |
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| materia |
4/2015 |
2015-05-25 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE GERENTE DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E FINANÇAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
12/2015 |
2015-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – MG.
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17 |
2015-05-25 |
Ordinária |
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| norma |
464/2015 |
2015-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - ERB, DE TELEFONIA CELULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
465/2015 |
2015-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
466/2015 |
2015-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA A MODALIDADE DE ESTIMATIVA PARA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2015-05-18 |
Especial |
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| sessao |
16 |
2015-05-18 |
Ordinária |
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| norma |
3/2015 |
2015-05-15 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião especial de oitiva de secretários municipais. |
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| norma |
61/2015 |
2015-05-12 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, para o fim de abolir a votação secreta no âmbito da Câmara Municipal. |
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| norma |
62/2015 |
2015-05-12 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 54, de 29 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.” |
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| norma |
63/2015 |
2015-05-12 |
RESOLUÇÃO |
Extingue 02 (dois) cargos de vigia da parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outra providência. |
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| materia |
2/2015 |
2015-05-11 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Aprova as contas do Prefeito de Cabeceira Grande, referente ao exercício de 2013, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
17/2015 |
2015-05-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da área próxima ao SANECAB, onde estão depositadas as manilhas na sede do Município de Cabeceira Grande-MG. |
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15 |
2015-05-11 |
Ordinária |
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| sessao |
15 |
2015-05-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2015 |
2015-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
462/2015 |
2015-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DENOMINADO "MORAR LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
463/2015 |
2015-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "MINHA PLANTA PADRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2015 |
2015-05-05 |
INDICAÇÃO |
Solicita ao Prefeito Municipal providências junto a CEMIG para que seja feito a extensão da rede de energia elétrica na Rua Francisco Alves da Mata no Bairro Santana, na Sede do Município. |
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| materia |
15/2015 |
2015-05-04 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal por intermédio do SANECAB que providencie a extensão da rede de água na Rua Francisco Alves da Mata no Bairro Santana, na Sede do Município. |
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| sessao |
14 |
2015-05-04 |
Ordinária |
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