| materia |
1/2015 |
2015-04-29 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG). |
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| materia |
10/2015 |
2015-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE O REGIME DE PLANTÃO ANUAL DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2015 |
2015-04-27 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores abaixo assinados, vem a respeitável presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 206 , inciso XV, do Regimento Interno , requerer a convocação do Secretário Municipal da Subprefeitura de Palmital de Minas, senhor Osório Geraldo da Silva Filho, para o fim de prestar informações sobre a utilização das dependências do prédio da administração de Palmital de Minas para atividade particular, inclusive com o consumo de bebida alcoólica. |
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9/2015 |
2015-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI N.° 82, DE 14 DE MARÇO DE 2000, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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14/2015 |
2015-04-27 |
INDICAÇÃO |
Indicam ao Prefeito providencias no sentido de elaborar e apresentar a esta Casa Projeto de Lei Complementar para o fim de alterar a Lei Complementar nº1, de 22 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Cabeceira grande (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
2/2015 |
2015-04-27 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Disciplina o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande para pagamento de despesa instituído pela Lei Municipal nº 41, de 21 de junho de 1998. |
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| sessao |
13 |
2015-04-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2015 |
2015-04-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 54, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
3/2015 |
2015-04-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE VIGIA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
13/2015 |
2015-04-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a destinação de um espaço para a implementação da feira do produtor rural na sede do Distrito de Palmital de Minas. |
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| sessao |
12 |
2015-04-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2015 |
2015-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
460/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; INSTITUI O PROGRAMA “MAIS SOCIAL”; REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DELE INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
461/2015 |
2015-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 369, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO 'CASA LAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
11 |
2015-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2015 |
2015-04-06 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2005, PARA O FIM DE ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
2/2015 |
2015-04-06 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do senhor Alcides Ribeiro, ocorrido no último dia 30 de março de 2015. |
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| materia |
3/2015 |
2015-04-06 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do senhor Cláudio Bispo de Melo, ocorrido no último dia 5 de abril de 2015. |
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| materia |
4/2015 |
2015-04-06 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da senhora Filomena da Costa Vale, ocorrido no último dia 04 de abril de 2015. |
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| materia |
12/2015 |
2015-04-06 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica à Superintendência Regional do Banco do Brasil S/A providências no sentido de restabelecer as operações do Banco Postal, seu credenciado na cidade de Cabeceira Grande, tendo em vista os prejuízos e desconfortos que essa paralisação tem causado à população do Município. |
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| norma |
31/2015 |
2015-04-06 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
458/2015 |
2015-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
REINSTITUI E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
459/2015 |
2015-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| sessao |
10 |
2015-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2015 |
2015-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a restauração da iluminação do Cemitério de Cabeceira Grande-MG. |
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| materia |
9/2015 |
2015-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal o aterramento dos resíduos sólidos no lixão da sede do Município de Cabeceira Grande-MG. |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bela Vista e a construção de meio fios e redutores de velocidades com a devida sinalização, na sede do Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
11/2015 |
2015-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, sejam tomadas providências visando instalação placas de advertência proibindo o depósito de lixo às margens da rodovia que liga a sede do Município ao povoado de Boa Vista, no Município de Unaí-MG, logo após o balão. |
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| materia |
912447/2015 |
2015-03-30 |
PARECER PRÉVIO |
PARECER PRÉVIO Nº912.447, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, EXERCÍCIO 2013. |
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| sessao |
9 |
2015-03-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2015-03-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA A MODALIDADE DE ESTIMATIVA PARA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2015 |
2015-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DENOMINADO "MORAR LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2015 |
2015-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "MINHA PLANTA PADRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE - ERB, DE TELEFONIA CELULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-03-16 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, relação contendo os nomes e respectivos cargos e/ou funções dos servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação, incluindo os efetivos, os comissionados e os contratados temporariamente, bem assim a relação de servidores licenciados ou afastados vinculados ao referido órgão. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-16 |
INDICAÇÃO |
Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido plenário, seja encaminhada a presente indicação ao 4º Distrito Rodoviário de Brasília - DER/DF a urgência da conclusão do trevo da BR-251 de acesso ao nosso Município, no PAD/DF, em razão dos riscos a que estão sujeitos os que se dirigem ao Lamarão, Jardim II, no próprio DF ou a Palmital de Minas e Cabeceira Grande, em minas Gerais.
Com efeito, a obra de construção do trevo vem se arrastando há cerca de um ano, com acesso improvisado em direção ao nosso Município e impondo, deste modo á população os riscos próprios do cruzamento da BR-251, de tráfego intenso e sem qualquer sinalização segura.
Nestas condições, querer a esta Casa que a presente indicação seja encaminhada por oficio ao endereço do Setor de Área Especial nº 2-A-Rodovia DF 130-KM 29- CEP: 73.000-000 - Tel.61 3500-1020 - Paranoá - DF. |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-16 |
INDICAÇÃO |
Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja encaminhada a presente indicação á ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a promoção de entendimentos junto á Rede Igrejinha de Combustíveis do Grupo Pedro Ribeiro, em Brasília-DF, a proposito da eventual reabertura do Posto Pedrão, na BR-251-KM 17, no PAD/DF, que se acha desativado faz cerca de um ano, sem qualquer justificação ao público usuário.
Na verdade, o fechamento daquele Posto tem ocasionado repetidos dissabores ao público consumidor, pois se trata de ponto estratégico no acesso a Brasília, sendo ademais o único posto de combustíveis e de serviços distante mais ou menos 60 km da Capital da República, via BR-251 e ligado estreitamente ao interesse deste Município, aliás, também único Município Mineiro de fronteira com o Distrito Federal. |
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2015-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
5/2015 |
2015-03-10 |
INDICAÇÃO |
Nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao Prefeito a presente indicação para que, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, elabore projetos e programas visando a recuperação e revitalização das nascentes em Cabeceira Grande e Palmital de Minas, inclusive, se for o caso, mediante parceria com a União, o Estado, entidades da sociedade civil organizada e produtores rurais. |
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6 |
2015-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2015 |
2015-03-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Rejeita as contas do ex-prefeito de Cabeceira Grande, referentes ao exercício de 2012,nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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5 |
2015-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 369, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO 'CASA LAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE; INSTITUI O PROGRAMA “MAIS SOCIAL”; REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DELE INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1/2015 |
2015-02-23 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Dispõe sobre a designação do Corregedor e do Corregedor Substituto da Câmara Municipal e dá outra providencia, |
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| sessao |
4 |
2015-02-23 |
Ordinária |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que seja enviado a Câmara Municipal, projeto de lei alterando a carga horária da equipe de enfermagem do Município de Cabeceira Grande, de 40 horas para 30 horas semanais. |
0 |
no document
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| materia |
1/2015 |
2015-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Salvador Ribeiro, Felix de Souza e Augusto Teixeira e a construção de redutores de velocidades com a devida sinalização dos mesmos, na sede do Distrito de Palmital de Minas. |
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