| norma |
445/2014 |
2014-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
446/2014 |
2014-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTATUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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34 |
2014-10-20 |
Ordinária |
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| materia |
4/2014 |
2014-10-15 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
VEDA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA. |
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| materia |
6/2014 |
2014-10-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas indicativas dos quebra-molas e a iluminação das placas na Rua Manoel Alves da Mata em Palmital de Minas. |
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| materia |
32/2014 |
2014-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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33 |
2014-10-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
443/2014 |
2014-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2014-10-06 |
Ordinária |
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| sessao |
31 |
2014-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
5/2014 |
2014-09-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instalação de manilhas no córrego da Fazenda Vão do Moreira. |
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| sessao |
30 |
2014-09-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
442/2014 |
2014-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI Nº 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
438/2014 |
2014-09-17 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
439/2014 |
2014-09-17 |
LEI ORDINÁRIA |
“CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI N.° 82, DE 14 DE MARÇO DE 2000, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
440/2014 |
2014-09-17 |
LEI ORDINÁRIA |
REEDITA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA DENOMINADO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
441/2014 |
2014-09-17 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2014 |
2014-09-16 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
Altera o § 2º do art. 28 e o § 4º do art. 54 da Lei Orgânica, para abolir a votação secreta na Câmara Municipal. |
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| norma |
60/2014 |
2014-09-16 |
RESOLUÇÃO |
MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº035, DE 19 DE MAIO DE2005 |
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| materia |
4/2014 |
2014-09-15 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito sejam tomadas providências visando a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a transformação do cargo de Monitor de Creche em Professor de Educação Básica, a fim de atender ao disposto no artigo 61 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei Federal n.º 12.014, de 6 de agosto de 2009, e no inciso II do Parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Prefeito, nos termos do artigo 50, inciso I, da Lei Orgânica do Município. |
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29 |
2014-09-15 |
Ordinária |
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| materia |
30/2014 |
2014-09-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI Nº 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2014 |
2014-09-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2 |
2014-09-11 |
Especial |
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28 |
2014-09-08 |
Ordinária |
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| norma |
437/2014 |
2014-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO "MEU LOTE LEGAL"; ALTERA A LEI N.º 55, DE 24 DE MARÇO DE 1999, QUE "REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS..."; AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE REMUNERADA DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO E LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27 |
2014-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
5/2014 |
2014-08-29 |
REQUERIMENTO |
Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº013/2014, de sua autoria que "autoriza o Poder Executivo a construir ou reformar calçadas fixas para o atendimento das notificações e das outras providencias ." |
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| materia |
29/2014 |
2014-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CALÇADAS, INSTITUI PROGRAMA PARA SUA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2014 |
2014-08-25 |
REQUERIMENTO |
Requer a convocação do Diretor-Presidente do Sanecab para o fim de prestar informações sobre a falta de abastecimento de água no bairro Santana conforme narrado no abaixo assinado em anexo. |
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26 |
2014-08-25 |
Ordinária |
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| materia |
3/2014 |
2014-08-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito sejam tomadas providências visando a instalar uma placa de sinalização (refletiva), no trevo que vem de Brasília, no sentido de Palmital de Minas a Cabeceira Grande. |
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25 |
2014-08-18 |
Ordinária |
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| materia |
28/2014 |
2014-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS - PROMAD E ESTATUI O PROJETO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2014 |
2014-08-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito, ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao DER-MG a estadualização da rodovia que faz a interligação entre Cabeceira Grande e Palmital de Minas. |
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| materia |
3/2014 |
2014-08-12 |
REQUERIMENTO |
Requer cópias dos documentos das despesas diretas e indiretas realizadas pelo Município com as festas da Moagem da cidade de Cabeceira Grande e do Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
1/2014 |
2014-08-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito sejam tomadas providências visando instalar placas de advertência proibindo o depósito de lixo às margens da rodovia que liga a sede do Município ao povoado de Boa Vista, no Município de Unaí-MG, próximo a propriedade do senhor Gilmar Petine. |
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24 |
2014-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
1/2014 |
2014-08-01 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 15/2014 E ENCAMINHA OS RESPECTIVOS MOTIVOS. |
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| materia |
18/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
19/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI N.° 82, DE 14 DE MARÇO DE 2000, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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20/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PLANORES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E OS DEMAIS COMPONENTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REEDITA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA DENOMINADO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
EXTINGUE CARGOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE PALMITAL DE MINAS E DO RESPECTIVO CARGO DE SUBPREFEITO; ALTERA A LEI N.º 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REINSTITUI E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2014 |
2014-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTATUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
436/2014 |
2014-07-03 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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