| norma |
435/2014 |
2014-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À MITRA DIOCESANA DE PARACATU - PARÓQUIA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
3/2014 |
2014-06-30 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº035, DE 19 DE MAIO DE 2005. |
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| norma |
434/2014 |
2014-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO..." E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
30/2014 |
2014-05-30 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2014 |
2014-05-19 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Rejeita as contas do ex-prefeito de Cabeceira Grande, referente ao exercício de 2011 nos termos do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
2/2014 |
2014-05-19 |
REQUERIMENTO |
Requer seja solicitado ao Prefeito Municipal informações sobre os cargos ocupados pelos servidores Carlos Marcio Felipe Santiago, Geraldo Pereira de Castro e Adeílson Pereira Santana, as funções efetivamente por eles desempenhadas, bem como respectivos locais de trabalho. |
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| norma |
59/2014 |
2014-05-19 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a realização de concurso para criação de “logomarca” e do respectivo “slogan” da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
433/2014 |
2014-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
28/2014 |
2014-05-06 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE
OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
29/2014 |
2014-05-06 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
432/2014 |
2014-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SÃO JOSÉ ÀS RUAS SÃO JOSÉ E SÃO PEDRO, LOCALIZADAS NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE – MG. |
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| materia |
15/2014 |
2014-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DÁ O NOME DE AVENIDA JOAQUIM AMÂNCIO DE OLIVEIRA FILHO (QUINCA AMÂNCIO) À AVENIDA CENTRAL, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
16/2014 |
2014-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À MITRA DIOCESANA DE PARACATU - PARÓQUIA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
17/2014 |
2014-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
430/2014 |
2014-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA E TRANSFORMA UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS PÚBLICOS; AUMENTA VENCIMENTO; ALTERA A LEI N.º 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
431/2014 |
2014-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
428/2014 |
2014-04-25 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
429/2014 |
2014-04-25 |
LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| sessao |
3 |
2014-04-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
426/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E
DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
427/2014 |
2014-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
425/2014 |
2014-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI N.º 77, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE...", PARA ESTABELECER NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
1 |
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| norma |
423/2014 |
2014-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
424/2014 |
2014-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2014 |
2014-04-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
2/2014 |
2014-03-31 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO DE “LOGOMARCA” E DO RESPECTIVO
“SLOGAN” DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2014 |
2014-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS, FIXA PARA ATENDIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
12/2014 |
2014-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SÃO JOSÉ ÀS RUAS SÃO JOSÉ E SÃO PEDRO, LOCALIZADAS NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE – MG. |
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| sessao |
1 |
2014-03-17 |
Especial |
— |
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| sessao |
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2014-03-17 |
Especial |
— |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-03-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2014 |
2014-03-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO..." E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
10/2014 |
2014-03-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
11/2014 |
2014-03-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
58/2014 |
2014-03-07 |
RESOLUÇÃO |
MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº35, DE 19 DE MAIO DE 2005. |
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| materia |
7/2014 |
2014-03-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2014 |
2014-03-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
421/2014 |
2014-02-28 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “PRÓ-RURAL”;
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
422/2014 |
2014-02-28 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVISÃO
GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2014-02-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2014-02-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2014 |
2014-02-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE
OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 22 DE
OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E
DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2014 |
2014-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO "MEU LOTE LEGAL"; ALTERA A LEI N.º 55, DE 24 DE MARÇO DE 1999, QUE "REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS..."; AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE REMUNERADA DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECÍFICO E LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
5/2014 |
2014-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI N.º 77, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE...", PARA ESTABELECER NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
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| materia |
6/2014 |
2014-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº35, DE 19 DE MAIO DE 2005. |
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extracted
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| materia |
1/2014 |
2014-02-10 |
REQUERIMENTO |
Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, para o fim de prestar informações sobre a mudança dos dias de distribuição de medicamentos . |
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