| sessao |
6 |
2025-04-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Associação Estudantil de Capitólio e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o recebimento de bens imóveis na forma de dação em pagamento para quitação de créditos tributários, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de ponte na Comunidade de Macaúbas e dá outras providências.” .” |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Aquisição de Carro 7 Lugares Adaptado para Saúde, para garantir maior conforto, segurança e acessibilidade no transporte de pessoas com necessidades especiais. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica que seja realizado um levantamento de demanda, e havendo interessados que seja ofertado o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica que seja realize um estudo sobre a viabilidade de custear cursos de pós-graduação na área de Educação Inclusiva para professores da rede municipal de ensino. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-28 |
Moção |
Solicitação de Moção Congratulação e Aplausos |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Solicita “Moção de Congratulação e Aplausos” ao Capitolino José Gonçalves Amorim (Zé do Nelson). |
1 |
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| norma |
23/2025 |
2025-03-27 |
Resolução |
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio a ouvidoria legislativa, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-03-27 |
Resolução |
"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, a lei de acesso à informação (lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Colocação de mais uma caçamba na Orla da Ponta do Sol e instalação de contêineres de lixo em pontos estratégicos das ruas. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-03-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO Nº 004/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe à seguinte emenda modificativa de redação para corrigir a
numeração dos incisos do Art. 30 - A, no Artigo 1º do Projeto de Complementar
Substitutivo nº 004 de 13 de março de 2025, para adequação formal. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025 |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025 |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO Nº 005/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
A ementa do Projeto de Lei complementar substitutivo nº 005 de 11 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE O5 DE ABRIL DE 1995, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE
CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI DE LEI
ORDINÁRIA Nº 026 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais - CSPPM, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do Art.
3º, do Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 07 de março de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Se o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em
feriados, sábado ou domingo, o benefício desta Lei será usufruído no primeiro
dia útil subsequente, ou através de solicitação prévia, poderá obter seu gozo
em data posterior, desde que dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da
data do aniversário do servidor, garantindo assim flexibilidade para o servidor
e organização para a administração. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 - Emenda Modificativa nº 01 |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 - Emenda Modificativa nº 02 |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 - Emenda Modificativa nº 03 |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DÊ LEI DE RESOLUÇÃO E
SUBSTITUTIVO Nº 003/2025 - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLIR, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do Art. 20, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20. A Presidência deverá apreciar e decidir o recurso interposto,
ou o requerimento de desclassificação de informação sigilosa, no prazo de até
10 (dez) dias. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo de Resolução nº 003/2025 |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto Substitutivo de Resolução nº 003/2025 |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo de Resolução nº 003/2025 |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
O Art. 2º, Inciso II, do Projeto de Lei complementar nº 007 de 17 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. II — 4.761,68 m? (quatro mil, setecentos e sessenta e um metros
quadrados e sessenta e oito decímetros de metro quadrados) referentes às vias
públicas e calçadas; |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica alterar o artigo 9º e artigo 11 da Lei Municipal nº 2.436/2025, visando adequá-la ao regime jurídico vigente dos servidores públicos municipais. Conforme está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
63/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
65/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
66/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
68/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. |
Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
69/2025 |
2025-03-24 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025. |
1 |
extracted
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