| materia |
46/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica que seja realizado o evento denominado “Praça do Lazer”. |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica que seja realizado um evento ecumênico neste município. |
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| materia |
48/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica que seja instalado lâmpadas de LED em todo município. |
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| materia |
49/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica que seja criado um Projeto de Lei para a implantação de energia solar nos prédios públicos municipais, principalmente nas escolas municipais. |
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| materia |
50/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica que sejam instaladas placas com a nomenclatura das Ruas do Bairro Residencial Vitória, nesta cidade. |
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| materia |
51/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica a construção de uma praça pública e a instalação de um parque infantil no bairro Residencial Vitória, neste município. |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indica a revitalização e manutenção da Praça Dona Santana, neste município. |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Indica o modelo de regulamentação por Decreto Municipal referente ao Projeto de Lei nº 52/2022 que tramita nesta casa ao Poder Executivo. |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Carmo do Paranaíba (MG). |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-18 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira. |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-18 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso a Sargento Nayara Alves Marra. |
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| materia |
51/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal em parceria com o Poder Legislativo Municipal, Poder Judiciário, órgãos de segurança pública e entidades de classe, implementarem o programa de medidas para a efetivação da Lei Maria da Penha no Município de Carmo do Paranaíba-MG. |
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| norma |
58/2022 |
2022-08-18 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 05/2022 na reunião extraordinária posteriormente marcada. |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-17 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 865 de 02 de agosto de 2022, originária do Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria do vereador Mucio que "Altera a Lei Municipal nº 2.693 de 31 de maio de 2022 e dá outras providências.”. |
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| norma |
2709/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Carmo do Paranaíba - MG, e dá outras providências. |
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| norma |
94/2022 |
2022-08-11 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| norma |
101/2022 |
2022-08-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Professor, Pesquisador, Advogado e Escritor JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR. |
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| norma |
102/2022 |
2022-08-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Padre Fernando Estêvão Mundim. |
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| sessao |
12 |
2022-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo cuide e realize a manutenção das mudas de árvores plantadas na beira da rodovia que da acesso ao Distrito de Quintinos, neste município. |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Indica que se aplique no município a Lei nº 14.434/2022 que institui os pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer a convocação da senhora Roberta Soares Moreira Mendes – Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 10 de agosto de 2022, às 18h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação as cascalheiras e em relação ao aterro, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer a convocação do senhor Robson de Oliveira Marques – Procurador Municipal, ao Senhor Danilo Antônio de Matos – Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Senhor Paulo Victor Guimarães Furtado – Secretário de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços e a Senhora Rosilaine Rita dos Santos – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 23 de agosto de 2022, às 18h00min, para que prestem informações e esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei nº 84/2021, que regulamenta a Lei Federal nº 13.465 de 2017 – REURB, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. |
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| sessao |
10 |
2022-08-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 04 de agosto de 2022, às 17h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.693, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
57/2022 |
2022-08-01 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre os Projeto de Decretos Legislativo nº 09 e 10-2022. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer a convocação para comparecimento na sede da Câmara Municipal na data do dia 04 de agosto de 2022, às 17h00min, para que preste informações e esclarecimentos em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.693, dentre outros assuntos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
25/2022 |
2022-07-29 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado a alínea "f" do art. 1º do Projeto de Lei nº 49/2022. |
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| materia |
41/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
Indica que seja realizada a demarcação e a manutenção da nascente de água localizada próximo ao antigo matadouro, na Rua Franklin Mendonça, nesta cidade. |
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| materia |
42/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
Indica a instalação de placas de “Bem Vindo a Quintinos”, no distrito, neste município. |
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| norma |
54/2022 |
2022-07-28 |
Portaria - Câmara Municipal |
Estabelece o procedimento administrativo para o pagamento da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), atendidos os ditames da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022. |
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| norma |
55/2022 |
2022-07-28 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, passando o servidor Lucas Teixeira Alves, admitido em 02 de junho de 2014, para o nível 6, Classe B, na tabela de vencimentos da carreira de Motorista da Câmara Municipal. |
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| norma |
56/2022 |
2022-07-28 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 23 e seguintes e o Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, passando a servidora Kênia Cristina Cunha, admitida em 09 de novembro de 2009, para o Nível 05 e Classe B da tabela de vencimentos da Carreira de Oficial Legislativo da Câmara Municipal. |
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| norma |
2707/2022 |
2022-07-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”. |
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| norma |
2708/2022 |
2022-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Padre Fernando Estêvão Mundim. |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-25 |
Indicação |
Indica a construção de um parque infantil nas proximidades da Capela Santa Cruz do Monte, nesta cidade. |
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| materia |
40/2022 |
2022-07-25 |
Indicação |
Indica a construção de um parque infantil na Praça Tote Barcelos, distrito de Quintinos, neste Município. |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.693 de 31 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2020. |
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| norma |
2705/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras providências. |
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| norma |
2706/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Diretor-Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Professor, Pesquisador, Advogado e Escritor JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR. |
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| norma |
2704/2022 |
2022-07-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021. |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-14 |
Requerimento |
Solicita a prestação de contas dos recursos de subvenções destinados a APAE de Carmo do Paranaíba/MG nos anos de 2021 e 2022. |
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| materia |
22/2022 |
2022-07-14 |
Proposta de Emenda |
Altera redação dos anexos das Metas de Governo. |
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| materia |
23/2022 |
2022-07-14 |
Proposta de Emenda |
Fica incluído o inciso VIII no art. 1º e o inciso X no art. 2º do Projeto de Lei nº 28/2022. |
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| materia |
24/2022 |
2022-07-14 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o §4º do art. 41 do Projeto de Lei nº 28/2022. |
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| materia |
49/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui a alínea f, no inciso IV, do artigo 2º, da Lei 1.849/2006. |
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| norma |
93/2022 |
2022-07-14 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023. |
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