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8/2025 |
2025-08-05 |
Recurso |
RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLACÃO,JUSTICA E REDAÇÃO AO Nº62/2025. |
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11/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O INCISO XI DO ART. 1° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 211 DE 30 DE JULHO
DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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12/2025 |
2025-08-05 |
Denúncia |
DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA INFESTAÇÃO DE POMBOS NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MIRANDA NOGUEIRA. |
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12/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE
DOMINICAIS E DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -
MINAS GERAIS, AO FAR - FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE
ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO
GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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13/2025 |
2025-08-05 |
Denúncia |
DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO QUANTO ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DA CASA DOS CONSELHOS "JOÃO TEIXEIRA DA SILVA FILHO". |
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14/2025 |
2025-08-05 |
Emenda |
Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 064/2025. |
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18/2025 |
2025-08-05 |
Resposta à Diligência |
RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2025 E COMUNICADO Nº 143/2025 |
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19/2025 |
2025-08-05 |
Resposta à Diligência |
Resposta elaborada pelo Secretário Executivo do CODAMMA à diligência solicitada no Parecer n° 314/2025 referente ao
Projeto de Lei n° 50-E-2025, |
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20/2025 |
2025-08-05 |
Resposta à Diligência |
RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Nº 034/2025. |
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21/2025 |
2025-08-05 |
Resposta à Diligência |
RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Nº 017/2025. |
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32/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CRIA A COMENDA “MATILDE DA SILVA CRUZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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69/2025 |
2025-08-05 |
Ofício |
Ofício da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Santo Agostinho manifestando sua preocupação com o conteúdo do requerimento que propõe a alteração do horário das sessões ordinárias. |
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70/2025 |
2025-08-05 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 3º Bimestre de 2025. |
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71/2025 |
2025-08-05 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 6.424, 6.428, 6.429 e 6.430/2025. |
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72/2025 |
2025-08-05 |
Ofício |
Ofício da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais manifestando contrariamente á proposta de criação de um CATA (Centro de Acolhimento Temporário de Animais) em Conselheiro Lafaiete. |
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73/2025 |
2025-08-05 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal em resposta às Indicações nº 1.858, 1.859 e 1.860/2025. |
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75/2025 |
2025-08-05 |
Convite |
Convite do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT para a Audiência Pública que irá se realizar no dia 06 de agosto de 2025 com o intuito de apresentar para a sociedade o pedido de reajuste da tarifa pública do transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. |
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76/2025 |
2025-08-05 |
Convite |
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Tito Torres, convidam V. Sa. para o debate Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração. |
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88/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO. |
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89/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E ACRESCENTA O INCISO XII, AO §20, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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90/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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92/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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93/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A CAMPANHA NOVEMBRO DOURADO. |
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94/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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355/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 68/2025 E COMUNICADO Nº144/2025. |
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| materia |
356/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 69/2025 E COMUNICADO Nº144/2025. |
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| materia |
357/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 066-2025 |
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| materia |
358/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 57-E-2025 |
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| materia |
359/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 067-2025 |
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| materia |
360/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025. |
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| materia |
361/2025 |
2025-08-05 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004/2025 E COMUNICADO 147/2025. |
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| materia |
539/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao requerimento nº539/2025. |
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| materia |
544/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao requerimento nº544/2025. |
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| materia |
545/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao requerimento nº545/2025. |
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| materia |
546/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao requerimento nº546/2025. |
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| materia |
547/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 547/2025. |
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| materia |
548/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 548/2025. |
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| materia |
552/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 552/2025. |
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| materia |
553/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 553/2025. |
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| materia |
555/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao requerimento nº555/2025. |
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| materia |
556/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 556/2025. |
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| materia |
563/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 563/2025. |
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| materia |
564/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 564/2025. |
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| materia |
566/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao requerimento nº566/2025. |
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| materia |
567/2025 |
2025-08-05 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 567/2025. |
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| materia |
599/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a situação do bairro São Lucas:
1) O Município tem conhecimento da situação do referido bairro, que se encontra com muito mato nas ruas e lotes?
2) Há alguma previsão de realização de capina e limpeza em toda a extensão do bairro? Se sim, para quando?
3) Em caso de resposta negativa, requer seja incluído o referido bairro na programação para que seja efetuada a capina e limpeza;
4) Os proprietários dos lotes já foram notificados para se adequarem à legislação municipal quanto à limpeza e capina?
5) Quais lotes no bairro pertencem ao município? Referidos lotes estão limpos, sem matos e respeitando a legislação municipal que rege o tema? |
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| materia |
600/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a abertura de rua no bairro São Lucas:
1) Na rua Odília Vieira de Oliveira, ao lado do nº 495, há uma rua aberta, que faz cruzamento com a rua Rosa Envalda Beraldo, denominada "Rua 6". Há previsão de pavimentação da referida rua, a fim de deixá-la transitável?
2) Caso não exista nenhum projeto, requer seja incluída na programação do município, tendo em vista que a rua está intransitável, prejudicando os moradores e pessoas que ali transitam. |
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| materia |
601/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ocorrência de um suposto caso de abuso na Escola Municipal Paraíso da Criança, Bairro Cachoeira, sendo elas:
- Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela direção da escola após a denúncia, tanto no âmbito administrativo quanto no suporte à criança e à família?
- Quais mecanismos de segurança estão atualmente implantados na unidade escolar?
- Existe controle efetivo de acesso de pessoas às dependências da escola?
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| materia |
602/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
Quanto a Rua João Cândido de Morais no bairro Sion - O executivo Municipal tem ciência da restrição de tráfego de Caminhões e Õnibus na rua supracitada? Se sim, há dispositivos de informação e fiscalização eficaz? |
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