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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 8/2025 2025-08-05 Recurso RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLACÃO,JUSTICA E REDAÇÃO AO Nº62/2025. 1 extracted
materia 11/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Complementar ALTERA O INCISO XI DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 211 DE 30 DE JULHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 12/2025 2025-08-05 Denúncia DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA INFESTAÇÃO DE POMBOS NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MIRANDA NOGUEIRA. 1 extracted
materia 12/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE DOMINICAIS E DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS, AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/2025 2025-08-05 Denúncia DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO QUANTO ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DA CASA DOS CONSELHOS "JOÃO TEIXEIRA DA SILVA FILHO". 1 extracted
materia 14/2025 2025-08-05 Emenda Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 064/2025. 1 extracted
materia 18/2025 2025-08-05 Resposta à Diligência RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 016-E-2025 E COMUNICADO Nº 143/2025 1 extracted
materia 19/2025 2025-08-05 Resposta à Diligência Resposta elaborada pelo Secretário Executivo do CODAMMA à diligência solicitada no Parecer n° 314/2025 referente ao Projeto de Lei n° 50-E-2025, 1 extracted
materia 20/2025 2025-08-05 Resposta à Diligência RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Nº 034/2025. 1 extracted
materia 21/2025 2025-08-05 Resposta à Diligência RESPOSTA À DILIGENCIA EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Nº 017/2025. 1 extracted
materia 32/2025 2025-08-05 Projeto de Decreto Legislativo CRIA A COMENDA “MATILDE DA SILVA CRUZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 69/2025 2025-08-05 Ofício Ofício da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Santo Agostinho manifestando sua preocupação com o conteúdo do requerimento que propõe a alteração do horário das sessões ordinárias. 1 extracted
materia 70/2025 2025-08-05 Ofício Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 3º Bimestre de 2025. 1 extracted
materia 71/2025 2025-08-05 Ofício Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 6.424, 6.428, 6.429 e 6.430/2025. 1 extracted
materia 72/2025 2025-08-05 Ofício Ofício da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais manifestando contrariamente á proposta de criação de um CATA (Centro de Acolhimento Temporário de Animais) em Conselheiro Lafaiete. 1 extracted
materia 73/2025 2025-08-05 Ofício Ofício do Executivo Municipal em resposta às Indicações nº 1.858, 1.859 e 1.860/2025. 1 extracted
materia 75/2025 2025-08-05 Convite Convite do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT para a Audiência Pública que irá se realizar no dia 06 de agosto de 2025 com o intuito de apresentar para a sociedade o pedido de reajuste da tarifa pública do transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete. 1 extracted
materia 76/2025 2025-08-05 Convite O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Tito Torres, convidam V. Sa. para o debate Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração. 1 extracted
materia 88/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO. 1 extracted
materia 89/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E ACRESCENTA O INCISO XII, AO §20, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 90/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 91/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 92/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 93/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A CAMPANHA NOVEMBRO DOURADO. 1 extracted
materia 94/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 355/2025 2025-08-05 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 68/2025 E COMUNICADO Nº144/2025. 1 extracted
materia 356/2025 2025-08-05 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 69/2025 E COMUNICADO Nº144/2025. 1 extracted
materia 357/2025 2025-08-05 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 066-2025 1 extracted
materia 358/2025 2025-08-05 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 57-E-2025 1 extracted
materia 359/2025 2025-08-05 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 067-2025 1 extracted
materia 360/2025 2025-08-05 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025. 1 extracted
materia 361/2025 2025-08-05 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004/2025 E COMUNICADO 147/2025. 1 extracted
materia 539/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento nº539/2025. 1 extracted
materia 544/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento nº544/2025. 1 extracted
materia 545/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento nº545/2025. 1 extracted
materia 546/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento nº546/2025. 1 extracted
materia 547/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 547/2025. 1 extracted
materia 548/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 548/2025. 1 extracted
materia 552/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 552/2025. 1 extracted
materia 553/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 553/2025. 1 extracted
materia 555/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento nº555/2025. 1 extracted
materia 556/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 556/2025. 1 extracted
materia 563/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO 563/2025. 1 extracted
materia 564/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO 564/2025. 1 extracted
materia 566/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao requerimento nº566/2025. 1 extracted
materia 567/2025 2025-08-05 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 567/2025. 1 extracted
materia 599/2025 2025-08-05 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a situação do bairro São Lucas: 1) O Município tem conhecimento da situação do referido bairro, que se encontra com muito mato nas ruas e lotes? 2) Há alguma previsão de realização de capina e limpeza em toda a extensão do bairro? Se sim, para quando? 3) Em caso de resposta negativa, requer seja incluído o referido bairro na programação para que seja efetuada a capina e limpeza; 4) Os proprietários dos lotes já foram notificados para se adequarem à legislação municipal quanto à limpeza e capina? 5) Quais lotes no bairro pertencem ao município? Referidos lotes estão limpos, sem matos e respeitando a legislação municipal que rege o tema? 1 extracted
materia 600/2025 2025-08-05 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a abertura de rua no bairro São Lucas: 1) Na rua Odília Vieira de Oliveira, ao lado do nº 495, há uma rua aberta, que faz cruzamento com a rua Rosa Envalda Beraldo, denominada "Rua 6". Há previsão de pavimentação da referida rua, a fim de deixá-la transitável? 2) Caso não exista nenhum projeto, requer seja incluída na programação do município, tendo em vista que a rua está intransitável, prejudicando os moradores e pessoas que ali transitam. 1 extracted
materia 601/2025 2025-08-05 Requerimento A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ocorrência de um suposto caso de abuso na Escola Municipal Paraíso da Criança, Bairro Cachoeira, sendo elas: - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela direção da escola após a denúncia, tanto no âmbito administrativo quanto no suporte à criança e à família? - Quais mecanismos de segurança estão atualmente implantados na unidade escolar? - Existe controle efetivo de acesso de pessoas às dependências da escola? ... 1 extracted
materia 602/2025 2025-08-05 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Quanto a Rua João Cândido de Morais no bairro Sion - O executivo Municipal tem ciência da restrição de tráfego de Caminhões e Õnibus na rua supracitada? Se sim, há dispositivos de informação e fiscalização eficaz? 1 extracted