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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 30/1949 1949-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA 1 extracted
norma 31/1949 1949-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS FISCAIS 1 extracted
norma 32/1949 1949-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMPREGAR O SALDO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1948 1 extracted
norma 16/1948 1948-10-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 1949 1 extracted
norma 18/1948 1948-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROFESSORADO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 19/1948 1948-10-30 Lei Ordinária CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA NO POVOADO DE "FRANÇAS", DISTRITO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 20/1948 1948-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE ESGOTOS EM VÁRIAS RUAS DA CIDADE 1 extracted
norma 21/1948 1948-10-30 Lei Ordinária REVOGA ISENÇÕES DE TRIBUTOS 1 extracted
norma 22/1948 1948-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA DE DESISTÊNCIA 1 extracted
norma 24/1948 1948-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 15/1948 1948-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 1 extracted
norma 17/1948 1948-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ABONO FAMILIAR 1 extracted
norma 23/1948 1948-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO AGRO-PECUÁRIO DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 1/1948 1948-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, O PATRIMÔNIO DO ASILO AGRÍCOLA DESTA CIDADE 1 extracted
norma 2/1948 1948-10-19 Lei Ordinária ESTABELECE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1948 1 extracted
norma 26/1948 1948-10-19 Lei Ordinária ESTABELECE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1948 1 extracted
norma 9/1948 1948-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO A EXECUTAR SERVIÇOS PARA ABASTECIMENTO D'ÁGUA POTÁVEL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/1948 1948-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR UM CONJUNTO MECÂNICO PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 11/1948 1948-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AÇOUGUES E MATANÇA DE GADO 1 extracted
norma 12/1948 1948-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL RURAL, NO POVOADO DE AMARO RIBEIRO 1 extracted
norma 13/1948 1948-06-12 Lei Ordinária APROVA PLANTA COMPLEMENTAR DE TERRENOS NA VILA CARIJÓS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 14/1948 1948-06-12 Lei Ordinária APROVA PLANTA COMPLEMENTAR DE TERRENOS NA VILA CARIJÓS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 5/1948 1948-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 extracted
norma 6/1948 1948-02-07 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL 1 extracted
norma 7/1948 1948-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AÇOUGUES E MATANÇA DE GADO 1 extracted
norma 8/1948 1948-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CALÇAMENTO DE DUAS RUAS NESTE CIDADE 1 extracted
norma 4/1948 1948-02-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 3/1947 1947-12-28 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 1948 1 extracted
norma 1074/1970 — Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1063/69. 1 extracted
norma 1075/1970 — Lei Ordinária REGULARIZA DESPESAS. 1 extracted
norma 1076/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. 1 extracted
norma 1077/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SOCIEDADE BENEFICENTE “SÃO CAMILO”. 1 extracted
norma 1078/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 1079/1970 — Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1080/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA LINHA DE AUTOLOTAÇÕES 1 extracted
norma 1081/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 1082/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1083/1970 — Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1077/70. 1 extracted
norma 1084/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS (2) CAMINHÕES 1 extracted
norma 1085/1970 — Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1086/1970 — Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 967/68 (CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO). 1 extracted
norma 1087/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1088/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA CEDER MATERIAIS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VER LEI Nº 1168/71) 1 extracted
norma 1089/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O FSESP. 1 extracted
norma 1090/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO FAIXA DE TERRENO URBANO 1 extracted
norma 1091/1970 — Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. JOSÉ MARIA DE LIMA TORRES 1 extracted
norma 1092/1970 — Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROFESSOR JOÃO FRANZEN DE LIMA 1 extracted
norma 1093/1970 — Lei Ordinária REGULAMENTA ABERTURA DE RUAS. 1 extracted
norma 1094/1970 — Lei Ordinária CRIA CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS. 1 extracted
norma 1095/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES A FUNDAÇÃO SOCIAL E CULTURAL PREFEITO TELESFORO REZENDE. (VER LEI 3499/94) 1 extracted