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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16.660/2025 2025-04-24 Decreto do Executivo Institui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito dos Conselhos Tutelares de Divinópolis. 1 extracted
norma 102/2025 2025-04-24 Portaria do Legislativo Substitui, por motivo de renúncia, o Vereador Anderson da Academia (Republicanos) nas Comissões de Proteção e Bem Estar Animal e na de Desburocratização da Câmara Municipal de Divinópolis. Convoca o 1º suplente, Vereador Vítor Costa (PT), para integrar a Comissão de Proteção e Bem Estar Animal, e designa a Vereadora Ana Paula Quintino (Avante) para compor a Comissão de Desburocratização. 1 extracted
norma 16598/2025 2025-04-24 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Cultura e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 638.117,67. 1 extracted
sessao 6 2025-04-24 Especial — 1 extracted
sessao 22 2025-04-24 Ordinária — 2 extracted
materia 3/2025 2025-04-23 Projeto de Resolução Altera o art. 217 da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
materia 13/2025 2025-04-23 Emenda Emenda modificativa e aditiva n° CM 13/2025 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Resolução nº CM 001/2025. 1 extracted
materia 14/2025 2025-04-23 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem à Construtora e Incorporadora Guimarães LTDA. 1 extracted
materia 45/2025 2025-04-23 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício Ofício EM Nº 045/2025 - Mensagem Modificativa Aditiva ao Projeto de Lei EM 026/2025 - Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 81/2025 2025-04-23 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 82/2025 2025-04-23 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ‘Domingão Tarifa Zero’ no Município de Divinópolis aos domingos e feriados e dá outras providências. 1 extracted
materia 83/2025 2025-04-23 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para instalação de câmeras de segurança em praças públicas e esportivas do Município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/2025 2025-04-23 Parecer Parecer nº 091/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 026/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, Relator Ver. Anderson da Academia 1 extracted
materia 92/2025 2025-04-23 Parecer Parecer nº 092/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 026/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, pela APROVAÇÃO, Relator Ver. Josafá Anderson 1 extracted
materia 248/2025 2025-04-23 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Dores do Indaiá, próximo ao número 272, no Bairro Rancho Alegre. 1 extracted
materia 249/2025 2025-04-23 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Avenida das Garças, próximo à Escola CAIC, no Bairro Serra Verde. 1 extracted
materia 250/2025 2025-04-23 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes de iluminação pública na Av. das Garças, entre as ruas Madre Tereza de Calcutá e Gustavo Cândido, no Bairro Serra Verde. 1 extracted
materia 527/2025 2025-04-23 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma faixa de pedestres em frente ao Colégio Militar de Divinópolis. 1 extracted
materia 1357/2025 2025-04-23 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que realize o serviço de capina e limpeza da Rua Limeira, no Bairro Jardinopolis. 1 extracted
materia 1358/2025 2025-04-23 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Doze de Dezembro, no Bairro Ipiranga, próximo ao Hotel Vivo. 1 extracted
materia 1359/2025 2025-04-23 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no cemitério de Santo Antônio dos Campos. 1 extracted
norma 16.655/2025 2025-04-23 Decreto do Executivo Exonera titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. 1 extracted
norma 16.653/2025 2025-04-23 Decreto do Executivo Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis. 1 extracted
norma 16.654/2025 2025-04-23 Decreto do Executivo Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis. 1 extracted
norma 16.656/2025 2025-04-23 Decreto do Executivo Nomeia interino para o cargo público de provimento em comissão que especifica. 1 extracted
materia 11/2025 2025-04-22 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Ivone Morato Viegas a ser entregue à Beatriz Viegas Morato. 1 extracted
materia 12/2025 2025-04-22 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Otaviano Gabriel Dias. 1 extracted
materia 13/2025 2025-04-22 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Ivone Morato Viegas a ser entregue a Michele Morato Viegas, Fernanda Morato Viegas e Alberto Campos Viegas Júnior. 1 extracted
materia 15/2025 2025-04-22 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem à Senhora Camila Cristina dos Santos. 1 extracted
materia 19/2025 2025-04-22 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem ao Arnaldo José Fernandes. 1 extracted
materia 20/2025 2025-04-22 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem ao Faber Clayton Barbosa. 1 extracted
materia 69/2025 2025-04-22 Parecer Parecer nº 069/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 001/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 70/2025 2025-04-22 Parecer Parecer nº 070/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 001/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 71/2025 2025-04-22 Parecer Parecer nº 071/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 041/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 72/2025 2025-04-22 Parecer Parecer nº 072/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 041/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 75/2025 2025-04-22 Parecer Parecer nº 075/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 017/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer 1 extracted
materia 76/2025 2025-04-22 Parecer Parecer nº 076/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 017/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 77/2025 2025-04-22 Parecer Parecer nº 077/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 034/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 017/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer 1 extracted
materia 78/2025 2025-04-22 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Altera a redação do artigo 4º e acrescenta parágrafo único ao artigo segundo e os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º à Lei nº 8.458/2018, que ‘institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Divinópolis e dá outras providências’. 1 extracted
materia 78/2025 2025-04-22 Parecer Parecer nº 078/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 034/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 017/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 335/2025 2025-04-22 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina na Rua João Machado Primo, no trecho compreendido entre a Rua Ceará e a Rua Pernambuco, no Bairro São Roque. 1 extracted
materia 336/2025 2025-04-22 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza na Rua Zulmira de Faria Quadros, nas proximidades do número 170, no Bairro Dr. José Thomaz. 1 extracted
materia 525/2025 2025-04-22 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza de lote na Rua Padre Abel, ao lado do número 141, no Bairro Interlagos. 1 extracted
materia 526/2025 2025-04-22 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza na Rua Nossa Senhora das Graças, próximo ao número 790, no Bairro Manoel Valinhas. 1 extracted
materia 1253/2025 2025-04-22 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à construção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, no Bairro Niterói. 1 extracted
materia 1254/2025 2025-04-22 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes a diagnóstico de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s): 01) Lista contendo o nome de cada Doença Sexualmente Transmissível (DST) registrada no Município de Divinópolis nos últimos cinco anos; 02) Número de pessoas diagnosticadas por ano, para cada tipo de DST, desde 2020 até a presente data; 03) Informar, se houver, os bairros com maior incidência de diagnósticos e os grupos etários mais afetados; 04) Indicar se existem campanhas regulares de prevenção, testagem e orientação sendo realizadas no município, bem como os locais e periodicidade dessas ações; 05) Informar se há parceria com escolas, universidades ou outras instituições para ações educativas e preventivas. 1 extracted
materia 1255/2025 2025-04-22 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o impacto financeiro da distribuição de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental, na rede pública municipal de ensino de Divinópolis/MG. 1 extracted
materia 1256/2025 2025-04-22 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a cópia de todos os Aits das multas aplicadas pelos servidores Lucas Estevam (matrícula 99023512), Victor Moreira (matrícula 99021063) e Demetrius de Paula (matrícula 99022561), no período de 2021 e 2025, contendo o número do auto de infração (exemplo DA00000000) e notificação de autuação completa, exceto dados pessoais do condutor, lavrados pelos mesmos, separadas mês a mês e as multas por matrículas. 1 extracted
materia 1257/2025 2025-04-22 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o cumprimento da Cláusula 13, do Contrato de Concessão nº 07/2012, firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste. 1 extracted
materia 1258/2025 2025-04-22 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da responsabilidade civil da concessionária Consórcio TransOeste, conforme previsão da Cláusula 14 do Contrato de Concessão nº07/2012. 1 extracted