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32/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 24.724.974,83. |
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84/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências. |
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86/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multas de trânsito por doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Município de Divinópolis, e dá outras providências. |
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87/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer nº 087/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 033/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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88/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer nº 088/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 033/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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89/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer nº 089/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 054/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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90/2025 |
2025-04-28 |
Parecer |
Parecer nº 090/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 054/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
337/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da capina na Rua Antônio Sobrinho, no trecho compreendido entre a Rua Afonso Epifânio e a Rua Oribes Batista Leite, no Bairro Santa Tereza. |
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| materia |
1360/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza do Bairro Belo Vale. |
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| materia |
1361/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de seis postes com braços e iluminação em LED na comunidade rural dos Lopes, mais precisamente em duas ruas do local denominado “Chácaras Dona Tita”. |
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| materia |
1362/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança em todas as comunidades rurais do Município de Divinópolis. |
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| norma |
16.664/2025 |
2025-04-28 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do emprego público que especifica. |
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| norma |
16.657/2025 |
2025-04-28 |
Decreto do Executivo |
Altera os Decretos que menciona. |
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| norma |
16.658/2025 |
2025-04-28 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona. |
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| norma |
16.659/2025 |
2025-04-28 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº 15.930/23 e dá providências. |
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| norma |
9528/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 8.265/2017, que dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados “Ruas de Lazer” e dá outras providências. |
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| norma |
9529/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Serviço de Atendimento Especial de Transporte de Pacientes em tratamento dentro do município de Divinópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
9530/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-25 |
Moção de Protesto |
Moção de Protesto em desfavor do Prefeito Laurindo Nazario da Silva, do Município de Gavião do Estado da Bahia. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-25 |
Emenda |
Emenda modificativa CM nº 014/2025 ao PL CM nº 046/2025 - Altera os artigos 5º, 7º, 8º e 9º. |
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| materia |
103/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um quebra-mola na Rua Paraíba, quase esquina com a Rua Maranhão. |
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| materia |
913/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um Centro-Dia para idosos em Divinópolis. |
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| materia |
1262/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja reiterado o requerimento 1237/2025. |
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| materia |
1263/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Que seja encaminhado este requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para que prestem esclarecimentos sobre a constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.893/2021. |
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| materia |
1264/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o Projeto Sala Verde. |
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| materia |
1266/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o cumprimento da Cláusula 28, do Contrato de Concessão nº 07/2012, firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste. |
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| materia |
1431/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no entorno do campo de futebol localizado no Bairro Jardim Candelária, tendo como endereço de referência a Rua Guarapari, nº 191. |
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| materia |
1549/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, melhoria na sinalização da Rua Goiás, esquina com a Rua Isauro Ferreira, no Bairro Porto Velho. |
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| materia |
1550/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Padre Eustáquio, número 810, no Bairro Dona Rosa. |
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| materia |
1551/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza, na Vila EG, Rua São Paulo,
entre as ruas Pará e Santa Catarina, na Vila Santo Antônio. |
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| norma |
16.661/2025 |
2025-04-25 |
Decreto do Executivo |
Revoga o Decreto n° 15.347, de 25 de outubro de 2022. |
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no document
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| norma |
16.663/2025 |
2025-04-25 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 8.676.617,20. |
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| norma |
16.662/2025 |
2025-04-25 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.942.678,15. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-24 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - que altera a Lei 8.265/2017 que dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-24 |
Retirada de Mensagem Modificativa/Substitutiva |
OFÍCIO EM Nº 046/2025 - Retirada de Mensagem Modificativa Aditiva - Referência: Projeto de Lei EM 026/2025. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer 73-2025 - PLCM 005-2025 e EMENDA 12-2025 - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
74/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer 74-2025 - PLCM 005-2025 e EMENDA 12 - SAU |
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| materia |
79/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer nº 079/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 003/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, Relator Ver. Welington Well |
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| materia |
80/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer nº 080/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 003/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, pela APROVAÇÃO, Relator Ver. Walmir Ribeiro |
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81/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer nº 081/2025 à Emenda nº CM 011/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 003/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, Relator Ver. Welington Well |
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82/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer nº 082/2025 à Emenda nº CM 011/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 026/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, pela APROVAÇÃO, Relator Ver. Walmir Ribeiro |
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| materia |
83/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer nº 083/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 029/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, Relator Ver. Ney Burguer |
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| materia |
84/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer nº 084/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 029/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, pela APROVAÇÃO, Relator Ver. Josafá Anderson |
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| materia |
85/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer nº 085/2025 à Emenda nº CM 003/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 029/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, Relator Ver. Ney Burguer |
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| materia |
86/2025 |
2025-04-24 |
Parecer |
Parecer nº 086/2025 à Emenda nº CM 003/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 029/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, pela APROVAÇÃO, Relator Ver. Josafá Anderson |
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509/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas ao Serviço de Especialidades Odontológicas (SEO) no município. |
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1106/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente; à Diretoria de Regulação; à Comissão Municipal de Oncologia e ao responsável pelo Complexo de Saúde São João de Deus – Hospital do Câncer/Unacon, informações sobre agendamento de primeira consulta e de determinados exames relacionados a pacientes já inseridos no tratamento de câncer no Hospital do Câncer. |
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1121/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de mais um braço de luminária no poste localizado na esquina da Avenida 21 de Abril com a Rua Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena. |
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1429/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Projeto Travessia Segura. |
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1430/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, serviços de drenagem e contenção no córrego localizado entre as ruas Euclides da Cunha (frente) e Cruz e Souza (fundos), Bairro Pacaembu. |
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