| norma |
16.647/2025 |
2025-04-14 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre o custeio de gratuidade do transporte público de passageiros, na forma do art. 2º da Lei nº 9.009/22. |
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| norma |
9525/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a “PROBAR - Instituto de Educação, Cultura e Pesquisa”, com sede e foro neste município. |
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| norma |
9526/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza servidão administrativa de interesse público. |
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| norma |
9527/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-04-14 |
Audiência Pública - CAPIESUDE |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-11 |
Emenda |
Emenda modificativa CM 010/2025 ao Projeto de Lei EM:027/2025 - Altera o art. 8º, §1º, VI, e o art. 22, parágrafo único, IV. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-11 |
Emenda |
Emenda nº CM-011/2025 ao Projeto de Lei nº CM-003/2025 - Suprime o inciso I do artigo 2º e o art.6° e altera os artigos 4º e 5º. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-11 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Júlio César Corrêa. |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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1428/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, levantamento dos custos referentes ao sistema de drenagem do córrego localizado entre as ruas Euclides da Cunha (frente) e Cruz e Souza (fundos), tendo como laterais as ruas Medina e Muriaé, todas situadas no Bairro Pacaembu. |
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| materia |
1610/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que a emenda n° CM-09/2025 seja retirada de tramitação e arquivada. |
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16.643/2025 |
2025-04-11 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Claudete Alves Araújo Fernandes ao cargo de Secretário Escolar. |
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16.644/2025 |
2025-04-11 |
Decreto do Executivo |
Exonera a titular da função em comissão que especifica. |
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16.645/2025 |
2025-04-11 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular da função em comissão que especifica. |
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| norma |
101/2025 |
2025-04-11 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Letícia Leite Guimarães no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Ney Burguer. |
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9523/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona. |
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| norma |
9524/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas
públicas municipais. |
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2/2025 |
2025-04-10 |
Inclusão do Projeto de Resolução |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2025 - Assegura aos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis todos os seus direitos funcionais, dentre eles a concessão de anuênio, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que tais direitos estejam expressamente previstos em legislação previamente existente à entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 173. |
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9/2025 |
2025-04-10 |
Emenda |
Emenda CM n° 09/2025 ao Projeto de Lei CM nº 03/2025 - Suprime o inciso I do artigo 2º e o art.6° e altera os artigos 4º e 5º. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-10 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-028/2025 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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60/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 060/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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61/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 061/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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62/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 062/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino |
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63/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 063/2025 à Emenda nº CM 007/205 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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64/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 064/2025 à Emenda nº CM 007/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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65/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 065/2025 à Emenda nº CM 007/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino |
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66/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 066/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 028/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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67/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 067/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 028/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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68/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 068/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 028/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino |
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68/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de apoio às pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. |
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69/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis. |
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| materia |
244/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua Cidade Ladainha, próximo ao número 300, Bairro Rancho Alegre. |
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| materia |
629/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Antônio Fonseca
Filho, Gabriel Passos e Dolores de Aguiar Rabelo, no Bairro Interlagos. |
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833/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocada uma lombada (quebra-molas) na Avenida Magalhães Pinto, nas proximidades da entrada do Bairro São Lucas. |
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1247/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja esclarecida a atual situação da análise do pedido de passe livre para as pessoas com deficiência, nomeadamente: I) Luis Felipe Dias, filho de Flávia Carolina; II) Victor Gabriel Moreira Alves, filho de Nathally de Lourdes Moura; III) Daniel Augusto Santos Pires, filho de Elica Drielly Santos Pires; ainda, solicita-se que sejam apresentados os seguintes esclarecimentos: 01) Há um número significativo de solicitações pendentes? 02) Quais são os fatores que têm contribuído para essa morosidade no processo de análise? Existem dificuldades administrativas ou falta de recursos que estejam impactando a eficiência do serviço? 03) Quais ações estão sendo implementadas para agilizar a análise dos pedidos e garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados? 04) São disponibilizados número de protocolo para os pedidos? Se não, qual é a razão? |
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| materia |
1248/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Curso de Capacitação, que será ofertado
aos professores e assistentes educacionais que serão efetivados, previsto para ocorrer em julho/2025, nomeadamente: 01) Qual será a data de início e de término do curso? 02) Quantos dias de duração terá a capacitação? 03) Quais serão os horários das atividades e a carga horária total? 04) Haverá fornecimento de alimentação? 05) Os profissionais serão remunerados durante o período do curso? |
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| materia |
1249/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações da concessão do transporte público ao Consórcio TransOeste, sobre frota, tecnologia de controle e linhas com assessibilidade. |
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| materia |
1250/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à Cláusula 10ª do Contrato de Concessão nº 07/2012, firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste. |
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| materia |
1251/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam prestadas informações relativas à Cláusula 11 do Contrato de Concessão nº 07/2012, celebrado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste. |
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39/2025 |
2025-04-10 |
Decreto do Legislativo |
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2023, administração do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo. |
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98/2025 |
2025-04-10 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Lucas Mateus de Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Flávio Marra. |
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| norma |
99/2025 |
2025-04-10 |
Portaria do Legislativo |
Substitui, por motivo de férias, Diretor de Administração e Suprimentos da Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| norma |
571/2025 |
2025-04-10 |
Resolução |
Assegura aos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis todos os seus direitos funcionais, dentre eles a concessão de anuênio, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que tais direitos estejam expressamente previstos em legislação previamente existente à entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 173. |
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19 |
2025-04-10 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-09 |
Emenda |
Emenda modificativa CM n° 08/2025 ao Projeto de Lei EM nº 027/2025 - Altera o artigo 29. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a Certidão de Acessibilidade e dá outras providências”. |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-09 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
OFÍCIO EM Nº 043/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025, que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis. |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Município de Divinópolis a implantar aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto. |
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| materia |
66/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Orienta a criação de diretrizes para o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, inclusive os com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG. |
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508/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à gestão e o funcionamento do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos de Divinópolis. |
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