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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16.647/2025 2025-04-14 Decreto do Executivo Dispõe sobre o custeio de gratuidade do transporte público de passageiros, na forma do art. 2º da Lei nº 9.009/22. 1 extracted
norma 9525/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a “PROBAR - Instituto de Educação, Cultura e Pesquisa”, com sede e foro neste município. 1 extracted
norma 9526/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Autoriza servidão administrativa de interesse público. 1 extracted
norma 9527/2025 2025-04-14 Lei Ordinária Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
sessao 1 2025-04-14 Audiência Pública - CAPIESUDE — 0 no document
materia 10/2025 2025-04-11 Emenda Emenda modificativa CM 010/2025 ao Projeto de Lei EM:027/2025 - Altera o art. 8º, §1º, VI, e o art. 22, parágrafo único, IV. 1 extracted
materia 11/2025 2025-04-11 Emenda Emenda nº CM-011/2025 ao Projeto de Lei nº CM-003/2025 - Suprime o inciso I do artigo 2º e o art.6° e altera os artigos 4º e 5º. 1 extracted
materia 16/2025 2025-04-11 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Júlio César Corrêa. 1 extracted
materia 64/2025 2025-04-11 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 1428/2025 2025-04-11 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, levantamento dos custos referentes ao sistema de drenagem do córrego localizado entre as ruas Euclides da Cunha (frente) e Cruz e Souza (fundos), tendo como laterais as ruas Medina e Muriaé, todas situadas no Bairro Pacaembu. 1 extracted
materia 1610/2025 2025-04-11 Requerimento Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que a emenda n° CM-09/2025 seja retirada de tramitação e arquivada. 1 extracted
norma 16.643/2025 2025-04-11 Decreto do Executivo Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Claudete Alves Araújo Fernandes ao cargo de Secretário Escolar. 1 extracted
norma 16.644/2025 2025-04-11 Decreto do Executivo Exonera a titular da função em comissão que especifica. 1 extracted
norma 16.645/2025 2025-04-11 Decreto do Executivo Nomeia titular da função em comissão que especifica. 1 extracted
norma 101/2025 2025-04-11 Portaria do Legislativo Nomeia Letícia Leite Guimarães no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Ney Burguer. 1 extracted
norma 9523/2025 2025-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona. 1 extracted
norma 9524/2025 2025-04-11 Lei Ordinária Institui o Projeto “Meu Kit Escolar”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às crianças que estão matriculadas nas escolas públicas municipais. 1 extracted
materia 2/2025 2025-04-10 Inclusão do Projeto de Resolução INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2025 - Assegura aos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis todos os seus direitos funcionais, dentre eles a concessão de anuênio, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que tais direitos estejam expressamente previstos em legislação previamente existente à entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 173. 1 extracted
materia 9/2025 2025-04-10 Emenda Emenda CM n° 09/2025 ao Projeto de Lei CM nº 03/2025 - Suprime o inciso I do artigo 2º e o art.6° e altera os artigos 4º e 5º. 1 extracted
materia 28/2025 2025-04-10 Inclusão do PL EM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-028/2025 - Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 060/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well 1 extracted
materia 61/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 061/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 62/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 062/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino 1 extracted
materia 63/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 063/2025 à Emenda nº CM 007/205 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well 1 extracted
materia 64/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 064/2025 à Emenda nº CM 007/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 65/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 065/2025 à Emenda nº CM 007/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 002/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino 1 extracted
materia 66/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 066/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 028/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 67/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 067/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 028/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 68/2025 2025-04-10 Parecer Parecer nº 068/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 028/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino 1 extracted
materia 68/2025 2025-04-10 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de apoio às pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. 1 extracted
materia 69/2025 2025-04-10 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 244/2025 2025-04-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua Cidade Ladainha, próximo ao número 300, Bairro Rancho Alegre. 1 extracted
materia 629/2025 2025-04-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Antônio Fonseca Filho, Gabriel Passos e Dolores de Aguiar Rabelo, no Bairro Interlagos. 1 extracted
materia 833/2025 2025-04-10 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocada uma lombada (quebra-molas) na Avenida Magalhães Pinto, nas proximidades da entrada do Bairro São Lucas. 1 extracted
materia 1247/2025 2025-04-10 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja esclarecida a atual situação da análise do pedido de passe livre para as pessoas com deficiência, nomeadamente: I) Luis Felipe Dias, filho de Flávia Carolina; II) Victor Gabriel Moreira Alves, filho de Nathally de Lourdes Moura; III) Daniel Augusto Santos Pires, filho de Elica Drielly Santos Pires; ainda, solicita-se que sejam apresentados os seguintes esclarecimentos: 01) Há um número significativo de solicitações pendentes? 02) Quais são os fatores que têm contribuído para essa morosidade no processo de análise? Existem dificuldades administrativas ou falta de recursos que estejam impactando a eficiência do serviço? 03) Quais ações estão sendo implementadas para agilizar a análise dos pedidos e garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados? 04) São disponibilizados número de protocolo para os pedidos? Se não, qual é a razão? 1 extracted
materia 1248/2025 2025-04-10 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Curso de Capacitação, que será ofertado aos professores e assistentes educacionais que serão efetivados, previsto para ocorrer em julho/2025, nomeadamente: 01) Qual será a data de início e de término do curso? 02) Quantos dias de duração terá a capacitação? 03) Quais serão os horários das atividades e a carga horária total? 04) Haverá fornecimento de alimentação? 05) Os profissionais serão remunerados durante o período do curso? 1 extracted
materia 1249/2025 2025-04-10 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações da concessão do transporte público ao Consórcio TransOeste, sobre frota, tecnologia de controle e linhas com assessibilidade. 1 extracted
materia 1250/2025 2025-04-10 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à Cláusula 10ª do Contrato de Concessão nº 07/2012, firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste. 1 extracted
materia 1251/2025 2025-04-10 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam prestadas informações relativas à Cláusula 11 do Contrato de Concessão nº 07/2012, celebrado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio TransOeste. 1 extracted
norma 39/2025 2025-04-10 Decreto do Legislativo Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2023, administração do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo. 1 extracted
norma 98/2025 2025-04-10 Portaria do Legislativo Nomeia Lucas Mateus de Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Flávio Marra. 1 extracted
norma 99/2025 2025-04-10 Portaria do Legislativo Substitui, por motivo de férias, Diretor de Administração e Suprimentos da Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
norma 571/2025 2025-04-10 Resolução Assegura aos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis todos os seus direitos funcionais, dentre eles a concessão de anuênio, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que tais direitos estejam expressamente previstos em legislação previamente existente à entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 173. 1 extracted
sessao 19 2025-04-10 Ordinária — 2 extracted
materia 8/2025 2025-04-09 Emenda Emenda modificativa CM n° 08/2025 ao Projeto de Lei EM nº 027/2025 - Altera o artigo 29. 1 extracted
materia 25/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Altera a Lei nº 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a Certidão de Acessibilidade e dá outras providências”. 1 extracted
materia 43/2025 2025-04-09 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício OFÍCIO EM Nº 043/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025, que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 62/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Município de Divinópolis a implantar aplicativo móvel voltado para pessoas idosas e com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto. 1 extracted
materia 66/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Orienta a criação de diretrizes para o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, inclusive os com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG. 1 extracted
materia 508/2025 2025-04-09 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à gestão e o funcionamento do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos de Divinópolis. 1 extracted