| materia |
93/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão do adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo), aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, da Prefeitura Municipal de Goianá-MG, considerando a natureza de suas funções e os riscos a que estão expostos. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goianá - MG. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Capitão Túlio Ferreira da Cunha, Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente - 4ª Cia PM MAmb. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Goianá (MG) dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
Moção de Aplauso ao 1º Tenente Lucas Antônio Costa de Carvalho da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
Moção de Aplauso ao 2º Sargento Almir Alvim da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera artigos e Anexo I da Lei Municipal 1050/2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Goianá e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua, neste Município de Goianá/MG - Rua Dôdi - Carlos Alberto Ribeiro. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 855/2020 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica a criação de um canal oficial da Câmara Municipal de Goianá para o recebimento de reclamações da população sobre a má prestação dos serviços de telefonia e internet móvel pela operadora Vivo, no município. |
1 |
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| sessao |
17 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-07 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Dr. Thiago Borges Mattos, pelos relevantes serviços prestados na área odontológica aos munícipes de Goianá-MG |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Que o Prefeito Municipal de Goianá preste esclarecimentos a respeito das irregularidades apresentadas no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, bem como informe qual foi a banca responsável pela correção das provas dos candidatos. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal Nº 11.107/2005. |
1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo apropriado) na Rua Norberto Lima de Assis, nas proximidades do estabelecimento conhecido como “Bar do Zé Banin”. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-07-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
86/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Que sejam adotadas providências visando à melhoria da iluminação pública da praça localizada em frente ao cemitério municipal, bem como à instalação de câmeras de vigilância no referido local. |
1 |
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| materia |
87/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou outro mecanismo eficaz de redução de velocidade) na via situada em frente à Praça do Bairro Progresso, nas proximidades da localidade conhecida como “Bar do Gui”. |
1 |
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| materia |
88/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Sejam adotadas providências para a construção de vestiários (masculino e feminino) no Posto de Saúde Municipal. |
1 |
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| materia |
89/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Sejam adotadas providências para a construção de piso nas duas quadras localizadas no Assentamento Dênis Gonçalves (antiga Fazenda de Santana), sendo uma situada na Escolinha da Serra e a outra na Avenida principal do Assentamento. |
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| sessao |
16 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de coleta e destinação de gorduras e óleos vegetais, usados no âmbito do Município e cria o selo "Ecologicamente Correto" e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes e regras para a instituição do programa de resíduos sólidos, eletrônicos e tecnológicos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Sejam adotadas providências para:
1. Complementação da iluminação pública na Rua Agenor de Souza Ribeiro, Bairro Fortaleza;
2. Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dr. Loures, nas proximidades da Oficina do Railton. |
1 |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja realizada a limpeza da margem da ponte localizada na Avenida 21 de Dezembro, nas proximidades do número 945, conforme demonstrado nas fotos anexas. |
1 |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja colocado redutor de velocidade no formato de uma passagem elevada na Rua Antálcidas Valle de Rezende, no Bairro São Sebastião, no trecho compreendido entre a ponte próxima ao CAC até a Avenida 21 de Dezembro. |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja colocado redutor de velocidade no formato de uma passagem elevada na Rua Santo Antônio do Limoeiro, no Bairro Santo Antônio, no trecho compreendido entre o refeitório paroquial e a Praça Abdias Ferreira de Oliveira. |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que seja providenciada a transformação de todos os quebra-molas localizados no perímetro urbano de Goianá em passagens elevadas, promovendo mais acessibilidade e segurança para pedestres e motoristas. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que o Poder Executivo estude uma localização mais segura para o trailer atualmente situado na Praça Aimbiré de Paula Andrade, mantendo-o, sempre que possível, nas proximidades da referida praça. |
1 |
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| materia |
85/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Que sejam envidados esforços para viabilizar, por meio da destinação de recursos financeiros, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Shangri-Lá, incluindo o custeio e a aquisição dos equipamentos necessários à sua instalação. |
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| sessao |
15 |
2025-06-16 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-09 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Instituto Faça Sorrir–IFS (CNPJ: 08.853.203/0001-32), pelos relevantes serviços prestados na área odontológica aos munícipes de Goianá-MG |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo da Lei Municipal 059/1997 e dá outras providências. |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que sejam incluídos no plano de ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos os serviços de patrolamento, captação de águas pluviais, limpeza com roçadeira das margens e aplicação de escória em todas as estradas da zona rural, especialmente nas localidades:
● Assentamento Dênis Gonçalves;
● Capoeirinha;
● Bonança;
● Carangola;
● Barra;
● Cantinho do Céu;
● Povoado dos Dias;
● Shangri-Lá. |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Que seja realizada a reforma e a melhoria dos passeios públicos que dão acesso às unidades de saúde do município — Posto de Saúdel e Estratégia Saúde da Família (ESF) — com vistas a garantir maior segurança e acessibilidade para todos os pedestres, especialmente pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou cadeirantes. |
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| sessao |
14 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação de Goianá o envio das seguintes informações:
1. Quantitativo de crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.
2. Classificação dos estudantes, quando disponível, conforme os seguintes critérios:
a) Deficiência intelectual
b) Transtornos do neurodesenvolvimento (incluindo, por exemplo, Transtorno do Espectro Autista - TEA, TDAH, entre outros)
c) Outras deficiências (físicas e/ou mentais)
3. Informar, se possível, o número de profissionais de apoio e/ou professores especializados atualmente em atuação para atender essa demanda. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Goianá e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
3 |
2025-05-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Goianá, bem como ao Diretor da empresa União Recicláveis, para que designem seus respectivos representantes para comparecerem a uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Goianá, realizada às segundas-feiras, às 19h, na sede do Legislativo, localizada à Avenida 21 de Dezembro, nº 850 – Centro – Goianá-MG.
O objetivo do convite é que os referidos representantes apresentem, de forma clara e objetiva:
● Os dias e horários do serviço de coleta de lixo no município de Goianá;
● Um relatório contendo as atividades e os serviços prestados nos últimos 12 (doze) meses relacionados à coleta de resíduos. |
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| materia |
71/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Sejam oficiados os proprietários de lotes urbanos vagos, em todo o Município de Goianá-MG, para que realizem a devida limpeza de suas propriedades. |
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| materia |
72/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Seja encaminhada a esta Câmara Municipal a relação completa de todos os veículos automotores pertencentes à Prefeitura Municipal de Goianá-MG, incluindo carros, motos, caminhões e demais tipos, contendo as seguintes informações:
● Placa do veículo;
● Placa do veículo;
● Modelo e marca;
● Cor;
● Setor ou secretaria em que o veículo está atualmente lotado. |
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