| materia |
73/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Sejam prestadas as seguintes informações:
● Situação atual das manutenções dos veículos pertencentes à frota municipal, especialmente os lotados na Secretaria Municipal de Educação;
● Relação dos serviços de manutenção realizados até o presente momento no exercício de 2025;
● Valores pagos com despesas de manutenção veicular até a presente data, discriminando por veículo, tipo de serviço e fornecedor. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo elabore projeto de lei que institua o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser concedido às empresas que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas de seus empregados e empregadas para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal, em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e que condicione a participação em processos licitatórios e celebração de convênios com a Administração Pública à posse deste selo. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo elabore projeto de lei que institua o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em compromissos de saúde ou escolares, e que permita o uso desse selo como critério de pontuação adicional ou desempate em licitações e parcerias com o Poder Público. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei visando incluir no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goianá (Lei nº 061) a previsão expressa de abono de faltas justificadas às servidoras e servidores públicos municipais para o acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em:
I – Consultas médicas, exames, internações, tratamentos ou outros procedimentos de saúde que exijam presença e cuidado;
II – Reuniões escolares ou outras atividades relacionadas ao acompanhamento da vida escolar. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da equipe de referência no âmbito da proteção social especial, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Goianá e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Goianá/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Realização de audiência pública com ampla divulgação e participação da sociedade civil de Goianá-MG, para discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA, antes do envio à Câmara Municipal de Goianá. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que estude a viabilidade de a Prefeitura Municipal de Goianá-MG se aderir ao Sistema Nacional de Políticas de Bem-Estar Animal (SIMBEA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Que estude a viabilidade técnica e financeira para o calçamento da Rua Henrique Norberto (rua que desce o Castelo), incluindo sua extensão até as ruas Maria Aparecida de Assis até as ruas do Bairro Alto da Boa Vista. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 002 de 10 de janeiro de 2018 que “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Goianá e dá outras providências”, Fixa Novos Valores para os Vencimentos das Funções de Confiança I e II e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2025-04-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, requerimento para que a Secretaria Municipal de Administração apresente informações atualizadas sobre o cumprimento da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) nos concursos públicos realizados pelo município, nos termos da legislação vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Goianá-MG, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações:
1. Qual foi o critério utilizado pela administração municipal para a escolha da cor azul na pintura da sede da Prefeitura e de outros imóveis locados pela administração pública?
2. Houve algum estudo técnico, consulta pública ou justificativa estética/funcional para a adoção dessa cor como padrão? |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Adote um Ponto Acessível” no Município de Goianá-MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Determine ao setor competente da Prefeitura a realização das seguintes melhorias:
1. Complementação da iluminação pública nas seguintes vias: Rua Luiz Braz Guedes; Rua Adjlama Canedo; e Rua José Martinho Ribeiro.
2. Implantação de infraestrutura urbana na Rua Carlos Rodrigues de Souza, compreendendo: Instalação de iluminação pública; Calçamento da via; Sistema de captação de águas pluviais; e, Rede de esgoto. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Determine ao setor responsável a realização das seguintes melhorias na Avenida 21 de Dezembro:
● Pintura de faixas de pedestres;
● Sinalização horizontal (faixas de rolamento, setas, divisão de pistas, etc.);
● Organização e marcação de faixas para veículos em toda a sua extensão. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Por meio do setor competente, providencie a instalação de placas de sinalização de advertência nos seguintes locais:
1. Entradas e saídas de veículos no Distrito Industrial;
2. Entradas e saídas no loteamento Bela Vista - Bairro Nossa Senhora de Lourdes;
3. Entrada do bairro Shangrilá. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da Prefeitura a execução das seguintes melhorias na Rua Tenente-Coronel Artur Hermam Schlobach, no bairro Progresso:
1. Complementação da iluminação pública;
2. Realização de limpeza geral da via;
3. Complementação do calçamento em toda a sua extensão. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Seja realizado estudo técnico pela área competente para implantação de placa de “Proibido Estacionar” no lado esquerdo da via de subida da Praça Aimbire de Paula Andrade, no trecho compreendido entre a esquina com a avenida 21 de dezembro e a entrada da Rua 7 de Setembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Reforma das placas de identificação dos logradouros públicos, bem como a revitalização da sinalização viária vertical e horizontal e instalação de placas nas ruas que não têm placas, procedimento a ser adotado em todo o município de Goianá-MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Que sejam adotadas medidas para assegurar a participação plena e a comunicação acessível das pessoas com deficiência nas políticas públicas do município, especialmente nas áreas da saúde e da educação. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Criação do programa “Selo Comércio Inclusivo”, voltado ao reconhecimento simbólico de estabelecimentos comerciais que adotem boas práticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, seja como clientes, seja como colaboradores. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, solicitação para ser apresentada relação das Funções Gratificadas (FGs) existentes na Prefeitura Municipal de Goianá, juntamente com as seguintes informações e documentos:
1. A descrição das funções gratificadas, especificando as atribuições e responsabilidades de cada cargo e ato normativo de designação;
2. As condições de exercício de cada função, ou seja, os requisitos necessários e as condições para que um servidor possa ser nomeado para exercer a função;
3. A identificação dos servidores que atualmente ocupam as referidas funções gratificadas, com a devida indicação dos respectivos cargos e secretarias ou departamentos onde exercem suas atividades. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, solicitando o fornecimento de cópia integral dos documentos relacionados ao Contrato nº 27/2025, celebrado pelo Município.
Solicita-se, ainda, que sejam discriminados os locais de realização do serviço contratado, de forma clara e detalhada. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Goianá-MG, requerimento para que seja apresentada a cópia de todos os procedimentos licitatórios, contratos e notas fiscais relacionados aos serviços realizados na Rua Antálcidas Valle de Rezende, especialmente no que se refere aos seguintes serviços:
1. Redes de esgoto e água pluvial;
2. Pavimentação;
3. Construção de passeios;
4. Outros serviços eventualmente realizados ou em execução na referida rua, desde o início das obras na legislatura anterior até o momento atual. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Necessidade de manutenção da valeta localizada entre as Ruas Joanatas Teodoro dos Anjos, Célio de Moura Coutinho e Manoel Maria Rodrigues Valle, na entrada do Bairro Progresso, com a seguinte solicitação:
1. Realizar a limpeza e desobstrução da valeta, retirando o mato acumulado e o lixo que obstrui o fluxo da água.
2. Enviar uma retroescavadeira para realizar o nivelamento da valeta ao longo de toda sua extensão, até o ponto em que deságua no ribeirão, a fim de permitir que a água siga seu curso sem interrupções. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a promoção por mérito para as auxiliares de enfermagem e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 61/1997 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Reforma das tampas da rede de captação de água pluvial, das ruas do município de Goianá, iniciando pela Rua João de Souza Ribeiro (Rua do Beco). |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Os Vereadores Fábio Rezende-Patão e Rondinelo Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, por meio desta indicar à Vossa Excelência a necessidade urgente de colocação de escória e posterior compactação com rolo nas ruas do Distrito Industrial de Goianá-MG, com especial atenção à entrada pela Rodovia MG 353, para melhorar as condições de trafegabilidade e segurança das vias públicas naquela localidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Apoio da Prefeitura para o fornecimento de postes para a iluminação da rua de entrada ao Distrito Industrial, pela Rodovia MG 353. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Construção de guaritas de proteção para alunos e alunas que fazem uso de transporte escolar, nas seguintes Ruas:
1) Maria Aparecida de Assis, em frente à residência de nº 47 – Bairro Castelo;
2) Álvaro de Paula Gomes, próximo à residência de nº 266 - Bairro Shangri-Lá;
3) Rua Rubens Casali, próximo à residência de nº 15 - Bairro Shangri-Lá;
4) Rodovia MG 353, no Distrito Campo Alegre entre a as residências dos senhores Rei e Eduardo; |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Instalação de lixeiras nas proximidades da Praça do Bairro Progresso. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-03-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de apoio à reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no âmbito do município de Goianá e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-03-24 |
Medida Provisória |
Altera a Lei Municipal 1046 de 24 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Conclusão dos passeios na Rua Altino Joaquim Sanches, na residência de nº 349 e no lote anexo. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Aquisição e instalação de climatizador na Escola Municipal Prefeito José Loures Ciconeli. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Aplauso, aos organizadores do Carnaval de Goianá 2025, incluindo a Prefeitura Municipal, os servidores públicos envolvidos, as forças de segurança, os profissionais de saúde e, especialmente, os blocos carnavalescos, em reconhecimento à brilhante realização do evento e à promoção da cultura, lazer e convivência social em nossa cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Medida Provisória |
Autoriza a concessão de incentivo econômico a empresa CEDRO DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-03-17 |
Medida Provisória |
Altera as Leis Municipais 524/2010 e 508/2010 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|