| materia |
167/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído o Programa "Mente que ensina, Coração que Cuida" aos professores da rede municipal de ensino de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
168/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído o Programa "Mente Saudável, Escola Feliz" nas escolas públicas municipais de Itabirito, com foco na prevenção e combate ao bullying, prevenção da ansiedade e promoção da saúde mental e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
169/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Dia das Advogadas e Advogados Itabiritenses e dá outras providências". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
170/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
171/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em locais de frequência infantil, de placas com informações alusivas ao combate e à denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
172/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Evasão Zero" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
173/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta de alimentos não perecíveis como forma de doação em eventos do calendário municipal de Itabirito/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
174/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a criação de Programa Municipal de Apoio à Visita Familiar aos Presídios e Clínicas de Recuperação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
175/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da organização, manutenção e retirada de fiação aérea excedente ou inutilizada pelas empresas prestadoras de serviços em postes no Município de Itabirito/MG e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
176/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adultos com Doenças Neurocomportamentais e seus Familiares no Município de Itabirito. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
177/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Medalha Prata da Casa e o Diploma do Mérito Funcional no âmbito da Administração Pública Municipal de Itabirito, como reconhecimento ao tempo de serviço prestado ao Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
178/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4174, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para alunos do Município de Itabirito. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
179/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa "Rota Turística Natural, Cultural e Gastronômica de Itabirito" e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
180/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio Farmacêutico Complementar para cidadãos de baixa renda e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
181/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prevenção, controle e conscientização da BRONQUIOLITE no município de Itabirito-MG |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
182/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal Antidrogas de Itabirito-FUMAD, destinado ao funcionamento de ações de prevenção, combate ao uso de drogas, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos no Município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
183/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
184/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de transporte específico para pessoas com deficiência ou mobilidadde reduzida que apresentem alto grau de dependência funcional, em tratamento aos Centros de Especialidades e Reabilitação no Município de Itabirito. |
1 |
extracted
|
| materia |
185/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha de Prevenção a Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "Abril Verde", no Município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja concedida Moção de Aplausos em conjunto aos Brigadistas da 2ª Ala Operacional da Brigada Municipal de Itabirito - Inspetor Mauro Gutemberg e César Augusto e Adsson Nepomucenno, pela excelência do trabalho realizado em um parto de emergência no Município de Itabirito. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja providenciado a manutenção / conserto asfáltico, na Rua Nossa Senhora da Gloria, nas proximidades do número 287, Bairro Santo Antônio, uma vez que após obras realizadas pelo SAAE - Itabirito, o asfalto ficou bastante danificado, podendo ocasionar acidentes e prejudicar os transeuntes da referida rua. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja analisado a possibilidade de disponibilização de transporte público adequado para conduzir pacientes que possuem mobilidade reduzida / pessoas com deficiência para as consultas nos centros de Especialidades e nas Unidades Básicas de Saúde, uma vez que devido a dificuldade de locomoção, esses pacientes estão perdendo as consultas que demoram muito tempo para serem agendadas. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
247/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja realizada a manutenção da iluminação pública na Rua do Rosário, entrada principal, bairro Acuruí, uma vez que os dois postes do início da entrada da referida rua não estão funcionando e a rua esta muito escura. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja feita a instalação de luminária 150w na rua Laura Margarida Queirós, no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
1 |
extracted
|
| materia |
249/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja solicitada a execução dos requerimentos respondidos pela Prefeitura números 53,82,83. |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja solicitada a resposta dos requerimentos números 54, 55, 57, 151 e 152. |
1 |
extracted
|
| materia |
251/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja solicitada a execução das indicações respondidas pela Prefeitura números 10, 11 e 272. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
252/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja solicitada a execução das indicações, em máxima urgência respondidas pela Prefeitura, com o prazo ultrapassado de 15 dias para a execução. |
1 |
extracted
|
| materia |
253/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, a minha participação nas reuniões ordinárias dos dias 28 de abril de 2025, 09 de junho de 2025 e 16 de junho de 2025 de forma online. |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações à Secretaria Municipal de Educação e à Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho - GESMT, para a concessão do adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de monitor de apoio escolar e auxiliar de educação básica, além de esclarecimentos quanto ao uso do salário mínimo como base de cálculo para adicional de insalubridade, considerando a existência da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, solicitando também as seguintes informações: 1. Que sejam fornecido esclarecimentos acerca dos critérios e procedimentos adotados pela GESMT para a concessão do adicional de insalubridade, especialmente em relação aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação ocupantes dos cargos de monitor de apoio escolar e auxiliar de educação básica. Gostaria de saber com é realizada a avaliação do ambiente de trabalho e quais são os requisitos para a concessão deste benefício, (...) |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações detalhadas para a Secretaria Municipal de Saúde acerca da interrupção do fornecimento do medicamento cloridrato de metilfenidato (nome comercial: Ritalina), que até então era disponibilizado pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS IJ) deste município. Solicitando as seguintes informações: 1. Qual o motivo da interrupção da dispensação do medicamento Ritalina pelo CAPS Infantil? 2. Qual a revisão para a normalização do fornecimento? 3. Caso não haja previsão de restabelecimento, qual será a alternativa adotada pela Secretaria de Saúde para garantir a continuidade do tratamento dos pacientes afetados? 4. Houve mudanças na política de aquisição ou fornecimento desse medicamento? Se sim, favor encaminhar cópia do ato administrativo correspondente. |
1 |
extracted
|
| materia |
256/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, as seguintes informações: 1. Quais são os programas de incentivo a atividades extracurriculares atualmente desenvolvidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação? 2. Em quais escolas esses programas estão sendo implementados e qual o público-alvo em cada um deles? 3. Existem parcerias com instituições e entidades externas para ofertas dessas atividades? Em caso positivo, quais são essas parcerias e quais estão envolvidas? 4. Há previsão de ampliação ou criação de novos programas extracurriculares no corrente ano? |
1 |
extracted
|
| materia |
257/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, as seguintes informações: 1. Enviar cópias dos contratos vigentes com os fornecedores de merenda escolar da rede municipal de ensino, incluindo valores, prazos e objetos contratados. 2. Informar qual o cardápio mensal fornecido atualmente nas escolas e creches municipais, especificando os responsáveis pela sua elaboração e aprovação. 3. Informar quais medidas de fiscalização e controle de qualidade estão sendo adotadas para garantir o fornecimento adequado e seguro da merenda escolar. 4. Relatar se houve, nos últimos 12 meses, registros de irregularidades, reclamações ou interrupção na oferta da merenda escolar, caso positivo, indicar as providências adotadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
258/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas à Secretaria de Saúde as seguintes indagações, além de requerer informações detalhadas sobre a situação das demandas de Saúde em nosso Município: 1. Número de pessoas aguardando exames: Fornecer a lista dos tipos de exames disponíveis e o número de pacientes na fila para cada um deles. 2. Consultas / cirurgias eletivas? Especifique quais especialidades estão apresentando maior demanda. 3. Procedimento de alta complexidade: Quantos pacientes estão na lista de espera para cirurgias de alta complexidade? Detalhar quais são as principais cirurgias pendentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
259/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja solicitada atenção urgente à situação enfrentada pelo CMEI Celina Salomé de Oliveira, no que diz respeito à insuficiência de suprimentos para a merenda escolar, ocasionada por atrasos e limitações no processo de aquisição de insumos, e à precariedade na infraestrutura de banheiros destinados aos servidores. |
1 |
extracted
|
| materia |
260/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja sugerida a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a realização das "Semanas de conscientização, dias de comemorações, datas comemorativas e afins" por parte das secretarias municipais, mediante sistema de rodízio anual, com número limitado de campanhas por exercício, respeitando o principio da economicidade, do planejamento e da eficiência administrativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
261/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja solicitada, por intermédio da Secretaria de Cultura, a relação completa dos serviços oferecidos à população. Para cada serviço listado, solicita-se a indicação do servidor público responsável, com o respectivo setor e o horário em que esse servidor realiza o atendimento ao cidadão nas dependências da Prefeitura Municipal ou outro local designado. |
1 |
extracted
|
| materia |
262/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja solicitado, através da Secretaria Competente, para que tomem medidas urgentes junto aos órgãos responsáveis pela Rodovia MG-356, especialmente no trecho conhecido como Serra da Santa, em parceria com as empresas mineradoras e transportadoras que utilizam a via para a elaboração e execução de um plano de ação emergencial de segurança viária, contemplando as seguintes ações: 1. Instalação de redutores de velocidade e faixa sonora antes das curvas de maior risco, especialmente naquelas já registradas com elevado número de acidentes; 2. Implantação de câmeras de vigilância, integradas ao sistema "Olho Vivo", com o monitoramento diário pela Polícia Rodoviária Militar, instalados de modo a captar a imagem completa das curvas, inclusive nos pontos contrários ao seu raio de curvatura; 3. Instalação de radares de velocidade em locais estratégicos, preferencialmente antes das curvas com maior índice de acidentes, para coibir o excesso de velocidade; 4. Manutenção semestral (...) |
1 |
extracted
|
| materia |
263/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja sugerido o envio das informações a respeito da implementação das Câmeras de monitoramento do programa "Olho Vivo" no distrito de Ribeirão do Eixo. |
1 |
extracted
|
| materia |
264/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja autorizado o uso da tribuna pelo senhor Orlando Campos, Presidente do Clube da Melhor Idade - CLUMI, para que possa fazer o uso da palavra na sessão ordinária do dia 5/5/2025, afim de tratar de assuntos de interesse dos associados, tendo em vista os impactos que a obra realizada na sede da associação localizada na rua Dr. Eurico Rodrigues, nº 486, bairro Praia, CEP 35.450-320, Itabirito/MG, causou aos integrantes daquela agremiação de idosos. |
1 |
extracted
|
| materia |
265/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei nº 101/2025, de minha autoria, seja retirado de pauta e arquivado. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
266/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja enviado o ofício para os familiares da Naide de Jesus de Oliveira e Silva, com votos de pesar pelo seu falecimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
267/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja enviado o presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que possa apresentar o Projeto Conceitual da ampliação do novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSIJ) a ser instalado no lote situado atrás do atual Caps, bem como a realização das seguintes ações de manutenção e melhorias no espaço já existente. - Pintura completa de todas as dependências; - Conserto do telhado, especialmente em virtude das constantes goteiras; - Manutenção da área de convivência, garantindo condições dignas de uso; - Capina e limpeza de todo o terreno. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
268/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja enviado o presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente a esta Casa, as informações abaixo: - Nº de empresas que apresentaram pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para licenciamento para abertura de empresa com desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora de impacto local (Classes: 0, 1, 2, 3 e 4), nos últimos 6 anos; - Destas empresas, quantas obtiveram o licenciamento? |
1 |
extracted
|
| materia |
269/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja enviado o presente requerimento ao Chefe do Executivo, solicitando o envio para esta Casa Legislativa, do Plano Anual de Contratações (PAC) do Exercício de 2025, com fundamento na Lei Federal 14.133/2021. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
270/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhada nota de pesar à família de Dr. Luiz Henrique Silvino Assunção pela passagem da morte de seu pai, Dr. Juarez José Assunção no último dia 13 de abril. |
1 |
extracted
|
| materia |
271/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja realizada uma homenagem oficial à Brigada Municipal de Itabirito, com convite formal aos brigadistas envolvidos para participarem de uma reunião solene em reconhecimento ao ato heroico de realizarem um parto dentro de uma ambulância durante a madrugada. |
1 |
extracted
|
| materia |
272/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado à Secretaria competente, o pedido de providenciar com urgência reparos na canaleta da Rua Antônio Caetano Campos, Bairro Country, pois a mesma e em toda sua extensão encontra-se com enormes crateras, colocando em risco veículos que precisam desviar para a lateral da rua e principalmente os pedestres que ali transitam. |
1 |
extracted
|
| materia |
273/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que sejam enviadas a essa vereadora, informações sobre o credenciamento e a execução de serviço de convivência. Enviar cópia do edital, assim como o contrato e a respectiva NF. |
1 |
extracted
|
| materia |
274/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar, por meio da Secretaria Municipal competente, um veículo para o transporte de familiares em situação de vulnerabilidade social que necessitam visitar seus familiares detentos em presídios da região. |
1 |
pending_ocr
|