| norma |
3/2024 |
2024-01-24 |
Portarias |
Cria e nomeia Comissão Temporária para elaboração, análise e revisão do Processo Seletivo para contratação de estagiários da Câmara Municipal de Itaúna MG |
1 |
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| norma |
6062/2024 |
2024-01-24 |
Lei |
Denomina logradouros públicos no Município de Itaúna. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna para o ano de 2024 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Itaúna MG e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
247 |
2024-01-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1/2024 |
2024-01-17 |
Resolução da Câmara |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Itaúna MG e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-15 |
Portarias |
Constitui Comissão para Acompanhamento e Recebimento de Obras Públicas da Câmara de Itaúna |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portarias |
Dispõe sobre medidas temporárias no mês de janeiro de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna/MG. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.385/77 – Código Tributário Municipal – isenção da Taxa de Licença para partidos políticos |
1 |
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| materia |
213/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos partidos políticos de Itaúna isenção do pagamento de débitos relativos à taxa de licença |
1 |
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| norma |
209/2023 |
2023-12-27 |
Lei Complementar |
Acresce e exclui vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6047/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Mega Make Cosméticos Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6048/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Liga Fundidos e Usinados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6049/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6050/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Criarte Confecções Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6051/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Gomatex Têxtil Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6052/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Medford Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6053/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza Concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Prisma Visual LTDA-ME para os fins e as condições que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
6054/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6055/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Metalúrgica Soares Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6056/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Obras Religiosas e Sociais da Diocese de
Divinópolis e dá outras providências |
1 |
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| norma |
6057/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins que menciona à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna |
1 |
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| norma |
6058/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação das áreas localizadas na Av. São João esquina com a Rua Silva Jardim |
1 |
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| norma |
6059/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Altera e consolida Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, alterada pelas leis nº 4.963, de 23 de setembro de 2015, nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021, e nº 6.015, de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6060/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Fusão Fer Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.. |
1 |
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| norma |
6061/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação de critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica de Assistência Social no Município de ltaúna e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
246 |
2023-12-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6041/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de bem do patrimônio municipal à Associação Municipal dos Agricultores Familiares de Itaúna – AMAFI e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6042/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6043/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/2022(Institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura) e dá outras providências |
1 |
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| norma |
6044/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Autoriza repasses de recursos financeiros à Associação Itaunense de Defesa Animal – AIDA e à Sociedade Esportiva Real Madri e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6045/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV - Cidades e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6046/2023 |
2023-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis urbanos para os fins que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
212/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e consolida a Lei Municipal nº 5.568, de 21 de outubro de 2020 ,modificada pela Lei no5.797, de 24 de maio de 2022 que, respectivamente, cria e altera o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
211/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica de Assistência Social no Município de ltaúna e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6040/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaúna para o Exercício 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
305 |
2023-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
205/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Obras Religiosas e Sociais da Diocese de
Divinópolis e dá outras providências |
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| materia |
206/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins que menciona à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna |
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| materia |
207/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação das áreas localizadas na Av. São João esquina com a Rua Silva Jardim |
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| materia |
208/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e consolida Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, alterada pelas leis nº 4.963, de 23 de setembro de 2015, nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021, e nº 6.015, de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
209/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis urbanos para os fins que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
210/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Fusão Fer Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.. |
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| norma |
208/2023 |
2023-12-15 |
Lei Complementar |
Altera o art. 53-A da Lei Complementar nº 172, de 3 de dezembro de 2022
ATENÇÃO: Lei declarada INCONSTITUCIONAL (ADI 1.0000.24.254359-3/000) |
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| norma |
6037/2023 |
2023-12-15 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
6038/2023 |
2023-12-15 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança, aos Saraus e aos Slams. |
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| norma |
6039/2023 |
2023-12-15 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Caitano & Ribeiro Montagens Industrial Ltda-ME para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-14 |
Processo de Veto |
Opõe veto total ao PLC 19/2023 que " Altera o Código de Obras de Obras do Município de Itaúna Lei 2.197/88 no que " Dispõe sobre alvará de construção para unidades autônomas" |
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