| materia |
23/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 171 de 04 de janeiro de 2022 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei 2197 de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências |
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| norma |
6036/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionistas do magistério, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna referente ao mês de dezembro de 2023 e 13º salário e dá outras providências. |
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| sessao |
245 |
2023-12-14 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
204/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionistas do magistério, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna referente ao mês de dezembro de 2023 e 13º salário e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Acresce e exclui vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, e dá outras providências. |
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| materia |
198/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Itaúna a Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências |
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| materia |
199/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de bem do patrimônio municipal à Associação Municipal dos Agricultores Familiares de Itaúna – AMAFI e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
200/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasses de recursos financeiros à Associação Itaunense de Defesa Animal – AIDA e à Sociedade Esportiva Real Madri e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
201/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
202/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Metalúrgica Soares Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
203/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV - Cidades e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
304 |
2023-12-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
196/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Prisma Visual LTDA-ME para os fins e as condições que menciona e dá outras providências |
1 |
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| materia |
197/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/2022(Institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura) e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
244 |
2023-12-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
194/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de subsídio e reequilíbrio do deficit tarifário à empresa concessionária de transporte público coletivo convencional de passageiros por ônibus do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
195/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
207/2023 |
2023-12-06 |
Lei Complementar |
Acresce 1 (uma) vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolida Anexo I e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6031/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Revoga a Lei nº 4.302/2008 e redenomina logradouro público de “Rua José Adelino Rosa” para “Rua Benjamim Pereira de Souza” |
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| norma |
6033/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo desafetar área verde, afetar área institucional promovendo a compensação da área ambiental que menciona e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
6034/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6035/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências. |
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| materia |
192/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o art. 120, inciso IX da Lei Orgânica que prevê o direito ao passe escolar gratuito aos estudantes carentes no Município de Itaúna |
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| materia |
193/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
243 |
2023-12-05 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
303 |
2023-12-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6023/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa H e B Prestação de Serviços e Locação Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6024/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6025/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6026/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Branca de Neve e dá outras providências. |
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| norma |
6027/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Creche Casa Betânia e dá outras providências. |
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| norma |
6028/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo a definir área institucional como praça pública e dá outras providências. |
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| norma |
6029/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências. |
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| norma |
6030/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis limítrofe à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), pelo prazo de 05 (cinco) anos e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-01 |
Processo de Veto |
Opõe veto total ao PL 139-2023 que "Estabelece critérios para participação de herdeiros de imóveis em programas habitacionais realizados com recursos de fundos habitacionais do Município de Itaúna/MG." |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 201, de 1º de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.”. |
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| materia |
187/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
188/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Criarte Confecções Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
189/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Gomatex Têxtil Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
190/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Medford Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
191/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências. |
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| norma |
47/2023 |
2023-12-01 |
Portarias |
Constitui Comissão Especial para conferência do inventário anual e dos valores financeiros existentes em caixa no dia 31 de dezembro de 2023 |
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| norma |
6022/2023 |
2023-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. |
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| norma |
6018/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Denomina logradouro público: Rotatória Antônio Rodrigues Nogueira - Nico Topógrafo. |
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| norma |
6019/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Denomina logradouros públicos: Rua Alzeno Pereira Antunes, Rua Samuel Queiroz Pinto, Rua Oteir Ramos de Brito, Rua Oscar Debique, Rua Lilita do Gastão |
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| norma |
6020/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Denomina logradouros públicos no Município de Itaúna (Rua Ademar Gonçalves Rodrigues e Rua Dico Pacheco). |
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| norma |
6021/2023 |
2023-11-29 |
Lei |
Denomina próprio público no Centro Social Urbano de Itaúna: “Vestiários Cristóvão Fernandes de Rezende” |
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| materia |
184/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Programa de Redução de Juros e Multas incidentes sobre os tributos, não tributos e tarifas Municipais”, e dá outras providências |
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| materia |
186/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre os imóveis limítrofe à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), pelo prazo de 05 (cinco) anos e dá outras providências. |
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