| norma |
5999/2023 |
2023-10-25 |
Lei |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal no 5.754, de 30 de dezembro de 2021, que Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à FMT – Federação Mineira de Tênis para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Código de Obras do Município de Itaúna Lei 2197/88, no que dispõe sobre alvará de construção para unidades autônomas. |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 3º da Resolução 39/2021 (Prêmio Dr. Hely Gonçalves de Sousa – Servidores Destaques do Ano) |
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| norma |
5994/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna-MG. |
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| norma |
5996/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à entidade Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Itaúna e dá outras providências. |
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| sessao |
297 |
2023-10-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
62/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
160/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouros públicos: Rua Alzeno Pereira Antunes, Rua Samuel Queiroz Pinto, Rua Oteir Ramos de Brito, Rua Oscar Debique, Rua Lilita do Gastão |
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| materia |
161/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouros públicos no Município de Itaúna (Rua Ademar Gonçalves Rodrigues e Rua Dico Pacheco). |
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| materia |
162/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro público Praça Gentil de Sousa Debique |
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| materia |
163/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal no 5.754, de 30 de dezembro de 2021, que Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à FMT – Federação Mineira de Tênis para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
164/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal no 2.204, de 3 de fevereiro de 1989, que “Institui o imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis ‘inter vivos’”. |
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| materia |
165/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Mega Make Cosméticos Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
159/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina próprio público: “Quadra Antônio Ferreira da Silva (Braguinha)” e dá outras providências. |
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| materia |
166/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece os mecanismos do Seguro-Anticorrupção para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. |
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| norma |
43/2023 |
2023-10-20 |
Portarias |
Decreta ponto facultativo |
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| norma |
44/2023 |
2023-10-20 |
Portarias |
Decreta ponto facultativo |
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| materia |
156/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Código de Obras do Município de Itaúna Lei 2197/88, no que dispõe sobre alvará de construção para unidades autônomas. |
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| materia |
157/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Minas Prata Premoldados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
158/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências. |
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| norma |
42/2023 |
2023-10-18 |
Portarias |
Nomeia Comissão Especial para estudo acerca de suposto dano ao patrimônio público, causado por eventual desídia no acompanhamento da reforma do telhado da Biblioteca Pública Municipal Engenheiro Osmário Soares Nogueira |
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| norma |
5991/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Autoriza permuta dos imóveis que descreve de famílias desabrigadas pelas chuvas de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
5992/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à Comunidade Bom Pastor, em caráter de subvenção e dá outras providências. |
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| norma |
5993/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
296 |
2023-10-17 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
10/2023 |
2023-10-11 |
Processo de Veto |
Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 98/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências” |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-11 |
Processo de Veto |
Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 11/2023-CMI, o qual Altera o Artigo 53-A da Lei Complementar nº 172, de 03 de dezembro de 2022. |
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| materia |
154/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
155/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências. |
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| norma |
45/2023 |
2023-10-11 |
Moção |
Moção de Apoio ao Congresso Nacional, na pessoa do Presidente do Senado Federal, sr. Rodrigo Pacheco, em sua nobre e necessária missão de evitar que o Poder Judiciário usurpe a competência do Poder Legislativo de legislar sobre matéria penal, na recente tentativa de legalização do aborto sem a aprovação do Povo Brasileiro. |
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| norma |
5990/2023 |
2023-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna. |
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| materia |
152/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Rotary Club e dos Rotarianos de Itaúna dá outras providências |
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| materia |
153/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público: “Estrada Jesus de Queiroz” |
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| sessao |
295 |
2023-10-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
151/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Guarda de Vilão da Vila Popular |
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| norma |
40/2023 |
2023-10-06 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara (ponto facultativo) |
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| norma |
41/2023 |
2023-10-06 |
Portarias |
Altera composição das Comissões Permanentes da Câmara de Itaúna |
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| materia |
149/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
150/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe e assegura que seja vedada a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 1º da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. |
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| norma |
45/2023 |
2023-10-04 |
Portarias |
Edital de credenciamento de servidores da Câmara de Itaúna para prestação de serviços de atividades pedagógicas à Escola do Legislativo Itaunense Professor José Luiz Guimarães Filho |
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| norma |
5988/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo. |
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| norma |
5989/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
¨Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e na Adolescência, e dá outras
providências.¨ |
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| sessao |
294 |
2023-10-03 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
7/2023 |
2023-09-29 |
Processo de Veto |
Veto parcial. Opõe veto às aludidas emendas apostas ao Projeto de Lei nº 52/2023, que “Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-29 |
Processo de Veto |
Opõe veto integral ao Projeto de Lei no 76/2023-CMI, que “Institui p Sistema Código de Barras Bidimensional (QR Code) de Informações no Município de Itaúna, ampliando a efetividade do Princípio da Publicidade”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-29 |
Processo de Veto |
Razões do Veto integral ao Projeto de Lei no 103/2023-CMI, que “Institui o Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna, e dá outras providências”. |
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| materia |
142/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaúna para o Exercício 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
143/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.912, de 5 de abril de 2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências”. |
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| materia |
144/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Caitano & Ribeiro Montagens Industrial Ltda-ME para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
145/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Coopercarne- Cooperativa Regional de Carnes e Derivados Ltda para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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