| materia |
146/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Itaúna Toldos e Serralheria Ltda e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
147/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Perfil Administração e Empreendimentos Ltda e dá outras providências. |
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| materia |
148/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à Comunidade Bom Pastor, em caráter de subvenção e dá outras providências. |
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| norma |
58/2023 |
2023-09-29 |
Resolução da Câmara |
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5986/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o Município de Itaúna e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas - “Programa Adote o Verde” - e dá outras providências |
1 |
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| norma |
5987/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 12 de abril de 2007, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra as Drogas” e dá outras providências. |
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| norma |
206/2023 |
2023-09-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, altera, retifica e consolida os respectivos Anexos, atualiza e consolida os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera dispositivos da Lei Complementar no 114, de 23 de maio de 2016, revoga as Lei Complementares que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5983/2023 |
2023-09-28 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei no 5.172, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema de Transportes e da Junta de Recursos de Infrações – JARI, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
5984/2023 |
2023-09-28 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa ALBC Transportes e Logística Eireli e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5985/2023 |
2023-09-28 |
Lei |
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências. |
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| sessao |
242 |
2023-09-28 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
140/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, das áreas que menciona, localizadas na Av. São João, esquina com Rua Silva Jardim do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
141/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta dos imóveis que descreve de famílias desabrigadas pelas chuvas de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
5979/2023 |
2023-09-27 |
Lei |
Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna Cidade Universitária e dá outras providências |
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| norma |
5982/2023 |
2023-09-27 |
Lei |
Denomina próprio público Centro Comunitário Osmando Moreira da Silva da Comunidade São José de Pedras. |
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| materia |
139/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece critérios para participação de herdeiros de imóveis em programas habitacionais realizados com recursos de fundos habitacionais do Município de Itaúna MG |
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| sessao |
293 |
2023-09-26 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
18/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera parte integrante do Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”. |
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| materia |
138/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa H e B Prestação de Serviços e Locação Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
137/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Belvedere da Cidade de Itaúna-MG. |
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| norma |
5961/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5976/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção, por bares, restaurantes e casas noturnas do Município de Itaúna, de medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências. |
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| norma |
5977/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre a vistoria trimestral das escolas, creches, praças, parques ecológicos, associações de bairros, postos de saúde (PSF) e demais locais de grande circulação de pessoas, de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras providências. |
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| norma |
5968/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Altera o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna – COMTER/Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
5970/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5971/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5973/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências |
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| norma |
5974/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5978/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Denomina Logradouro Público: “Praça Otávio Antunes Penido” |
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| norma |
5980/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
5981/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
Abre crédito especial e autoriza o Instituto Municipal de Previdência em adquirir imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
136/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à entidade Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Itaúna e dá outras providências. |
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| sessao |
292 |
2023-09-19 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
46/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Moção de Apoio ao Congresso Nacional, na pessoa do Presidente do Senado Federal, sr. Rodrigo Pacheco, em sua nobre e necessária missão de evitar que o Poder Judiciário usurpe a competência do Poder Legislativo de legislar sobre matéria penal, na recente tentativa de legalização do aborto sem a aprovação do Povo Brasileiro. |
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| materia |
133/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Itaúna. |
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| materia |
134/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
135/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e autoriza o Instituto Municipal de Previdência em adquirir imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-15 |
Processo de Veto |
Opõe veto parcial às emendas apostas ao Projeto de Lei nº 53/2023, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela Lei nº 5.725 de 13 de dezembro de 2021.” |
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| norma |
56/2023 |
2023-09-14 |
Resolução da Câmara |
Denomina Centro de Atendimento ao Cidadão “Maria Emy de Souza” |
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| norma |
57/2023 |
2023-09-14 |
Resolução da Câmara |
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências |
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| norma |
5975/2023 |
2023-09-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, da área que menciona, localizadas no bairro Santanense do Município de Itaúna e dá outras providências (prolongamento da Av. São Pedro) |
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| norma |
5972/2023 |
2023-09-13 |
Lei |
Declara de utilidade Pública a Associação Desportiva Internacional de Minas |
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| materia |
60/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
130/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna |
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| materia |
132/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa JF Comércio de Metais Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
291 |
2023-09-12 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
17/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, altera, retifica e consolida os respectivos Anexos, atualiza e consolida os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera dispositivos da Lei Complementar no 114, de 23 de maio de 2016, revoga as Lei Complementares que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
131/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal 3.991, de 2005, que autoriza redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais. |
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| norma |
5967/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências |
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| norma |
5969/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências. |
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