| materia |
1/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os efeitos do Decreto nº 8.348, de 1º de setembro de 2023, que ‘atualiza tarifa de transporte público municipal urbano e rural, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
290 |
2023-09-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-09-04 |
Processo de Veto |
Encaminha Razões do Veto total ao Projeto de Lei no 101/2023-CMI, que Altera a Lei nº 2204 de 3 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
128/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina próprio público Centro Comunitário Osmando Moreira da Silva da Comunidade São José de Pedras. |
1 |
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| norma |
39/2023 |
2023-09-01 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara (ponto facultativo) |
1 |
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| sessao |
241 |
2023-09-01 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
205/2023 |
2023-08-30 |
Lei Complementar |
Altera prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5966/2023 |
2023-08-30 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Resolução |
Denomina Centro de Atendimento ao Cidadão “Maria Emy de Souza” |
1 |
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| materia |
123/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, da área que menciona, localizadas no bairro Santanense do Município de Itaúna e dá outras providências (prolongamento da Av. São Pedro) |
1 |
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| materia |
124/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial para repasse financeiro ao Rotary Club de Itaúna Cidade Universitária e dá outras providências |
1 |
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| materia |
125/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências |
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| materia |
126/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público: “Praça Otávio Antunes Penido” |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a Associação Desportiva Internacional de Minas |
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| sessao |
289 |
2023-08-29 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5962/2023 |
2023-08-28 |
Lei |
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.253695-3/000)
Acórdão Desembargador Edilson Olímpio Fernandes
Texto original: "Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras
providências". |
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| norma |
5963/2023 |
2023-08-28 |
Lei |
Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna.
Lei Suspensa após Medida Cautelar Deferida - Acórdão assinado pela Desembargadora Evangelina Castilho Duarte em 30 de julho de 2024
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.253706-8/000 |
1 |
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| norma |
5964/2023 |
2023-08-28 |
Lei |
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências. |
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| norma |
5965/2023 |
2023-08-28 |
Lei |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Ferreira Vilaça Transportes Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
122/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública |
1 |
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| sessao |
288 |
2023-08-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
16/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
118/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
119/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP e dá outras providências. |
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| materia |
120/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
121/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
116/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
287 |
2023-08-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
115/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 12 de abril de 2007, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra as Drogas” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
113/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 5.385, de 13 de maio de 2019. |
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| norma |
5960/2023 |
2023-08-10 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
114/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria logomarca e slogan da Defesa Civil de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
55/2023 |
2023-08-09 |
Resolução da Câmara |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Jarbas Soares Júnior. |
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| materia |
90/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas placas indicativas no Município de Itaúna. |
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| norma |
38/2023 |
2023-08-08 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Itaúna (ponto facultativo) |
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| sessao |
286 |
2023-08-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
37/2023 |
2023-08-07 |
Portarias |
Nomeia o Agente de Contratação / Pregoeiro, Comissão de Contratação e altera os membros da Equipe de Apoio para o exercício de 2023/2024 e dá outras providências |
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| materia |
112/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança, aos Saraus e aos Slams. |
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| sessao |
240 |
2023-08-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
110/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Município obrigado a publicar, no sítio oficial da Prefeitura de Itaúna, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. |
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| materia |
111/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. |
1 |
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| norma |
203/2023 |
2023-08-02 |
Lei Complementar |
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.248966-6/000)
Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”. |
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| norma |
204/2023 |
2023-08-02 |
Lei Complementar |
Institui o Programa “Meu Esporte” e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de isenção tributária à empresa “ROINC Produtora” para realização de evento específico e dá outras providências |
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| materia |
93/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo. |
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| sessao |
285 |
2023-08-01 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
4/2023 |
2023-07-27 |
Processo de Veto |
Opõe veto às emendas apresentadas ao texto apresentado no PLC nº 9/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
Veto parcial. |
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| materia |
108/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna – COMTER/Itaúna e dá outras providências. |
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