| materia |
70/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza
o Município de Iturama/MG a promover a regularização do direito de propriedade
relativamente ao imóvel que menciona e dá outras providências |
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| materia |
71/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a
desafetação do imóvel público que descreve e autoriza sua permuta por outro imóvel
de propriedade particular para os fins que menciona e dá outras providências |
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| materia |
72/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe
sobre a desafetação do imóvel público que descreve para os fins que menciona e dá
outras providências |
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| materia |
2/2017 |
2017-11-21 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM |
Inclui o inciso XXIV, no art. 40, da Lei Orgânica
do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais. |
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| materia |
29/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
"Dispõe sobre a realização de
referendo e de plebiscito no
Município de Iturama." |
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| materia |
30/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
"Dispõe sobre a instalação de equipamentos
eliminadores de ar nas tubulações do sistema
de água da cidade de Iturama e Distrito de
Alexandrita e dá outras providências." |
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| materia |
31/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "JAIR SOARES DE OLIVEIRA
(JAIR BENEDITO)" o Frigorífico Municipal, no
Distrito de Alexandrita, em Iturama, Estado de
Minas Gerais. |
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| materia |
65/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências |
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| materia |
15/2017 |
2017-11-20 |
Requerimento |
Seja elaborado um documento em defesa do mesmo, relacionado à matéria gravada pelo Senhor Prefeito Municipal no dia 07/11/2017 e levada pela Rádio Clube FM no dia seguinte, informando à população, de maneira inverídica, os motivos que levaram à não inclusão do Projeto de Lei n°.64/2017, de iniciativa do Poder Executivo, na pauta da 18. (décima oitava) Reunião Ordinária desta Casa, realizada no dia 06/11/2017. |
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| norma |
354/2017 |
2017-11-20 |
Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA MG. |
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| norma |
355/2017 |
2017-11-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 10° CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
356/2017 |
2017-11-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO", A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG |
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| materia |
32/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO
"FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PODER
LEGISLATIVO", A SER REALIZADO EM BELO
HORIZONTE/MG. |
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| norma |
23/2017 |
2017-11-14 |
Portaria Legislativo |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITURAMA/MG". |
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| materia |
30/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo a proceder a
entrega dos bens móveis que menciona ao
Poder Executivo, do Município de Iturama
MG. |
0 |
no document
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| materia |
31/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO 100 CONGRESSO
BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS, A SER
REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
23/2017 |
2017-11-10 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
6969/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6970/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
6971/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. |
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| norma |
6972/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
6974/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
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| norma |
6976/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6977/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6979/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6980/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
6984/2017 |
2017-11-10 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, EM VIRTUDE DE ÓBITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO POR IDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
119/2017 |
2017-11-09 |
Lei Complementar |
ACRESCE CARGOS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015. |
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| norma |
120/2017 |
2017-11-09 |
Lei Complementar |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E, AINDA, COMPLEMENTAR OS VALORES PAGOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DOS PREÇOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA DIREÇÃO
NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — TABELA SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
4675/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
4676/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
DENOMINA-SE DE "EULÂMPIA ALVES DE QUEIROZ" O CENTRO CULTURAL DO DISTRITO DE
ALEXANDRITA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
4677/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
4678/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, EM CRIANÇAS DE O A 6 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4679/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 4 0 , DA LEI N.° 4.591/2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4680/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4.671, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4681/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4682/2017 |
2017-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6968/2017 |
2017-11-09 |
Decreto do executivo |
NOMEIA COMISSÃO PARA A CONDUÇÃO, E JULGAMENTO DE PROCESSO SELETIVO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
6958/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6959/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6960/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6961/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PEDIDO, QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
6962/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
6964/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
6965/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO, E DECLARA VAGO, O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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| norma |
6966/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO, E DECLARA EXTINTO, CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6967/2017 |
2017-11-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
22/2017 |
2017-10-31 |
Portaria Legislativo |
DECLARA "PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITURAMA/MG. |
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| materia |
25/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou contratos de direito público com instituições privadas para a
prestação de serviços de saúde e, ainda, complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde através dos preços mínimos estabelecidos pelo órgão competente da direção nacional do Sistema único de Saúde - Tabela SUS e dá outras providências |
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| materia |
26/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "EULÂMPIA ALVES DE
QUEIROZ" o Centro Cultural do Distrito de
Alexandrita, neste município de Iturama,
Estado de Minas Gerais. |
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