| norma |
7011/2018 |
2018-01-02 |
Decreto do executivo |
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, E TAXA DE FUNCIONAMENTO — ALVARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| norma |
7012/2018 |
2018-01-02 |
Decreto do executivo |
ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E OCUPAÇÃO E USO DE SOLO DECORRENTE DE EFETIVO EXERCÍCIO DO
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIOS, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMA DE TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS NÃO
IONIZANTES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. |
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| norma |
7013/2018 |
2018-01-02 |
Decreto do executivo |
EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
7015/2018 |
2018-01-02 |
Decreto do executivo |
REVOGA NA TOTALIDADE O DECRETO N° 2.101, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, EM VIRTUDE DE ÓBITO. |
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| norma |
7016/2018 |
2018-01-02 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
7017/2018 |
2018-01-02 |
Decreto do executivo |
APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL FÊNIX II", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. |
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| norma |
7018/2018 |
2018-01-02 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. |
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| norma |
24/2017 |
2017-12-22 |
Portaria |
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL - GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4694/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018". |
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| norma |
4695/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4696/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
"INCLUI O INCISO XXIV, NO ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO MINAS GERAIS." |
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| norma |
4697/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
"ACRESCE O § 14, NO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS." |
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| norma |
24/2017 |
2017-12-21 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2017 |
2017-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóveis públicos urbanos
que menciona, com dispensa de licitação, face o
interesse público e social e dá outras
providências. |
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| norma |
4690/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO DIREITO DE
PROPRIEDADE RELATIVAMENTE AO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4691/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.591/2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4692/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO E DE PLEBISCITO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA." |
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| norma |
4693/2017 |
2017-12-19 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
7002/2017 |
2017-12-19 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7003/2017 |
2017-12-19 |
Decreto do executivo |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2017 |
2017-12-15 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
cresce o § 14 no art. 89 da Lei Orgânica do
Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais. |
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| materia |
32/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das empresas
CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS,
CONTRATADAS OU SIMILARES a fazer
serviços de reparação aos danos causados às vias,
calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do
município de iturama e dá outras providências. |
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| norma |
30/2017 |
2017-12-12 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Inclui o inciso XXIV, no art. 40, da Lei
Orgânica (10 Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais. |
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| norma |
6996/2017 |
2017-12-12 |
Decreto do executivo |
FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO 1NPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. |
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| norma |
6997/2017 |
2017-12-12 |
Decreto do executivo |
NOMEIA COMISSÃO DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
6998/2017 |
2017-12-12 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
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| norma |
6999/2017 |
2017-12-12 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
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| norma |
4684/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"FIXA A PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS". |
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| norma |
4685/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI — NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS". |
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| norma |
4686/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE DESCREVE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4687/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE DESCREVE E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4688/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA DA CIDADE DE ITURAMA E DISTRITO DE ALEXANDRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4689/2017 |
2017-12-11 |
Lei |
DENOMINA-SE DE "JAIR SOARES DE OLIVEIRA (JAIR BENEDITO)" O FRIGORÍFICO MUNICIPAL, NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
6992/2017 |
2017-12-11 |
Decreto do executivo |
CORRIGE MONETARIAMENTE OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, PARA CONTRIBUINTES QUE PRESTA SERVIÇO SOB FORMA DE
TRABALHO PESSOAL. |
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| norma |
6993/2017 |
2017-12-11 |
Decreto do executivo |
ATUALIZA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| norma |
6994/2017 |
2017-12-11 |
Decreto do executivo |
FIXA OS VALORES DO ISS PARA EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. |
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| materia |
77/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano plurianual do município de iturama estado de minas gerais para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências |
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| materia |
3/2017 |
2017-12-04 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM |
Acresce o § 14 no art. 89 da Lei Orgânica do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
76/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II, do artigo 40, da Lei Municipal n°
4.591/2016, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências |
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| norma |
357/2017 |
2017-12-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO 10° CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. |
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| materia |
33/2017 |
2017-12-01 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO 100 CONGRESSO
BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS, A SER
REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
6986/2017 |
2017-12-01 |
Decreto do executivo |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6987/2017 |
2017-12-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6988/2017 |
2017-12-01 |
Decreto do executivo |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
4683/2017 |
2017-11-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2017 |
2017-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa a
pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Sobre
Transmissão De Bens Imóveis - ITBI - no Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais |
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| materia |
74/2017 |
2017-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa a
pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais |
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| materia |
75/2017 |
2017-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2018 |
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| norma |
6981/2017 |
2017-11-29 |
Decreto do executivo |
"DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA NO
PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
6983/2017 |
2017-11-29 |
Decreto do executivo |
"CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA". |
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