| norma |
116/2017 |
2017-10-02 |
Lei Complementar |
REVOGA OS ANEXOS VII, VIII E IX, E INCLUI OS ANEXOS XI E XII, NA LEI COMPLEMENTAR N°. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015. |
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| norma |
351/2017 |
2017-10-02 |
Resolução |
INSTITUI A "IDENTIDADE FUNCIONAL" DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
352/2017 |
2017-10-02 |
Resolução |
ALTERA O § 2°, DO ARTIGO 294 DA RESOLUÇÃO N° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" |
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| norma |
6940/2017 |
2017-10-02 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6941/2017 |
2017-10-02 |
Decreto do executivo |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6944/2017 |
2017-10-02 |
Decreto do executivo |
EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. |
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| norma |
6945/2017 |
2017-10-02 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
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| norma |
6946/2017 |
2017-10-02 |
Decreto do executivo |
Nomeia servidores públicos municipais que menciona. |
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| norma |
6947/2017 |
2017-10-02 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
4663/2017 |
2017-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
24/2017 |
2017-09-24 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo a proceder a
entrega dos bens móveis que menciona ao Poder
Executivo, do Município de Iturama MG. |
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| norma |
350/2017 |
2017-09-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DE ESPECIAL COMISSÃO CÂMARA DA REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PLANO DIRETOR" A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG |
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| norma |
4660/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.481, DE 23 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITURAMA/MG, APROVANDO A INCLUSÃO DAS
NOTAS TÉCNICAS NO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITURAMA/MG, ALTERANDO PARCIALMENTE A REDAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4661/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
DENOMINA-SE DE "MARIO ANTÔNIO OLIVARES" A ROTATÓRIA QUE INTERLIGA A AVENIDA JOÃO MATHEUS SAMPAIO ÀS RUAS 27 DE DEZEMBRO E ANTÔNIO CRISPIM BARBOSA, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
4662/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
DENOMINA-SE DE "DR. JURJUS ANDRAUS GASSANI" A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SER IMPLANTADO NESTA CIDADE, QUE MENCIONA. |
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| norma |
6937/2017 |
2017-09-22 |
Decreto do executivo |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
6938/2017 |
2017-09-22 |
Decreto do executivo |
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
6939/2017 |
2017-09-22 |
Decreto do executivo |
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. |
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| materia |
26/2017 |
2017-09-21 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA
CÂMARA MUNICIPAL NO PLANO DIRETOR" A SER
REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG |
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| materia |
27/2017 |
2017-09-21 |
Projeto de Resolução |
Institui a "Identidade Funcional" dos
Vereadores e Servidores do Poder Legislativo
do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
6936/2017 |
2017-09-21 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS — AMM, entidade estadual de
representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
54/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n° 4.481, de 23 de junho
de 2015 que dispõe sobre o Plano Decenal
Municipal de Educação de Iturama/MG,
aprovando a inclusão das notas técnicas no Plano
Decenal Municipal de Educação de Iturama/MG,
alterando parcialmente a redação das metas e
estratégias e dá outras providências |
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| norma |
18/2017 |
2017-09-18 |
Portaria Legislativo |
DESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUÇÕES QUE MENCIONA |
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| norma |
19/2017 |
2017-09-18 |
Portaria Legislativo |
DESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUÇÕES QUE MENCIONA |
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| norma |
347/2017 |
2017-09-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DE ESPECIAL COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO VEREADOR" A SER REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF |
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| norma |
348/2017 |
2017-09-18 |
Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA MG. |
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| norma |
349/2017 |
2017-09-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIAL DE COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PLANO DIRETOR” A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG. |
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| norma |
6931/2017 |
2017-09-18 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6932/2017 |
2017-09-18 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE QUE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, MENCIONA. |
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| norma |
6933/2017 |
2017-09-18 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE QUE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, MENCIONA. |
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| norma |
6934/2017 |
2017-09-18 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
6935/2017 |
2017-09-18 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTACÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. |
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| materia |
25/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA
CÂMARA MUNICIPAL NO PLANO DIRETOR" A SER
REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG |
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| materia |
22/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "MARIO ANTÔNIO
OLIVARES" a Rotatória que interliga a
Avenida João Matheus Sampaio às ruas
27 de Dezembro e Antônio Crispim
Barbosa, em Iturama, Estado de Minas
Gerais. |
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| materia |
23/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "Dr. JURJUS ANDRAUS GASSANI"
a Unidade de Pronto Atendimento a ser implantado
nesta cidade, que menciona. |
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| norma |
6928/2017 |
2017-09-11 |
Decreto do executivo |
FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. |
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| norma |
6930/2017 |
2017-09-11 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4657/2017 |
2017-09-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
4658/2017 |
2017-09-06 |
Lei |
DENOMINA-SE DE "DR. WELLINGTON ANDRAUS" A ATUAL RUA 08, DO RESIDENCIAL
MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
4659/2017 |
2017-09-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
6925/2017 |
2017-09-06 |
Decreto do executivo |
Dispõe sobre a habilitação de entidades qualificadas como Organizações Sociais na
área da saúde no município de Iturama, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
6926/2017 |
2017-09-06 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6927/2017 |
2017-09-06 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-05 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal CM |
Altera a redação do Art. 257 da Lei
Orgânica do Município de Iturama.
Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
23/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "FORMAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DO VEREADOR" A SER REALIZADO
NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF. |
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| norma |
16/2017 |
2017-09-05 |
Portaria Legislativo |
DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. |
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| norma |
17/2017 |
2017-09-05 |
Portaria Legislativo |
CONCEDE RECONDUÇÃO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. |
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| materia |
22/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE "ALTURA DOS VEÍCULOS QUE
TRANSPORTAM ANIMAIS SEMOVENTES" A SER
REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF |
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| materia |
22/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Revoga os Anexos VII, VIII e IX, e inclui os Anexos XI e
XII, na Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 20151 |
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