| norma |
346/2017 |
2017-09-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DE ESPECIAL COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "ALTURA DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ANIMAIS SEMOVENTES" REALIZADO NA CIDADE DE BRASILIA DF. |
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| norma |
6917/2017 |
2017-09-04 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6924/2017 |
2017-09-04 |
Decreto do executivo |
ALTERA O PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 4°, DO DECRETO N° 5.604, DE 02 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI O CENTRO CULTURAL ALDARIZA FREITAS MACHADO E ESTABELECE SEU FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
6915/2017 |
2017-09-01 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6916/2017 |
2017-09-01 |
Decreto do executivo |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6918/2017 |
2017-09-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6919/2017 |
2017-09-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6920/2017 |
2017-09-01 |
Decreto do executivo |
INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE ITURARNA, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6923/2017 |
2017-09-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
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| materia |
49/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação em Pagamento
imóveis que menciona |
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| materia |
21/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 170.000,00
(Cento e setenta mil reais) no Orçamento
Vigente. |
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| norma |
345/2017 |
2017-08-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO — CPI COPASA |
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| norma |
6913/2017 |
2017-08-30 |
Decreto do executivo |
NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DE ITURAMA — MG. |
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| norma |
6914/2017 |
2017-08-30 |
Decreto do executivo |
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL — GTI-M, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/GM N° 1055 DE 25 DE ABRIL DE 2017, A QUAL REDEFINE AS REGRAS E OS CRITÉRIOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA — PSE. |
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| norma |
6911/2017 |
2017-08-29 |
Decreto do executivo |
REGULAMENTAÇÃO DO SUBITEM 15.01 (OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES), DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, ACERCA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO TOCANTE À ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES, PRESTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CREDITO OU DE DÉBITO JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS FILIADOS E/OU CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. |
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| norma |
6912/2017 |
2017-08-29 |
Decreto do executivo |
REGULAMENTA A LEI N° 4.647, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISCIPLINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA MENSALMENTE DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO — DESPCRED - PELAS
ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final dos
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito -
CPI COPASA |
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| norma |
115/2017 |
2017-08-28 |
Lei Complementar |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS
CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4650/2017 |
2017-08-28 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4651/2017 |
2017-08-28 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4652/2017 |
2017-08-28 |
Lei |
"INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES FESTIVAS DO MUNICÍPIO, O ANIVERSÁRIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4653/2017 |
2017-08-28 |
Lei |
CAÇAMBAS UTILIZAÇÃO DAS "DISCIPLINA A ESTACIONÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS." |
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| norma |
4654/2017 |
2017-08-28 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4655/2017 |
2017-08-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4656/2017 |
2017-08-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
342/2017 |
2017-08-21 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DR. WELLINGTON ANDRAUS. |
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| norma |
343/2017 |
2017-08-21 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO LUIZ DE SOUZA |
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| norma |
344/2017 |
2017-08-21 |
Resolução |
"ACRESCE O § 8°, AO ARTIGO 95 DA RESOLUÇÃO N° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| norma |
6905/2017 |
2017-08-18 |
Decreto do executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
6906/2017 |
2017-08-18 |
Decreto do executivo |
Nomeia membros para Comissão Processo Auxílio Financeiro - UNIP |
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| norma |
6907/2017 |
2017-08-18 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6908/2017 |
2017-08-18 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA |
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| norma |
6909/2017 |
2017-08-18 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6910/2017 |
2017-08-18 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. |
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| norma |
4649/2017 |
2017-08-17 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM
OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO
SENHOR MAURÍCIO LUIZ DE SOUZA. |
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no document
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| materia |
19/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "DR. WELLINGTON
ANDRAUS " a atual Rua 08, do Residencial
Morada do Sol, em Iturama, Estado de Minas
Gerais. |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Resolução |
Acresce o § 8°, ao Artigo 95 da Resolução n° 08, de 17
de Setembro de 1990, que "Dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais" |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
"Disciplina a utilização das caçambas
estacionárias nas vias públicas." |
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| materia |
45/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de
licitação, face o interesse econômico municipal e dá outras providências |
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| materia |
46/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de
licitação, face o interesse econômico municipal e dá outras providências |
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| materia |
48/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação do "caput", do art. 40,
da Lei Municipal W. 4.648, de 15 de
agosto de 2017". |
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| materia |
18/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DR.
WELLINGTON ANDRAUS. |
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| norma |
4648/2017 |
2017-08-15 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO." |
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| materia |
18/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
"Instituí no calendário oficial de comemorações
festivas do Município, o aniversário de Iturama e
dá outras providências." |
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| materia |
40/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso
de Imóvel de Propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com
dispensa de licitação face o interesse econômico municipal e dá outras providências |
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| materia |
43/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer -
FMEL, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso
de Imóvel de Propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com
dispensa de licitação face o interesse econômico municipal e dá outras providências |
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| norma |
114/2017 |
2017-08-11 |
Lei Complementar |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.013, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DEZEMBRO DE 2.013 ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04,7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR. |
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| norma |
4646/2017 |
2017-08-11 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 3.559, DE 24 DE AGOSTO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N.° 4.617, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, UNICÍPIO DE ITURAMA-MG. |
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