| norma |
6873/2017 |
2017-07-12 |
Decreto do executivo |
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6874/2017 |
2017-07-12 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6875/2017 |
2017-07-12 |
Decreto do executivo |
FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. |
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| norma |
6870/2017 |
2017-07-07 |
Decreto do executivo |
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. |
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| norma |
4639/2017 |
2017-07-03 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". |
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| norma |
6866/2017 |
2017-07-03 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6867/2017 |
2017-07-03 |
Decreto do executivo |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
6868/2017 |
2017-07-03 |
Decreto do executivo |
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA BIÊNIO DE 2017/2018. |
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| norma |
13/2017 |
2017-06-29 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/2017 |
2017-06-29 |
Resolução |
ALTERA OS ARTS. 125 E 203, DA RESOLUÇÃO N" 08 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" |
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| norma |
339/2017 |
2017-06-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES — PRIMEIRO ANO DE MANDATO GOVERNAMENTAL" A SER REALIZADO NA CAPITAL BELO HORIZONTE-MG. |
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| materia |
15/2017 |
2017-06-28 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "PLANO
PLURIANUAL DE AÇÕES - PRIMEIRO ANO DE
MANDATO GOVERNAMENTAL" A SER REALIZADO
NA CAPITAL BELO HORIZONTE-MG. |
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| materia |
27/2017 |
2017-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de Assistência à
Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras
providências |
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| materia |
37/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos
financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017, e
dá outras providências |
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| norma |
6859/2017 |
2017-06-26 |
Decreto do executivo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6860/2017 |
2017-06-26 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COM PLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. |
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| norma |
6861/2017 |
2017-06-26 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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no document
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| norma |
6862/2017 |
2017-06-26 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
6863/2017 |
2017-06-26 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. |
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| norma |
6864/2017 |
2017-06-26 |
Decreto do executivo |
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA. |
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| norma |
6865/2017 |
2017-06-26 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE
MENCIONA. |
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| materia |
13/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Resolução |
Altera os Arts. 125 e 203, da Resolução n° 08 de 17 de
Setembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais |
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| materia |
32/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências |
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| materia |
33/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e da
outras providências |
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| materia |
34/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá
outras providências |
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| norma |
4635/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. |
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| norma |
4636/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
4637/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
DENOMINA-SE DE "DAVID FURTADO DE URZEDO" A ATUAL RUA 06, DO RESIDENCIAL
MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
4638/2017 |
2017-06-21 |
Lei |
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6857/2017 |
2017-06-21 |
Decreto do executivo |
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITURAMA. |
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| norma |
6858/2017 |
2017-06-21 |
Decreto do executivo |
ALTERA DECRETO N° 6.175 DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-
MG. |
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| materia |
35/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
ITURAMA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
36/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação em Pagamento
imóveis que menciona |
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| norma |
28/2017 |
2017-06-19 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera a Lei Orgânica do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
337/2017 |
2017-06-19 |
Resolução |
FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| materia |
55/2017 |
2017-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação em Pagamento
imóveis que menciona |
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| materia |
12/2017 |
2017-06-14 |
Projeto de Resolução |
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal
de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício
financeiro de 2018. |
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| norma |
12/2017 |
2017-06-14 |
Portaria Legislativo |
DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. |
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| norma |
108/2017 |
2017-06-12 |
Lei Complementar |
"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS." |
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| norma |
109/2017 |
2017-06-12 |
Lei Complementar |
REVOGA O ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR D. 73, DE 13 DE MARÇO DE 2015, E CONCEDE REPRISTINAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 107, DA LEI N°. 2.692, DE 11 DE
SETEMBRO DE 1992. |
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| norma |
110/2017 |
2017-06-12 |
Lei Complementar |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
111/2017 |
2017-06-12 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO NO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
112/2017 |
2017-06-12 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4631/2017 |
2017-06-12 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4632/2017 |
2017-06-12 |
Lei |
"ALTERA OS ARTS. 1° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.031, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4633/2017 |
2017-06-12 |
Lei |
DENOMINA-SE DE "HERMELINDO LONGO" A PRAÇA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO "ALCIDES
COSTA", EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
4634/2017 |
2017-06-12 |
Lei |
DENOMINA-SE DE "ILDEVAN AMARAL DE FREITAS" A ATUAL RUA 07, DO RESIDENCIAL
MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
6852/2017 |
2017-06-12 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6853/2017 |
2017-06-12 |
Decreto do executivo |
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
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